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MPES realiza inspeção das unidades de socioeducativas de internação e semiliberdade

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Em razão da pandemia do Coronavírus – Covid-19, atendendo às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelecem a necessidade de distanciamento das pessoas como forma de reduzir os mecanismos de transmissão, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do 3º promotor de Justiça da Infância e Juventude de Vitória, está fiscalizando as unidades socioeducativas através de inspeções/monitoramentos remotos resguardando os diretos e interesses dos socioeducandos e dos funcionários das citadas unidades.

A inédita iniciativa visa reduzir os prejuízos para os socioeducandos que estão cumprindo a medida socioeducativa de internação ou semiliberdade, além de continuar acompanhando de perto a vivência e as adaptações dos trabalhos sociopedagógicos nesta situação excepcional.

O objetivo do trabalho é assegurar a observância dos direitos humanos dos adolescentes/jovens, que estão cumprindo medida socioeducativa de privação de liberdade, fomentando a implementação de políticas públicas e a consolidação das redes de atendimento e proteção, na busca da qualificada e efetiva da ressocialização dos mesmos, além de averiguar as condições  de trabalhos para os funcionários.

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O MPES informa que as ações do projeto tiveram início no dia 08 de maio, na Unidade de Internação Metropolitana (Unimetro), destinada a atender socioeducandos com idade de 17 a 21 anos incompletos, que receberam medida socioeducativa de internação. A inspeção/monitoramento remoto ocorreu de forma satisfatória, atingindo os objetivos planejados.

Na sexta-feira (15/05), os trabalhos foram realizados na Unidade Socioeducativa Unip I.

Está agendada para a próxima semana, nova atuação ministerial atinente ao projeto na Unidade de Semiliberdade de Vila Velha.

O trabalho é realizado em todos os níveis, com reuniões virtuais com a Gerência da unidade, a Subgerência, a Subgerência de Segurança, as equipes técnicas e a Assessoria Jurídica. Além disso os socioeducandos também estão sendo ouvidos, representando cada uma das fases do projeto pedagógico, relatando a situação de momento.

O projeto atende à necessidade de fiscalização das unidades, com o Ministério Público trabalhando na perspectiva de manter, extinguir ou progredir as medidas privativas de liberdade dos adolescentes. Para a promotora de Justiça Renata Lordello, o projeto atende também à determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de resguardar o sistema  e proteger os adolescentes diante da possibilidade de contaminação pelo novo coronavírus – Covid-19. “A fórmula que encontramos vem apresentando bons resultados práticos, permitido uma continua e eficiente visão do sistema.” avaliou.

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Luciana Andrade fala do ‘Pacto pela Vida’ e destaca o trabalho do MPES durante a pandemia em webinar

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Com o tema “O impacto da Covid-19 nas atividades do Ministério Público no Estado do Espírito Santo”, a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, participou na sexta-feira (03/07) de um webinar promovido promovido pelo Departamento de Direito e do Mestrado em Segurança Pública da Universidade Vila Velha (UVV). No evento online, além de destacar o papel de fiscalização do MPES junto aos Poderes Executivos estadual e municipais desde o início da pandemia, Luciana Andrade reforçou a importância do chamado “Pacto pela Vida”, mobilização capitaneada pelo órgão ministerial que busca o engajamento dos cidadãos no combate e prevenção à Covid-19. Ela destacou o movimento dialógico da instituição, envolvendo diversas lideranças e segmentos, influenciadores digitais e formadores de opinião para promover a conscientização das pessoas para um comportamento responsável.

A procuradora-geral de Justiça informou que, tão logo teve notícia do primeiro caso de Covid-19 no Estado, o Ministério Público capixaba se organizou para atuar ainda mais na defesa e garantia dos direitos da sociedade. Instaurou um gabinete de crise e, em seguida, uma força-tarefa com promotores de Justiça e especialistas em diversas áreas, como saúde, educação, consumidor, gestão de resíduos, mobilidade urbana e violência contra as mulheres. “O MP não parou e não vai parar nunca. Seguimos atuando firme. Temos trabalhado muito mais durante a pandemia. Somente em julho, foram aproximadamente 105 mil manifestações em autos finalísticos, por exemplo. Além disso, o primeiro semestre de 2020 teve um número três vezes maior de procedimentos eletrônicos na áreas-meio, aproximadamente 45 mil expedientes”, contabilizou.

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A procuradora-geral de Justiça também enfatizou a transformação digital decorrente da pandemia, com o aperfeiçoamento da gestão e a virtualização das atividades, processos e atendimento à população. “Transformamos a crise em janelas de oportunidades. Nós avançamos muito e não vamos retroceder. O uso das ferramentas de tecnologia e a quebra das barreiras físicas têm proporcionado mais reuniões, inspeções e atendimentos, redução de custos com deslocamentos, além de maior acessibilidade, transparência e eficiência. Sairemos desta pandemia 100% digital”, frisou.

Ao final do encontro, ela reafirmou o compromisso da instituição com a sociedade para enfrentar e combater a pandemia e pediu a todos para que não promovam aglomerações e obedeçam as regras sanitárias, usando máscara e lavando as mãos. “Nós vamos superar este momento, basta que a gente se apoie. Vamos juntos no Pacto pela Vida”, finalizou.

O anfitrião do webinar e moderador do encontro virtual foi o coordenador do curso de Direito da UVV, Ricardo Raemy Rangel.

O cidadão deve buscar atendimento pelo telefone 127 (segunda a sexta-feira, das 12h às 18h), pelo aplicativo MPES Cidadão, pelo site http://ouvidoria.mpes.mp.br/#/ ou e-mail [email protected]

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Pacto pela Vida

Uma grande audiência pública virtual, com a participação de cerca de 3 mil pessoas, foi promovida pelo MPES no dia 26 de junho para firmar o Pacto pela Vida com a sociedade capixaba. Contou com a participação de lideranças comunitárias, religiosas e políticas, médicos, formadores de opinião, representantes de associações, de organizações sociais e de diferentes segmentos da sociedade, dando voz à pluralidade capixaba. Cerca de 3 mil pessoas prestigiaram a audiência virtual, com aproximadamente mil manifestações cadastradas. Muitas das manifestações abordaram o transporte coletivo cheio, praias lotadas, mães que precisam trabalhar e os filhos estão sem escola, pediam melhoria da atenção primária, aquela que a pessoa tem o primeiro contato com a doença, e a maior necessidade de testagem, para saber quem está ou não com a Covid-19. As informações colhidas durante a audiência pública estão sendo sistematizadas e permitem ao MPES apresentar notas públicas em relação aos temas relacionados à pandemia.

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