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Nésio Fernandes presta contas nesta sexta-feira

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As ações realizadas na área da saúde no período de janeiro a abril de 2021 são o foco da prestação de contas do secretário da pasta, Nésio Fernandes, que ocorre nesta sexta-feira (25), às 9 horas. A audiência pública da Comissão de Saúde acontece em formato virtual e terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal da Assembleia Legislativa no YouTube.

A prestação de contas atende ao que estabelece a Lei Complementar Federal 141/2012. Entre as informações que devem constar no relatório do secretário estão o montante e fonte dos recursos aplicados na área da saúde, além da oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.

Conforme a legislação, o relatório das ações do gestor da pasta da saúde deve ser apresentado até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro em audiência pública. Por conta da pandemia da Covid-19, o prazo inicialmente previsto acabou sendo prorrogado.

Nésio Fernandes participou recentemente de reunião na Comissão de Saúde para falar sobre ações no comando da pasta. Durante mais de cinco horas o secretário abordou especialmente as ações do Executivo no combate à pandemia.
 

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Madureira defende trabalho para autistas

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O deputado Marcos Madureira (Patriota) quer que o poder público incentive as empresas a contratarem autistas para desempenharem funções que exijam interação social. 

Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei (PL) 341/2021 que garante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizar atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação profissional e experiência. 

Conforme a matéria, que passará pelo crivo das comissões de Justiça, Saúde e Finanças, a empresa contratante observará a aptidão do autista para assumir quaisquer cargos que estejam à disposição. Se virar lei, a proposta prevê que o Poder Executivo poderá regulamentá-la se assim achar necessário.

Advogada autista 

Madureira explica que o objetivo do projeto é dar equidade aos autistas por meio de políticas que estimulem as empresas e o serviço público a contratá-los sem limitações quanto às alternativas de emprego, observados os aspectos relacionados s aptidões, talentos, formação educacional e preferências pessoais. 

Segundo o deputado, os autistas têm tido mais oportunidade no mercado de trabalho na área de tecnologia devido ao fato de possuírem mais habilidade em tarefas que exijam concentração. 

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“Muitos autistas estão fora do mercado de trabalho por interagirem de forma diferente, mas isso não reduz a capacidade intelectual deles, e desse modo não há razão para excluí-los desses tipos de atividades”, defende o parlamentar.

Como demonstração da capacidade intelectual das pessoas com TEA, o deputado sugere no texto que as pessoas acessem na internet matéria sobre Haley Moss, primeira mulher autista formada em Direito no sul da Flórida (EUA) e que, segundo a reportagem, é uma profissional atuante.

“Essa advogada da Flórida é prova de que o autista pode cursar o ensino superior, conquistar espaço no mercado de trabalho e viver uma rotina assim como qualquer outro cidadão”, diz Madureira.

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