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MPES participa de reunião semestral de acompanhamento dos TCAs da Vale e ArcelorMittal

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou de maneira virtual da reunião semestral da Comissão de Acompanhamento dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados com as empresas Vale S/A e ArcelorMittal Tubarão, que teve a coordenação do governador do Estado, Renato Casagrande. As empresas apresentaram em gráficos como está o cumprimento das metas previstas nos TCAs que buscam reduzir as taxas de emissões de poluentes das mineradoras e melhorar a qualidade do ar na Grande Vitória.
A procuradora-geral de Justiça cumprimentou a todos os presentes e especialmente os representantes das empresas, que estão se propondo a resolver um problema histórico por meio dos TCAs, e colocou o Ministério Público à disposição, para que se busque soluções que tragam um futuro próspero para a sociedade capixaba. “É natural que empresas que produzem poluição se autorresponsabilizem. E vemos esse exemplo das mineradoras do polo de Tubarão como muito positivo, em relação ao que temos de desafios na Região Metropolitana. O MPES aplaude o compromisso e a boa-vontade de todos os envolvidos nesse propósito de mitigar os efeitos da atividade econômica e buscar um meio ambiente sustentável para todos”, disse.
Na reunião, foi assinada a renovação dos convênios de cooperação para a operação e manutenção da Rede de Monitoramento de Qualidade do Ar (RAMQAr) da Grande Vitória, com as empresas ArcelorMittal e Vale. Os convênios contemplam investimentos de cerca de R$ 20 milhões por parte das empresas. Os acordos contemplam ainda a modernização tecnológica da RAMQAr, além da realização e atualização de inventários de fontes atmosféricas na RGV e a gestão das informações ambientais correlatas. O monitoramento da qualidade do ar é parte das condicionantes ambientais das licenças das empresas. Por parte da Arcelor, o investimento é de R$ 10.835.129,31, e da Vale, R$ 9.388.482,09.

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O governador do Estado avaliou a assinatura como um importante investimento que as empresas estão fazendo no controle da poluição. Para ele, as ações estão sendo complementadas e o momento exige responsabilidade ambiental. “Exige ainda de nós ações que compensem a falta de atitudes do Governo Federal. É bom que estejamos atentos à poluição do ar, bem como à recuperação florestal, aos recursos hídricos e do solo. Essa é uma tarefa gigantesca que temos que executar e a sociedade precisa entender que o tema tem relevância. As pessoas não veem a destruição do meio ambiente, mas vamos sentindo aos poucos”, reiterou Renato Casagrande.
Também participaram da reunião, de forma presencial, os coordenadores da Comissão dos TCAs Vale e ArcelorMittal, o dirigente do Caoa, promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, e o procurador da República do Ministério Público Federal (MPF-ES) André Pimentel Filho; o diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Alaimar Fiuza; e representantes dos municípios impactados pelas empresas, o secretário de Meio Ambiente de Vitória, Tarcísio José Föeger, e o vice-prefeito de Vila Velha, Victor Linhalis, além dos deputados estaduais que fazem parte da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. De forma virtual, estiveram a diretora presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Patrícia Iglesias; e o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio.

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Os representantes das empresas relataram o andamento das obras e serviços referentes a cada meta prevista nos TCAs. As ações são realizadas a partir das propostas apresentadas pela Cetesb, Iema, Ministérios Públicos Estadual e Federal para a melhoria da gestão atmosférica na Grande Vitória.

Veja também:

Vale e Arcelor apresentam relatórios de cumprimento de metas dos TCAs do pó preto
 

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MPES denuncia servidora e ex-prefeito de Rio Bananal por fraudes no licenciamento de imóveis

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Bananal, ajuizou denúncia em desfavor de uma servidora pública municipal e de um ex-prefeito pelos crimes de corrupção passiva, extravio de documento público e crimes contra a ordem tributária. Ambos são acusados de integrar um esquema ilícito de avaliação, licenciamento e regularização de empreendimentos imobiliários no município. A servidora atualmente está presa no Centro de Detenção Provisória de Colatina. 

Mesmo sem ter formação para avaliar loteamentos, a servidora realizava a análise de todos os empreendimentos e trabalhava no setor tributário da Prefeitura de Rio Bananal. Em paralelo, ela possui um comércio de licenciamento e regularização de empreendimentos. A firma presta serviços de consultoria em regularização de loteamentos, avaliação e averbação de imóveis, escritura de lotes e terrenos, elaboração de projetos, pedido de certidão de habite-se e outras atividades afins. 

Dessa forma, com a anuência do então prefeito, a servidora licenciava somente os empreendimentos de seus clientes e dificultava ou impedia a liberação de empreendimentos das pessoas que não contratavam a empresa dela. A servidora utilizava o cargo no município de Rio Bananal para deixar passar os empreendimentos dos seus clientes, sem atender as disposições legais, regularizando esses imóveis por meio de decretos editados pelo ex-prefeito. 

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Operação

Os fatos foram apurados pela Operação “By Pass”, deflagrada pelo MPES, por meio da Promotoria de Justiça de Rio Bananal, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte), do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) e do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do Ministério Público. No decorrer das apurações, foi cumprido no dia 15 de setembro deste ano o mandado de prisão preventiva em desfavor da servidora, na segunda etapa da Operação By Pass. 

O MPES salienta na denúncia que as atividades ilícitas descritas inclusive causam prejuízos à atividade ministerial e judicial, porque foram ajuizadas diversas ações civis públicas para coibir loteamentos irregulares e clandestinos, enquanto a denunciada utilizava o cargo público para aprovar empreendimentos do seu interesse, sem atender a legislação. 

As apurações do caso continuam e o MPES investiga ainda os fatos relacionados aos demais loteamentos que a denunciada representava.

Veja a denúncia

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