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MPES promove webinário sobre fiscalização das Fundações de Direito Privado

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania (CACC), realizou, na sexta-feira (15/07), o evento “Fiscalização das Fundações de Direito Privado: Analisando a Prestação de Contas”. O evento, realizado pela plataforma Microsoft Teams, contou com a participação de cerca de 80 pessoas, entre membras(os), servidoras(es) e estagiárias(os).

A abertura do evento foi realizada pela dirigente do CACC, a promotora de Justiça Elaine Costa de Lima. Durante a apresentação, a promotora de Justiça ressaltou a importância do trabalho dos palestrantes e da atuação do Ministério Público no velamento das fundações de direito privado. “É de grande importância o trabalho do Ministério Público no velamento das fundações, de acompanhar todo o trabalho desse setor que vem desenvolvendo atividades sem finalidades lucrativas, mas atividades sempre com um viés de assistência, cultural, religioso, de apoio à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia. O objetivo das fundações e do terceiro setor como um todo tem um viés coletivo muito grande no desenvolvimento das suas atividades, e isso conversa muito com o papel do Ministério Público, que é de fato garantir e zelar pelos direitos coletivos e os direitos individuais homogêneos”, pontuou.

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A programação contou com uma palestra ministrada pelo coordenador do Centro de Estudos Fundata da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), Eduardo Marcondes da Silva, e pelo especialista em tecnologia da informação e membro do time do Centro de Desenvolvimento de Sistemas na FIPE, Flávio Nishimura. Os palestrantes apresentaram o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (SICAP), software desenvolvido pela FIPE para coleta de dados e informações das fundações de direito privado. O SICAP atualmente é utilizado por 24 unidades dos Ministérios Públicos estaduais para fiscalizar a prestação de contas das fundações que atuam nos respectivos Estados, incluindo o capixaba.

Ao final do evento, a dirigente do CACC fez uma breve apresentação sobre o Painel das Fundações de Direito Privado do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (PAFES), que disponibiliza à população em geral informações sobre as fundações de direito privado existentes no Estado, produzido pelo Centro de Apoio em parceria com o Ceaf e a Assessoria de Gestão Estratégica (AGE). O painel utiliza dados extraídos do SICAP.

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Confira o PAFES

Fonte: Ministério Público do ES

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MPES notifica Sesa, hospitais, Santa Casa e empresa para garantir atendimentos cardiovasculares

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e os hospitais filantrópicos capixabas para que adotem todas as providências administrativas e judiciais cabíveis, urgentes e necessárias para garantir a continuidade e regularidade das cirurgias e procedimentos cardiovasculares. O objetivo é manter a prestação desses serviços e resguardar a vida e a saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardam a regulação (transferência), que estão internados e/ou que se encontram em prontos-socorros necessitando de cirurgias e/ou procedimentos cardiovasculares.

O MPES também notificou os diretores e sócios da pessoa jurídica Medcardio para que não suspendam a continuidade e regularidade das cirurgias e procedimentos cardiovasculares de urgência, emergência e eletivos nos estabelecimentos hospitalares filantrópicos que possuam contratos para a prestação desses serviços.

As notificações decorrem da informação recebida pelo MPES de que a empresa Medcardio suspenderá a execução de cirurgias e procedimentos cardiovasculares de urgência, emergência e eletivos, inclusive com o cancelamento dos procedimentos já agendados, sob o argumento de distorção do equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual inicialmente estabelecida.

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O MPES salienta nas notificações que a conduta pretendida pela direção da empresa, caso efetivada, pode configurar a prática de ilícito penal previsto no Código Penal Brasileiro (art. 135), agravado se a omissão resultar lesão corporal de natureza grave ou morte.

Veja a notificação à Sesa

Veja a notificação à Santa Casa de Misericórdia de Vitória e hospitais filantrópicos

Veja a notificação à empresa de saúde

Fonte: Ministério Público do ES

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