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Multas da LGPD podem ser adiadas de novo, desta vez para 2022

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Erros em segurança de dados podem não ser motivo de multa este ano
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Erros em segurança de dados podem não ser motivo de multa este ano

As multas por violações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão ser novamente adiadas. Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe transferir o início das sanções financeiras de 1º de agosto de 2021 para 1º de janeiro de 2022. Esta seria a quarta vez que a data para o começo das punições é alterada.

A proposta de adiar multas da LGPD surgiu no PL 500/2021, protocolado na sexta-feira (19) pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). O projeto sugere transferir para 2022 somente as multas, que podem chegar a R$ 50 milhões por infração. As demais sanções, como advertência e bloqueio de dados pessoais , seriam mantidas para agosto de 2021.

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Na justificativa para a proposta, Bismark alega que a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) ainda é uma barreira para a adequação às novas regras. O parlamentar afirma que o adiamento das sanções financeiras é necessário para “não onerar as empresas em face das enormes dificuldades advindas da pandemia”.

“Não podemos esperar, portanto, que já em agosto de 2021, todas as empresas que trabalham com tratamento de dados tenham conseguido se adaptar à normativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, posto que não dispõem sequer de condições econômicas para se sustentarem abertas em meio a esse caótico cenário de crise mundial”, apontou.

Projeto quer adiar LGPD novamente

O projeto de lei sugere a quarta mudança no prazo para início das multas pela LGPD . A lei, que, depois de idas e vindas, entrou em vigor em setembro, previa inicialmente que as multas seriam aplicadas a partir de fevereiro de 2020. Depois, o prazo foi alterado para agosto de 2020. Uma medida provisória publicada no ano passado estendeu o prazo para maio de 2021.

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Por fim, a Lei 14.010, que criou um regime jurídico transitório para o período da pandemia , estabeleceu que as sanções serão aplicadas a partir de 1º de agosto de 2021. Este é o cenário atual, que poderá ser adiado mais uma vez caso o novo projeto de lei avance no Congresso e seja aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro .

A LGPD pode ser aplicada para punir empresas por vazamentos de dados . Recentemente, informações de mais de  220 milhões de pessoas no Brasil e 100 milhões de veículos no país ficaram expostas na internet. Os incidentes de segurança também foram noticiados em  sistemas do Ministério da Saúde e de operadoras de telefonia .

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Disney+: veja os lançamentos da semana para assistir no domingo

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Veja os lançamentos da semana no Disney+
Unsplash/Marques Kaspbrak

Veja os lançamentos da semana no Disney+

Desde que chegou ao Brasil no fim do ano passado, a Disney+ vem ganhando mais usuários graças às produções exclusivas de filmes e séries. Já para se organizar e não perder nada do que entrará no serviço, é sempre bom estar de olho nos lançamentos da Disney+. 

Nessa semana, em séries, o destaque, novamente, vai para o título ‘ WandaVision ’, uma vez que o último episódio trouxe surpresas bem inesperadas – e uma revelação bastante importante para a produção.  

Em relação a filmes, quem merece atenção é ‘ Sou Luna: O Último Show ’, único lançamento de longa metragem desta semana. A produção, que na verdade é o registro de um show, mostra o fim da trajetória de Luna, personagem de um dos grandes sucessos atuais da Disney. A seguir, confira quais foram os lançamentos da Disney+  nessa semana. 

Lançamentos da Disney+: séries, programas e desenhos 

  • Acampados – 4º temporada (26/02) 

Seriado traz os irmãos Emma, Ravi e Zuri precisando aprender a sobreviver a um acampamento no estado do Maine. 

Você viu?

  • Acredite, É Verdade – 3º temporada – Episódio 8 (26/02) 
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Programa traz apresentadores abordando diferentes mitos da natureza e do mundo para provar se eles são ou não verdadeiros. 

  • Agora Muppets – 1º temporada – Episódio 6 (26/02) 

Série com diversos personagens famosos dos Muppets traz um game show, um talk show e até mesmo um programa de culinária de forma bem divertida. 

  • WandaVision – 1º temporada – Episódio 8 (26/02)

Série da Marvel traz os personagens Wanda Maximoff e Visão vivendo no subúrbio tranquilamente até começarem a desconfiar das pessoas ao seu redor. 

  • Virando o Jogo dos Campeões (26/02) 

Na Minnesota dos dias de hoje, o time Pator evoluiu de azarão para um time de hóquei juvenil super competitivo e poderoso. Depois que Evan Morrow, de 12 anos, é cortado do Patos, sem cerimônia, ele e sua mão, Alex, resolvem montar seu próprio time de desajustados para desafiar a implacável cultura da vitória a qualquer custo dos esportes juvenis de hoje. Com a ajuda de Gordon Bombay, eles redescobrem a alegria de jogar apenas pelo amor ao jogo.  

  • Os Eleitos – Episódio 4 (26/02) 

‘Os Eleitos’ relata os esforços americanos para alcançar a soberania das missões espaciais durante a Guerra Fria, travada com a União Soviética. Para isso, foi criado o Projeto Mercury 7, da Nasa, cuja equipe é composta pelos sete melhores pilotos de teste do exército dos Estados Unidos.

  • O Restaurante do Arnoldo – Temporada 1 – Episódio 6 (26/02) 
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A série estrelada pelo argentino Diego Topa segue as aventuras dos personagens da produção original do Disney Junior Latino América ‘Junior Express’. O chef Arnoldo e de seu assistente Francis abrem seu próprio restaurante na pequena cidade de Baía Bonita e devem lidar com novos e divertidos clientes.

Lançamentos da Disney+: Filmes 

  • Sou Luna: O Último Show (26/02) 

O último show. A última atuação. O último encontro dos fãs. A despedida do elenco de ‘Sou Luna’ ao vivo no mítico estádio Luna Park, em Buenos Aires. A intimidade do backstage e um passeio pela história da série, dos primeiros ensaios e gravações de turnês até a despedida de uma série que deixou sua marca em milhões de fãs.

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