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No Recife, Lula diz que Moro e PF terão de lhe pedir desculpas

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KLEBER NUNES

RECIFE, PE (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Lula (PT) criticou a 34° fase da Lava Jato que culminou com a prisão preventiva do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quinta-feira (22). Segundo o petista, depois do que ele chama de “devassa” no seu partido, Ministério Público, Polícia Federal, o juiz Sergio Moro e a imprensa terão que lhe “pedir desculpas”. 

“Foram buscar o Guido dentro da sala de cirurgia da sua mulher que está com um câncer, para depois com a maior desfaçatez dizer que não sabia que ela estava com câncer. Sabiam, a pessoa não está numa sala de cirurgia para fazer maquiagem”, criticou, durante discurso esta noite, no Recife. 

A nova etapa da Operação Lava Jato, deflagrada há dez dias das eleições municipais, tem para Lula, a intenção de criminalizar o PT e atrapalhar a eleição de seus candidatos. Pela manhã, em Fortaleza, o ex-presidente chegou a rebatizar a fase chamada de Arquivo X, de “Boca de urna”. 

“Querem destruir o PT porque nós fizemos em menos de 20 anos o que eles não fizeram em cinco séculos. Mas não se preocupem, eu estou tranquilo. Duvido que dentro do Ministério Público Federal, ou o próprio juiz Sérgio Moro, seja mais honesto do que eu”, disse Lula. 

Durante a fala de 30 minutos, Lula voltou a acusar “a imprensa, parte da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e das elites, de conluio” contra ele. “Eu tenho consciência do ódio que eles têm por mim”, afirmou. 

Depois de passar por cinco cidades do Ceará e Natal, Lula chegou ao Recife para um ato de apoio aos candidatos do PT às prefeituras do Recife e Olinda. O petista chegou à concentração do ato às 18h e fez uma caminhada de 30 minutos pelo centro comercial da cidade. 

Acompanhado de deputados federais como Silvio Costa (PTB), senadores como Armando Monteiro (PTB) e Humberto Costa (PT), candidatos a vereadores e líderes de movimentos sociais, Lula seguiu em carro aberto sendo ovacionado pela militância. 

“É hora de dar o troco no golpe, vamos fazer isso nas urnas”, disse Humberto Costa, único a citar o presidente Michel Temer, afirmando que ele “não gosta de nordestino”. 

Ainda nesta quinta, Lula participa de um comício em Ipojuca (PE), Região Metropolitana do Recife. Amanhã segue para São Paulo. Na agenda até o dia 2 de outubro estão previsto comícios no Rio de Janeiro e na Bahia.

 

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Política

Aval da Assembleia permite ações em calamidade

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Muitas vezes um município pode ser atingido por uma situação imprevista em que são necessárias medidas excepcionais do poder público para a regularização do cotidiano da cidade. É nesse momento que o prefeito pode decretar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública. Para se tornarem mais efetivos, contudo, é preciso o reconhecimento da Assembleia Legislativa (Ales).

Somente com o aval do Poder Legislativo estadual é que a administração municipal consegue autorização para descumprir determinados itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000) e assim atuar com mais liberdade nas ações de enfrentamento ao problema sem se preocupar com eventuais punições em relação aos gastos públicos. Tal cenário ocorre enquanto perdurar a situação anormal.

Emergência x calamidade

A legislação faz uma diferenciação entre situação de emergência e estado de calamidade pública. Conforme o Decreto Federal 10.593/2020, a primeira é uma situação anormal provocada por desastre que cause danos, mas que comprometa apenas parcialmente a capacidade de resposta da administração pública; já a segunda é mais grave e abala substancialmente o ente federativo atingido.

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Chuvas

Os deputados realizaram sessão extraordinária na última quarta-feira (12), durante o recesso parlamentar, para aprovar o reconhecimento do estado de calamidade pública no município de São José do Calçado em virtude das fortes chuvas que caíram na cidade. Agora, a prefeitura vai poder descumprir regras fiscais e receber recursos estaduais e federais de forma prioritária para tentar amenizar as perdas ocorridas.

MONTAGEM

Tramitação

O dispositivo normativo utilizado nesses casos é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que tem como escopo a regulação de matérias de competência exclusiva da Ales que não se refiram a sua economia interna. Depois de receber o pedido de uma prefeitura, a Mesa Diretora pode propor o PDL, que será analisado pelas comissões pertinentes e em seguida colocado em votação no Plenário da Casa.

Para aprovação o quórum exigido é o de maioria simples (pelo menos 16 deputados presentes e a maior parte dos votos a favor) e a votação ocorre de forma simbólica. Caso seja estabelecido um prazo e o cenário não volte ao normal dentro do período, pode ser votado um pedido de prorrogação do estado de calamidade.

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As Câmaras Municipais e o Tribunal de Contas (TCES) são responsáveis pelo controle e fiscalização dos atos praticados pelos gestores enquanto persistir o estado de calamidade pública. Os órgãos municipais deverão demonstrar a legalidade e a regularidade dos atos administrativos, das despesas e de sua execução.

Pandemia

Desde março de 2020 para cá a Assembleia acatou pedido de reconhecimento de calamidade pública do Estado e de dezenas de municípios por conta da pandemia do novo coronavírus. A Casa chegou até a criar uma frente parlamentar para acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos recebidos pelas cidades em virtude da emergência pública na área da saúde.
 

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