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Nésio presta contas à Comissão de Saúde

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A Comissão de Saúde se reunirá em caráter extraordinário nesta sexta-feira (23), às 9 horas, para receber o secretário estadual da pasta, Nésio Fernandes de Medeiros Júnior. Em audiência pública virtual, ele apresentará a prestação de contas dos trabalhos da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) no segundo quadrimestre deste ano.  A reunião será transmitida pela TV Assembleia e YouTube. 

Em outras duas oportunidades este ano, o secretário participou de reuniões realizadas pela Ales, abordando temas relacionados à prevenção e ao combate do novo coronavírus. 

Na primeira visita, Nésio falou sobre as medidas adotadas pela Sesa para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no estado. Na ocasião, ele destacou a importância do fortalecimento da atenção básica de saúde e a ampliação de leitos para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Ele afirmou que, desde o início da pandemia, uma das principais estratégias da Sesa foi reorganizar a rede de atenção de saúde junto aos municípios para enfrentar melhor a Covid-19 no que diz respeito aos diagnósticos, monitoramento, isolamento e alta dos pacientes.

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Em outra oportunidade, o titular da pasta detalhou os trabalhos da Secretaria no último ano. Segundo ele, a saúde pública no Espírito Santo recebeu R$ 2,8 bilhões em 2019. A participação do Estado nesse valor foi de R$2,1 bilhões o que, segundo ele, torna o Espírito Santo o estado com maior aplicação de recursos próprios para a saúde:17,57% do orçamento. 

A Comissão de Saúde é composta pelos deputados Doutor Hércules (MDB), presidente do colegiado, Dr, Emílio Mameri (PSDB), vice. 

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Política

PL permite quitação de débito durante blitz

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Dívidas  junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ES) apuradas  em paradas policiais poderão ser pagas pelo motorista no momento da abordagem. A proposta consta no Projeto de Lei (PL) 557/2020, que cria o programa Veículo Legal.

O objetivo é dar a opção para os condutores quitarem débitos pendentes e evitar o recolhimento do veículo aos pátios credenciados do Detran/ES. A medida, de autoria do deputado Marcos Garcia (PV), não beneficia veículos envolvidos em ilícitos judiciais ou processos criminais.

Na justificativa do PL Marcos Garcia afirma que a pandemia de Covid-19 causou a suspensão de vários serviços, sendo que outros permanecem com atendimento por agendamento. O parlamentar exemplifica o caso do departamento de trânsito, que chegou a ter os procedimentos para emplacamento de veículos novos afetados. Outra questão, salienta o autor, são as limitações financeiras resultantes dos protocolos para evitar a contaminação pelo novo coronavírus, tendo como resultado desemprego ou diminuição de renda de muitas pessoas.

“A adoção deste programa mostra-se como medida eficaz a atender tanto os interesses públicos, quanto o do particular, que evitará maiores dispêndios neste período”, esclarece Garcia na justificativa da proposta. Se virar lei, a medida tem 30 dias para entrar em vigor.

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Tramitação

A matéria foi lida em Plenário no dia 24 de novembro e passará pelas Comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças antes de seguir para votação.  
 

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