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Multa de trânsito será destinada para melhorar acessibilidade de deficientes

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Thiago Ventura

No mínimo 10% dos recursos deverão ser empregados na elaboração e na execução de projetos para a adaptação das vias e passeios

O Senado aprovou nessa quinta-feira (3), por votação simbólica, projeto que permite a utilização dos recursos provenientes de multas de trânsito na adaptação das vias para a circulação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O PL 4.937/2020 , do senador Diego Tavares (PP-PB), teve parecer favorável do senador Romário (Podemos-RJ) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Conforme o texto, que alterar o Código de Trânsito Brasileiro a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito será aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização , educação de trânsito, segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência.

O projeto estabelece que no mínimo 10% desses recursos deverão ser empregados na elaboração e na execução de projetos para a adaptação às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) das vias e passeios já existentes.

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O autor da proposta ressalta que toda a infraestrutura anterior à Lei da Acessibilidade ( Lei 10.098, de 2000 ) precisa ser adaptada para a locomoção de deficientes. Ele lembra casos de calçadas estreitas, desniveladas, quebradas e também sem rampas de acesso ou textura de piso; semáforos sem aviso sonoro ou sinalização tátil; raio de curvatura de esquinas inadequado e com obstáculos.

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“Apesar da previsão de reforma presente no Estatuto das Cidades ( Lei 10.257, de 2001 ), é notório que os estados e municípios carecem de recursos para a readequação dessas vias, o que os leva a deixar a acessibilidade em segundo plano em decorrência da falta de verbas”, argumenta Diego Tavares. O relator concordou:

“Apesar da ampla legislação existente sobre o assunto, nossos passeios públicos, em geral, são um acinte à liberdade de ir e vir de qualquer pessoa, especialmente aqueles com mobilidade reduzida”, destacou Romário ao ler seu parecer.

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Segundo Romário, os 10% estabelecidos pelo projeto devem representar cerca de R$ 1 bilhão por ano, do total da arrecadação com multas de trânsito de órgãos federais, estaduais e municipais. O senador citou dados do Portal da Transparência, segundo os quais o Ministério do Desenvolvimento Regional investiu, no ano passado, em todas as ações federais de infraestrutura urbana , pouco mais de R$ 50 milhões.

“Portanto, trata-se de um valor que deve representar, de fato, uma grande oportunidade de transformação da realidade atual”, observou o relator.

Normas

O projeto também insere no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB — Lei 9.503, de 1997 ) a obrigação de que os passeios destinados à circulação de pedestres sejam construídos com observância das normas técnicas de acessibilidade da ABNT. Essa exigência de adequação das vias públicas já é prevista na Lei da Acessibilidade, a intenção é deixar claro também na legislação de trânsito .

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Segundo a ABNT, passeios são parte da calçada ou da pista de rolamento separada por pintura ou elemento físico, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.

Entre as normas da ABNT que devem ser aplicadas aos passeios para garantir acessibilidade estão pisos de superfície regular, firme, estável e antiderrapante sob qualquer condição, que não provoque trepidação em cadeiras de rodas; presença de linha-guia para deficientes visuais, rebaixamento total do passeio junto à vaga para deficientes, rampas de acesso quando houver desnível e inclinação do passeio não superior a 8,33%.

Emendas

O relator aceitou duas emendas. A primeira, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), insere no Código de Trânsito Brasileiro a tipificação da infração de parar veículo junto às rampas de acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Quem incorrer nessa infração, de grau médio, terá de pagar multa e estará sujeito à remoção do veículo.

A segunda emenda, do senador Jayme Campos (DEM-MT), muda a ementa do projeto e foi acatada parcialmente pelo relator. Com isso, o texto passou a prever que os recursos arrecadados com as multas poderão também ser empregados em tecnologias de segurança e acessibilidade (Fonte: Agência Senado)

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Fonte: IG CARROS

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Ducati inicia produção da nova SuperSport 950

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Ducati SuperSport 950:  superesportiva vem com motor de 110 cavalos a 9.000 rpm e carenagem redesenhada
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Ducati SuperSport 950: superesportiva vem com motor de 110 cavalos a 9.000 rpm e carenagem redesenhada

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A Ducati iniciou na última semana, na fábrica de Borgo Panigale (Itália), a produção em série da nova SuperSport 950. As primeiras unidades do modelo esportivo da marca italiana chegam em fevereiro às concessionárias da Europa.

De acordo com a Ducati , o novo modelo é voltada para os que buscam uma moto esportiva voltada para o uso diário. Além do visual revisto, a nova SuperSport 950 ganhou uma eletrônica aprimorada, novos equipamentos e o motor compatível com as novas normas de emissões Euro 5.

Pesando 184 kg, a nova SuperSport 950 usa o motor bicilíndrico Testastretta de 937 cm², capaz de desenvolver 110 cv a 9.000 rpm e 9,5 kgfm a 6.500 rpm, e que foi combinado a uma nova embreagem com comando hidráulico e alavanca ajustável, além de um câmbio modificado para facilitar o engate do ponto-morto com a moto parada. 

Outras características técnicas do modelo são a suspensão com monobraço oscilante e o quadro em treliça fixado ao motor. Já o guidão e o assento foram projetados para aumentar o conforto do piloto, reduzindo a carga sobre os pulsos e joelhos.

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Esteticamente, o modelo ganhou elementos inspirados na Panigale V4 . O que pode ser visto nos faróis de LED com luzes diurnas, que são combinadas a uma nova carenagem redesenhada para dar ao modelo ares mais esportivos e fluídos. A lista de equipamentos do modelo inclui painel digital TFT de 4,3″, pacote eletrônico com controle de tração, seletor de modos de condução ABS Cornering e controle anti-wheelie.

A Ducati SportSport 950 será oferecida no mercado europeu em duas variações: a básica, apenas na cor vermelha, e a “S”, que além da opção da pintura branca da carenagem inclui um conjunto de suspensão ajustável Öhlins e uma cobertura para o assento do passageiro. Na Ítália, os preços do modelo partem de 13.890 euros (cerca de R$ 91 mil).

Fonte: IG CARROS

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