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MPF rebate recurso de ex-prefeito de Cachoeiro

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Foto: Arquivo/Fato

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que a Justiça não deve acolher o recurso especial do ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (ES), José Tasso Andrade, no processo onde ele é acusado de improbidade administrativa na gestão de repasses do Ministério da Educação para a construção do campus Cachoeiro do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), antigo Cefet. A ação foi movida em 1998 pelo Ministério Público Estadual (MP-ES), com prejuízo então estimado em quase R$ 565 mil (valor atualizado 15 anos depois para mais de R$ 3,8 milhões). Em 2011, a ação contra Andrade e outros três réus, passou a tramitar na 2ª Vara Federal de Cachoeiro.

 

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) não considera admissível a contestação dele à decisão de manter audiência antes das conclusões da perícia. A defesa pediu o adiamento da audiência para serem produzidas provas periciais. Em manifestação ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES), o MPF frisou que o réu pediu a nulidade da decisão de primeira instância alegando a inobservância da ordem de produção das provas, e não seu provável prejuízo, o que seria preciso para sua contestação ser aceitável.

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“Os argumentos no recurso especial não são capazes de tornar ilegítima a decisão atacada. Não há qualquer ofensa aos dispositivos tidos por violados”, diz o procurador regional da República Celso de Albuquerque Silva, autor da manifestação (contrarrazões ao recurso especial).

 

Os danos ao patrimônio público consistiram, entre outros, em pagamentos de faturas baseadas em medições fraudulentas, desvio de verbas e materiais para a construção, superfaturamento de obras, favorecimento, prevaricação, advocacia administrativa e favorecimento da construtora Akyo. Antes de o processo ser redirecionado à Justiça Federal, os bens dos réus tinham sido bloqueados pelo TJ-ES para ressarcir os cofres públicos.

 

 

 

fonte http://www.jornalfato.com.br/

 

 

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Albinismo é assunto na agenda da semana

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Os direitos e as necessidades das pessoas acometidas pela acromatose, desordem genética mais conhecida como albinismo, são tema central da reunião ordinária da Comissão de Saúde da próxima terça-feira (3). O assunto é um dos pontos na agenda de trabalhos da Assembleia Legislativa (Ales) durante a semana que, por conta do feriado de Finados na segunda-feira (2), será um pouco mais curta.

O encontro vai tratar de questões como a situação dos albinos no Espírito Santo e o acesso dessas pessoas a tratamentos específicos para a condição genética caracterizada por deficiência de pigmentação na pele, cabelos e olhos. Por isso, o colegiado presidido pelo deputado Doutor Hércules (MDB) convidou pessoas que nasceram com tal condição para conhecer as demandas do segmento. Entre elas estão a criação de uma associação voltada exclusivamente para pessoas com acromatose e atendimento mais direcionado no sistema de saúde.

Também deve participar da reunião a geneticista Lilian Kimura, que deve explicar as condições necessárias para que pessoas albinas vivam com conforto.

Projetos de lei

O Espírito Santo conta com projetos de lei (PLs) voltados para esse segmento, como o PL 156/2019, de autoria do Capitão Assumção (Patri), que concede prioridade na marcação de consultas com dermatologistas e oftalmologistas às pessoas com baixa pigmentação na pele. 
Já o PL 157/2019, prioriza o atendimento nas mesmas especialidades aos portadores de vitiligo. A iniciativa também é de Assumção.

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Na Assembleia Legislativa também tramita o Projeto de Lei 544/2020, de Doutor Hércules, que altera a Lei Estadual 10.973/2019, instituindo o Dia Estadual de Conscientização do Albinismo”, a ser comemorado no dia 13 de Junho.

Frente Parlamentar de Saúde Mental

As ações da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) voltadas para a saúde mental serão discutidas na quarta-feira (4), às 14 horas, em reunião virtual da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, presidia pelo deputado Emilio Mameri (PSDB).

Para abordar o tema, a frente convidou os assistentes sociais da Sesa Larissa Almeida e Cristiano Luiz Ribeiro de Araújo. Larissa é referência técnica da Rede de Atenção Psicossocial, já Cristiano é gerente de Políticas e Organização de Redes de Atenção à Saúde.

Meio ambiente

Na quarta-feira (4), às 12h30, a Comissão de Meio Ambiente recebe a bióloga Iara Costa Souza, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar/SP), para debater os objetivos do estudo internacional que avaliará a contaminação no corpo humano e em animais aquáticos por metais pesados.

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O colegiado presidido pelo deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) recebe também o representante da Organização Juntos – SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi, e o diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente, Alaimar Fiuza. 

Constituição e Justiça

Na pauta de deliberação da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Ales constam 48 propostas de autoria parlamentar. Os membros do colegiado devem analisar as iniciativas na terça-feira (3), em reunião marcada para as 13 horas. Entre as matérias está o PL 1.017/2019, que disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos, gerados em eventos públicos e privados no estado. A iniciativa é do deputado Dr. Rafael Favatto.

Confira a agenda da semana:

Terça-feira (3/11)
9 horas – Reunião da Comissão de Saúde 
13 horas – Reunião da Comissão de Constituição e Justiça
14 horas – Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental 
15 horas – Sessão ordinária 

Quarta-feira (4/11)
12h30 – Reunião da Comissão de Meio Ambiente
15 horas – Sessão ordinária

 

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