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NOTA 3 – OPERAÇÃO CAFARNAUM

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mimoso do Sul, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul) e a participação do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, deflagraram na quinta-feira (17/09) a chamada “Operação Cafarnaum”. A finalidade foi a obtenção de novos elementos de prova para investigação que apura a contratação fraudulenta de empresa de contabilidade por parte do Município de Mimoso do Sul.

Foram cumpridos todos os seis mandados de busca e apreensão em residências e endereços comerciais e de trabalho dos investigados, nos municípios de Mimoso de Sul e Iconha. Foram apreendidos computadores, celulares e documentos. Durante as buscas, houve uma prisão em flagrante, por porte ilegal de arma de fogo. Foi presa a esposa de um dos investigados, liberada posteriormente mediante pagamento de fiança.

Os investigados começaram a ser ouvidos hoje na Promotoria de Justiça de Mimoso do Sul.

As investigações apontam para uma associação de empresários e servidores públicos municipais que, com a falsa prestação de serviços de assessoria contábil, lesaram os cofres públicos. São investigados crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

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O nome da operação, “Cafarnaum”, faz referência ao local de nascimento de São Mateus, o padroeiro dos contabilistas.

As medidas de busca e apreensão foram deferidas pela 2ª Vara da Justiça Estadual de Mimoso do Sul. Participam da operação dois promotores de Justiça da Promotoria de Justiça de Mimoso do Sul e do Gaeco-Sul, bem como 14 policiais militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e outros dois policiais militares locais.

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MPES e MPT-ES organizam seminário para discutir sistema acusatório

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou do seminário virtual internacional envolvendo diversos países do continente Americano, com o tema “Sistema acusatório: Prova, oralidade e fundamentação”, realizado por meio da plataforma Teams, na sexta-feira (30/10). O evento teve o objetivo de analisar o sistema acusatório em perspectiva comparada com os demais países das Américas, principalmente na atuação dos Ministérios Públicos e do Poder Judiciário. A realização foi do MPES, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) e com a Escola Superior do Ministério Público da União, com organização do Ceaf e do MPT.

Em discurso no início do seminário, Luciana Andrade salientou a importância da tecnologia e a necessidade de reinvenção das formas de atuação das instituições, sobretudo nesses tempos de pandemia. “O evento de hoje vem a contribuir com a ideia de, por meio do conhecimento dos nossos modelos e experiências de trabalho, refletir sobre novas alternativas que se adaptem à nova realidade, virtual, digital, eletrônica, em uma sociedade, como disse Bauman, líquida, que exige de nós, operadores do Direito, talvez mais sabedoria para nos adaptarmos, mas também, penso eu, maior agilidade, celeridade em nossas entregas à coletividade, sem se descuidar, por óbvio, das garantias fundamentais da pessoa humana, em um estado democrático de direito”, enfatizou a procuradora-geral de Justiça.

Ao abrir o seminário, o dirigente do Ceaf, promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior, citou o filósofo Norberto Bobbio e destacou que o desafio do Século 21, como também foi no Século 20, é implementar os direitos nas vidas das pessoas. “O direito é um potente instrumento de mudança cultural e de limitação aos Poderes. Então, esses direitos fundamentais é que podem nos garantir um rumo e um objetivo que esperamos, com as nossas Constituições e com os nossos ordenamentos jurídicos, atender, aperfeiçoando o nosso sistema de Justiça, o que só se faz com instituições, profissionais competentes e bem treinados, e com um processo que possa fazer honra a esses direitos fundamentais previstos nas Constituições”, observou Zaneti. 

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Por sua vez, o procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, elogiou a parceria entre as instituições. “A integração institucional, não temos dúvida, é o caminho de fato para o fortalecimento de todos”, disse. Frisou ainda que o desenvolvimento das nações está sempre relacionado à estabilidade das instituições e elogiou a participação de palestrantes de diversos países. “É uma temática inerente ao corolário do devido processo legal, que é que todos nós defendemos em nossas atuações em todo o Ministério Público brasileiro”, acentuou.

As palestras foram ministradas pelos professores Rúben Pacheco Inclan (México), Alfredo Araya Veja (Costa Rica), Maria Valeria Di Bernardo (Argentina), Vítor de Paula Ramos (Brasil) e José Antonio Neyra Flores (Peru). O evento contou a participação do dirigente do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), promotor de Justiça Nilton de Barros, como o facilitador do evento, e foi prestigiado por membros e servidores do MPES, com transmissão pelo canal do MPT-ES no Youtube.

Confira o tema das palestras e a apresentação dos palestrantes:

–  Dispraxia judicial no sistema adversário, um desafio adiado

Rúben Pacheco Inclan

Especialista en Derecho de Amparo de la Universidad Panamericana. Maestro en derecho procesal penal (Instituto Nacional de Ciencias Penales). Presidente de la Barra Interamericana de Abogados de México. Master internacional en Sistemas Educativos para la Enseñanza del Derecho Andragogía (Real Colegio Mayor de San Bartolomé y Santiago). Master internacional en Derecho Comparado (Universidad de Almería). Doctor en Filosofía del Derecho (Universidad Anáhuac Sur). Catedrático en el Colegio Universitario del Distrito Federal y en la Barra Nacional de Abogados. Vicerrector del Centro Interamericano de Estudios Superiores.

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– O processo acelerado para crimes de flagrante delito

Alfredo Araya Vega

Prof. Dr. Dr.hc mult. Juez de Apelación de Sentencia Penal. San José-Costa Rica. Profesor universitario.

– Provas digitais em processos criminais

Maria Valeria Di Bernardo

Abogada Escribana. Especialista en Derecho Procesal. Doctoranda en Derecho. de la Facultad de Derecho de la Universidad Nacional del Nordeste. Especialista en Derechos Humanos y Convencional. Universidad de Bolonia. Profesora de grado y postgrado de Procesal Civil y Comercial y Procesal Constitucional de la Facultad de Derecho – universidad NACIONAL DEL NORDESTE, Actual vicepresidente de la Comisión Jóvenes Procesalistas de la Asociación Argentina de Derecho Procesal. Fundador y actual Secretaria de la Escuela Procesal del Nordeste. Secretaria de Redacción de la Revista de Derecho Procesal de la Escuela Procesal del Nordeste. Autora y coordinadora de mas de 20 obras en la materia publicadas en Argentina y Brasil. Secretaria Relatora Penal. Juzgado de Menores N° 1. Corrientes. Argentina.

– Prova Testemunhal: o papel central do MP para evitar acusações injustas

Vítor de Paula Ramos

Doutor em Direito, Economia e Empresa pela Universidade de Girona (Espanha), cum laude. Mestre e Doutor em Direito pela UFRGS, onde se graduou com láurea acadêmica. Professor do Mestrado em Razonamiento Probatorio da Universidade de Girona (Espanha) e nos cursos de pós-graduação lato sensu em Processo Civil de PUCRS e Uniritter.

– Conferência de encerramento: papéis, estágio, provas, recursos e cassação no processo penal peruano

José Antonio Neyra Flores

Doctor en Derecho. Profesor de postgrado Pontificia Universidad Catolica y Universidad San Martín de Porres. Juez Sala Penal Especial de la Corte Suprema para Altos funcionarios; autor 2 libros:Manual del Nuevo Proceso Penal y Litigacion Oral y Tratado de Derecho Procesal Penal.

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