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Na abertura do I Encontro Virtual do Coptrel, presidente do TSE fala sobre democracia e eleições

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“Os verdadeiros protagonistas das Eleições Municipais são os Tribunais Regionais Eleitorais”. Com essa declaração, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso abriu a conferência “Democracia, Sistema Político e Eleições Municipais”, que marcou o início do I Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) nesta segunda-feira (29).

Em sua exposição, o ministro Barroso apresentou aos presidentes dos Regionais as medidas que vêm sendo tomadas para a realização de um pleito seguro em face da pandemia da Covid-19. Ele informou que o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2020, que permite o adiamento do primeiro turno das Eleições Municipais para 15 de novembro, e o segundo turno para o dia 29 do mesmo mês. Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados. “Esperamos que a Câmara vote em breve”, destacou.

O presidente do TSE ressaltou que a alteração nas datas de votação é um entendimento unânime entre os especialistas ouvidos pela Corte Eleitoral e, além de ser fator de proteção à saúde, é um espaço de tempo para que a Justiça Eleitoral realize os testes na urna eletrônica. “Não há fraude, mas se pudermos adiar, teremos mais tempo para fazer testes e treinar os técnicos. Se não adiarem, vamos fazer com a mesma segurança técnica”, observou.

Segurança do eleitor

Uma das grandes preocupações da Justiça Eleitoral (JE) é com a segurança dos servidores, mesários e eleitores no dia da eleição. Sobre esse aspecto, o ministro Barroso disse que a Corte Eleitoral está trabalhando com um cenário em que ainda não terá sido aprovada uma vacina contra o novo coronavírus.

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Assim, conforme informou o ministro, a JE vai buscar junto à iniciativa privada a doação de máscaras para os cerca de 1,8 milhão de mesários, para os servidores da JE que estiverem trabalhando no dia da eleição e para os eleitores que eventualmente não estiverem usando o equipamento de proteção individual na ocasião. Também será preciso arrecadar álcool em gel, luvas e marcadores de distanciamento social. O presidente do TSE foi enfático ao afirmar que não haverá trâmite de recursos na Justiça Eleitoral e que a ideia é montar um comitê privado em Brasília para gerenciar as doações.

O ministro Barroso disse ainda que a Justiça Eleitoral conta com a inscrição de mesários voluntários que estejam fora do grupo de risco da Covid-19.

Desinformação

O presidente do TSE também adiantou que a Corte vai realizar campanha de esclarecimento sobre a desinformação nas eleições. “O Judiciário não tem como combater as milícias digitais. Os ritos judiciais são incompatíveis com a velocidade da disseminação das fake News, e os computadores que difundem essas notícias falsas muitas vezes estão fora do Brasil, onde não temos jurisdição”, disse, ressaltando que conta com o apoio das plataformas digitais e da imprensa na guerra contra a desinformação.

Antes de finalizar sua palestra, o ministro ressaltou que encabeça um projeto coletivo, no qual ele e sua equipe têm trabalhado para realizar as melhores eleições e dar aos Regionais as melhores condições de trabalho possíveis.

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Ao agradecer a presença do ministro Barroso, o presidente do TRE da Bahia e do Coptrel, desembargador Jatahy Júnior, destacou que esse encontro passará para história como o primeiro virtual realizado pelo Colegiado e que, mesmo em tempos de pandemia, a Justiça Eleitoral mantém a sua prestação de serviço sem nenhum prejuízo à sociedade.

Além do ministro Barroso e do desembargador Jatahy, a mesa de honra virtual contou com a presença do governador da Bahia, Rui Costa, do presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Nelson Leal, e de várias autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário locais.

Medalha

Durante o evento, o presidente do TSE ainda foi agraciado com a Medalha Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto. A honraria é conferida àqueles que, por seus méritos e relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral, destacaram-se pelo saber jurídico, pela experiência no exercício da função ou pela cooperação material ou humana propiciadora de efetiva melhoria e dinamização do mister eleitoral.

I Coptrel virtual

Esta é a primeira edição virtual do Coptrel, tendo em vista que Justiça Eleitoral segue em trabalho remoto devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. Além dos 27 presidentes dos TREs e de representantes do TSE, o evento on-line conta com a participação dos diretores-gerais e de assessores de comunicação dos respectivos Regionais.

A reunião, organizada pelo TRE-BA, prossegue durante toda esta tarde, somente para participantes inscritos.

