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Nota a respeito do retorno das aulas presenciais

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Desde o início da pandemia de Covid-19, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) vem acompanhando todas as medidas adotadas pelo Governo Estadual, pelas prefeituras municipais e demais segmentos da sociedade para auxiliar nas ações de enfrentamento da pandemia e preservar os direitos constitucionais dos cidadãos. No decorrer desse acompanhamento, o MPES realiza reuniões e dialoga com diversos setores da sociedade.

Durante a decretação da quarentena e da situação de risco extremo em todos os municípios capixabas, no final de março, o MPES defendeu o fechamento das escolas e de outros setores, por se mostrar a medida mais eficaz, naquela circunstância, para frear o crescimento aceleradíssimo da contaminação, reduzir a lotação de UTIs por pacientes de Covid-19 e o número de mortos, o que se demonstrou acertado, diante das informações técnicas de que o quantitativo de óbitos seria muito maior.

Em razão dos novos indicadores apurados entre meados e o final de abril que apontavam a queda na transmissão, além da menor ocupação dos leitos de UTIs destinados à Covid-19, o MPES intensificou o diálogo, de forma virtual, com diversos segmentos da sociedade, ouvindo especialistas das áreas da saúde, representantes dos professores e profissionais da educação, dos pais e responsáveis de alunos, do Governo do Estado e dos municípios, para discutir a reabertura das escolas e o retorno das atividades escolares presenciais em municípios não incluídos na classificação de risco extremo.

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Em paralelo, o MPES recebeu informações e documentos de diversas fontes em relação ao assunto, como o “Retorno Seguro nas Escolas”, da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP); a “Carta aberta às prefeitas e aos prefeitos eleitos (as) para que priorizem a reabertura segura das escolas”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), além do posicionamento Sociedade Espiritossantense de Pediatria (Soespe) e da Sociedade de Infectologia do Espírito Santo (SIES) em relação ao retorno presencial das atividades de Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Estado, datado de 29 de abril de 2021. Esses documentos, em síntese, alertam para os impactos educacionais significativos do fechamento das escolas e para a acentuada defasagem na aprendizagem causada pela pandemia de Covid-19, o que também sempre foi objeto de atenção pelo próprio Ministério Público, ponderando todos os direitos fundamentais envolvidos.

Assim, o MPES, de forma apartidária e partindo de premissas científicas, tem buscado conciliar os interesses dos diversos setores ouvidos, inclusive do próprio Estado, responsável pelas diretrizes e políticas públicas de saúde e educação referentes à pandemia, buscando equilibrá-los.

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Portanto, sopesando todos os riscos envolvidos, o Ministério Público entende que no atual cenário é possível fazer movimentação cautelosa, organizada e equilibrada para o retorno das aulas presenciais, desde que com o devido cumprimento de todos os protocolos sanitários para evitar o contágio da doença. O retorno deve propiciar segurança a todos os envolvidos, liberdade das famílias em escolher entre o modelo híbrido e presencial, em busca de um estágio de maior normalidade das aulas, a fim de promover o efetivo cumprimento do art. 6º da Constituição Federal, que consagrou a saúde e a educação como direitos fundamentais sociais.

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Caso Ramona: MPES recorre de decisão que negou pedido de prisão preventiva para motorista

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Vila Velha, recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) da decisão que negou o pedido de prisão preventiva de Wilker Wailant, denunciado pelo MPES pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio duplamente qualificado e por condução de veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.

Wilker conduzia um veículo em alta velocidade e sob influência de álcool, na Avenida Carlos Lindenberg, em Vila Velha, na noite de 4 de março de 2020. Ele perdeu a direção, passou sobre o canteiro central da via e invadiu a pista contrária, atingindo um poste semafórico, um ônibus, um automóvel e a motocicleta pilotada por Ramona Bergamini Toledo, que morreu em razão das lesões causadas pelo choque.

O MPES requer que a decisão do Juízo da 4º Vara Criminal de Vila Velha seja reformada e que seja decretada a prisão preventiva de Wilker Wailant, para garantia da ordem pública, com fundamento no art. 312 e ss. do Código de Processo Penal, considerando a gravidade concreta da conduta e dos delitos por ele cometidos.

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Wilker chegou a ser preso em flagrante no dia dos fatos, mas a prisão veio a ser revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso ministerial sustenta que, após o cumprimento de diligências requisitadas pelo MPES para a apuração do ocorrido, verificou-se que os elementos colhidos, muitos deles depois da decisão do STJ, apontaram induvidosamente para a ocorrência de delitos dolosos e hediondos. Nessa hipótese, o próprio STJ, além de outros tribunais, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), admitem a decretação da prisão preventiva, diante da gravidade concreta do caso.

Para o MPES, a gravidade concreta ficou evidentemente configurada, porque o denunciado praticou dois homicídios qualificados, um deles consumado, e expôs a risco várias pessoas, com sua conduta. O recurso sustenta, ainda, que a gravidade é constatável não somente porque o motorista dirigiu sob influência de álcool, conforme comprovado pelas provas dos autos, inclusive depoimentos transcritos, mas também em razão da análise do estado dos veículos envolvidos.

Veja o recurso

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