Política

Novas leis para combate à violência contra mulher

Publicados

em


Duas novas leis para o combate à violência contra a mulher entraram em vigor no Estado: a 11.243 – que institui o Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro para mulheres em situação de violência doméstica – e a 11.244 – que cria a Política de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Primeira Infância. As normas foram publicadas no Diário do Poder Legislativo (DPL) e no Diário Oficial do Estado (DIO-ES) da última terça-feira (6).  

De iniciativa de Marcelo Santos (Pode), a Lei 11.243/2021 institui, no estado, o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. A matéria foi aprovada na Assembleia em 8 de março, Dia Internacional da Mulher

O código é uma forma de a mulher vítima de violência sinalizar um pedido de socorro. Trata-se de um gesto simples, em que a mulher expõe a mão aberta com um “X” no centro feito com batom vermelho, à caneta ou outro material acessível, preferencialmente, na cor vermelha. Quem identificar o pedido de ajuda deve coletar o nome da vítima, endereço ou telefone e ligar imediatamente para o número 190 da Polícia Militar. 

Leia Também:  PL reserva assento para aluno autista em escolas

A lei autoriza o Poder Executivo a promover ações de cooperação para efetivação do programa com o Poder Judiciário; Ministério Público; Defensoria Pública; Conselho Nacional de Justiça; Associação dos Magistrados Brasileiros; órgãos de segurança pública; associações nacionais e internacionais; instituições públicas e privadas; e entidades representativas de farmácias, condomínios, hotéis e pousadas, bares e restaurantes, shopping centers e supermercados.

A norma também estimula o Executivo a viabilizar, em conjunto com a sociedade civil e entidades de atuação na área, a construção de protocolos específicos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência para serem aplicados no momento em que a vítima efetuar o pedido, mesmo que esteja impossibilitada de informar os dados pessoais. Deverão ser feitas campanhas para o conhecimento das mulheres de mais essa ferramenta de enfrentamento à violência.

Primeira infância 

Outra iniciativa importante é a Lei 11.244/2021, que institui a Política de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Primeira Infância. A autora da norma é a deputada Janete de Sá (PMN). O objetivo da nova política é conscientizar as crianças, desde a primeira infância, em linguagem e meios apropriados à idade, sobre o combate à violência contra a mulher.

Leia Também:  Matéria reserva assento para aluno autista

Outro objetivo consiste em fomentar a atualização e a organização didática do corpo docente e dos pais sobre o melhor modo de tratar o assunto com as crianças na primeira infância, visando ao desenvolvimento das crianças, para que o enfrentamento à violência contra a mulher seja algo natural, conforme o desenvolvimento desse público. 

A lei prevê que a administração da Política de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Primeira Infância seja exercida por uma comissão gestora.
 

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Combate ao preconceito psiquiátrico é alvo de PL

Publicados

em


Para a maioria dos brasileiros o termo psicofobia ainda é bastante novo, mas se trata de expressão usada para designar atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com deficiências ou transtornos mentais.

Para conscientizar a sociedade capixaba sobre a importância de combater esse tipo de discriminação o deputado Doutor Emílio Mameri (PSDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 44/2021 para que seja incluída no calendário oficial de eventos do estado uma data com essa finalidade. Caso vire lei, 12 de abril será considerado o Dia Estadual contra a Psicofobia.

Chico Anysio

Mameri relata no projeto que o termo psicofobia foi criado a partir de um pedido do falecido humorista Chico Anysio, que fez acompanhamento psiquiátrico, por causa da depressão, durante mais de duas décadas.

Num depoimento gravado para a Sociedade Brasileira de Psiquiatria (SBP) Chico revelou sua luta para se manter produtivo apesar da doença e opinou que faltava uma expressão que denominasse a discriminação sofrida por muitos que dependem de acompanhamento psiquiátrico.

“Chico Anysio sugeriu que fosse criado um nome para conceituar esse tipo de preconceito, daí a escolha do termo ‘psicofobia’ pela Associação Brasileira de Psiquiatria”, explica Emílio Mameri.

Leia Também:  PL reserva assento para aluno autista em escolas

Frente Parlamentar

O deputado acrescentou que, em julho de 2020, o presidente da SBP participou de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, instituída pela Assembleia Legislativa (Ales), que debateu a história das políticas de saúde mental no país e a correlação com o estigma social e a psicofobia.

Na ocasião, ele recomendou medidas no estado, como a criação do dia estadual contra a psicofobia e informou que há um projeto nesse sentido tramitando no Congresso Nacional.

O deputado considera que a aprovação da iniciativa, tornando 12 de abril Dia Estadual de Combate à Psicofobia, significará um apoio importante na luta contra o preconceito sofrido por milhões de brasileiros acometidos por transtornos psíquicos.

Por se tratar de matéria que altera a norma sobre legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público (Lei 11.212/2020), a proposta será analisada conclusivamente pela Comissão de Justiça, colegiado responsável por emitir parecer quanto à legalidade, juridicidade e constitucionalidade dos projetos que tramitam na Casa. 
 

Leia Também:  Iriny quer garantir moradia na pandemia

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

BLOG DO ILAURO

POLÍTICA

POLÍTICA NACIONAL

ECONOMIA

CIDADES

BLOG DO ILAURO

MAIS LIDAS DA SEMANA