Saiba mais sobre o evento.

GA/LC, DM

Fonte: TSE

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Live promovida pelo TSE debate desinformação no processo eleitoral

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Desinformação no processo eleitoral. Esse foi o tema da segunda live da série “Diálogos Democráticos”, transmitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (29), no canal da Corte o YouTube e em todas as suas redes sociais. A iniciativa reúne especialistas para um bate-papo virtual sobre temas relativos às eleições.

O debate desta segunda-feira, conduzido pelo presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, teve como convidados a jornalista Cristina Tardáguila, criadora da Agência Lupa; o biólogo e youtuber Atila Iamarino; e o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), um dos autores do projeto de lei de combate à desinformação na internet.

Durante a live, assistida por 25.350 pessoas, os convidados abordaram o fenômeno da desinformação no dia a dia da sociedade, com ênfase no impacto das notícias falsas nos processos democrático e eleitoral brasileiros, e na vida das pessoas.

A live é uma das ações do Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, instituído pelo TSE em agosto de 2019 para combater os efeitos negativos provocados pelas informações falsas no processo eleitoral brasileiro. O programa conta com dezenas de instituições parceiras, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas que buscam fortalecer a segurança da informação na internet.

Em seu discurso de posse, o ministro Barroso enfatizou o compromisso da Justiça Eleitoral em assegurar a democracia brasileira e a preocupação da Corte com campanhas de desinformação, de difamação e de ódio na internet. “As mídias sociais, as plataformas de internet, os veículos de imprensa e a própria sociedade são os principais atores no enfrentamento da desinformação”, disse o ministro.

Definição

Na abertura do debate, Barroso citou o impacto das fake news nas eleições americanas e sobre o Brexit, no Reino Unido, e convidou os participantes a definirem o conceito de fake news. Atila Iamarino respondeu que há uma diferença entre notícia falsa, falta de informação e difusão de conceitos errados.

Cristina Tardáguila concordou, lembrando a rede internacional de checagem de informações falsas da qual faz parte, a International Fact-checking Network (IFCN), que agrega mais de 100 plataformas em pelo menos 45 países. “Precisamos entender que as fake news englobam muitos aspectos e são um problema complexo. Muitos países que sofrem com isso já avançaram nessa definição de fake news, mas com significados apropriados para as suas realidades, como a Tailândia e a Indonésia. A inexistência de uma definição no Brasil está levando o assunto para o lado da censura e da privação de liberdade de expressão, algo que o senhor ministro temia e citou em seu discurso de posse”, lembrou.

Felipe Rigoni disse que considera essa definição uma tarefa difícil, e que, mais importante do que a própria definição, é combater as ferramentas pelas quais são difundidas as notícias falsas. “Devemos também diferenciar as fake news amadoras das profissionais. Essa distinção é fundamental. A nossa proposta de projeto de lei foi conduzida para mitigar os efeitos das fake news na sociedade”, disse o deputado.

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O projeto de lei que trata do combate à desinformação, de autoria dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), tramita na Câmara dos Deputados. O texto é idêntico ao de outra proposta (PL 2630/20), em tramitação no Senado, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Consequências

Ao conduzir o segundo bloco do debate, o ministro Barroso, ressaltou que a circulação de notícias falsas pode ter consequências deletérias. “É preciso ter cuidado com o combate às fake news para não atingirmos a liberdade de expressão. Devemos encontrar mecanismos para o controle do comportamento em relação às informações falsas e não do conteúdo em si. O foco do TSE está na atuação profissional acerca da difusão de falsas informações, de forma deliberada para obter ganhos ilegítimos”, ressaltou.

O ministro lembrou que o Tribunal promoverá uma grande campanha voltada para a sociedade sobre os riscos da difusão de mensagens falsas, lembrando da importância da checagem dos conteúdos. “O combate às fake news é um tema prioritário do TSE”, reforçou Barroso.

Para Atila Iamarino, é preciso fazer uma diferenciação entre as fake news que são nocivas e as que não são. “Agora, durante a pandemia da Covid-19, foi divulgada, no Irã, uma informação falsa de que o consumo de metanol evitaria a doença. Mais de mil pessoas morreram no país pelo consumo de metanol”, exemplificou o biólogo.

Cristina Tardáguila também citou algumas notícias falsas e o impacto delas em alguns países. Sobre a pandemia, ela disse que já foram checadas pelo instituto mais de 7 mil notícias falsas em 43 idiomas, difundidas em dezenas de países.

Na opinião de Felipe Rigoni, existem três grandes eixos de atuação para amenizar os efeitos das fake news: identificar e combater as organizações que produzem e disseminam as informações falsas de forma profissional; mitigar as ferramentas que são usadas para se espalhar a desinformação, que são os robôs e as contas falsas; e enfrentar a informação falsa com mais informação, sempre dando transparência às ações utilizadas.

Combate

O terceiro bloco do debate abordou a educação do cidadão a respeito do tema. De acordo com o presidente do TSE, a desinformação não é um fenômeno novo, mas ganhou impulso com a popularização das redes sociais em razão do compartilhamento de conteúdos falsos ou sem fonte confiável. Para ele, identificar e combater a disseminação de fake news é um desafio que envolve toda a sociedade.

O ministro lembrou que a ciência se confronta permanentemente com o status quo desde Galileu, quando ele escreveu que a Terra girava em torno do Sol e não o contrário. “O que é certo, justo e verdadeiro sempre prevalecerá um dia. É preciso ter paciência e determinação. Na verdade, há uma grande quantidade de fake news que são bobagem, inócuas, mas existem fake news graves, distantes da realidade, em um contexto que precisamos da verdade. Devemos fazer um esforço conjunto para criar uma cidadania responsável, não passando aquilo adiante indistintamente”, afirmou.

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Cidadania

Cristina Tardáguila concordou com o ministro e lembrou da experiência do Instituto Nacional Eleitoral do México (INE) – órgão análogo ao Tribunal Superior Eleitoral brasileiro -, que, em 2018, combateu as fake news com excesso de informação e um fluxo extremamente conectado, unindo mesários, checadores, imprensa, partidos, população e plataformas sociais. “Isso fez com que a lisura do processo eleitoral de 2018 no país não fosse questionada. Devemos sufocar a desinformação com excesso de informações verdadeiras e de várias fontes”, disse a jornalista.

Felipe Rigoni falou que o projeto de lei proposto por ele sobre o tema tira “a gasolina da desinformação porque consegue trabalhar nas ferramentas de difusão, diminuindo a força delas. Daí vem o papel de educação da população. Precisamos ensinar às pessoas a questionarem e a não repassarem informações sem checá-las”. Rigoni lembrou ainda que dá muito mais trabalho convencer uma pessoa depois que ela já foi convencida por uma fake news do que combater as notícias falsas.

Acesso

Todos os convidados e o ministro foram unânimes em afirmar que a educação da população em relação ao uso da internet deve ser realizada de forma construtiva, porque o combate passa necessariamente por dar mais acesso e mais informação à sociedade.

O ministro Barroso destacou que vem conversando com representantes das plataformas digitais para que possa ser feito um trabalho conjunto para encontrar alguma solução para situações extremas, em que informações falsas e graves são passadas como verdadeiras nos processos eleitorais.

Ao final da live, os convidados enfatizaram também o papel da imprensa profissional e das empresas checadoras. “A imprensa vive não só de alcance, mas também da sua reputação e, por isso, tem um compromisso diferente com o que propaga”, disse Atila Iamarino.

Encerrando sua participação, Cristina Tardáguila citou as quatro plataformas de checagem que existem no Brasil. Ela destacou que, atualmente, são apenas cem checadores profissionais atuando e que a demanda é enorme, o que dificulta o trabalho.

Felipe Rigoni finalizou sua participação dizendo estar esperançoso com a aprovação do projeto de lei, pois ele vem sendo construído há mais de dois meses, buscando o consenso acerca do assunto fake news. “Desta forma, esperamos trazer soluções importantes para essa questão e avanços importantes em relação ao assunto”, concluiu.

Finalizando mais uma edição dos “Diálogos Democráticos”, o ministro agradeceu aos participantes e ao público presente. “Saio do debate altamente instruído. Que a gente possa se dar o direito da divulgação da verdade. Precisamos encontrar, juntos, mecanismos de superação e avanços da população em relação à difusão de notícias falsas. Enquanto isso não chega, devemos travar o bom combate e, levantar o bom debate, já ajuda. Saio desse debate mais iluminado e mais inspirado”, afirmou.

A live de hoje pode ser assistida no canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

MM/LC, DM

 

Fonte: TSE

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