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MPES participa de lançamento de campanha que alerta mulheres sobre crime de violência psicológica

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) participou na segunda-feira (01/08) do lançamento da campanha nacional “Toque de Amiga”, da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Copevid), que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A promotora de Justiça do MPES e secretária-executiva do GNDH, Cláudia R. Santos Garcia, participou da abertura representando a presidente do GNDH e procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade. O Ministério Público capixaba, por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), aderiu à campanha que tem como objetivo alertar e informar sobre a violência psicológica contra a mulher.

O lançamento da campanha ocorreu durante o Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha, evento virtual promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (Esump), Copevid, Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional do MPGO e Núcleo Estadual de Gênero da instituição. 

Na solenidade de abertura, Cláudia R. Santos Garcia saudou os participantes e destacou a importância da campanha na busca de alertar e sensibilizar possíveis vítimas de violência doméstica e familiar, bem como a sociedade em geral, para as características do ato criminoso e de como denunciar. Elogiou todos os envolvidos na produção do material, feito com uma linguagem fácil e acessível, e em especial à Copevid, o GNDH, na pessoa da procuradora-geral Luciana Andrade, e o CNPG, que aderiu à campanha.

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Lembrou ainda que, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano de 2021 ocorreram 1.319 feminicídios no país. “A violência contra as mulheres é uma pandemia dentro da pandemia de Covid-19. Em 2021, em média, uma mulher foi vítima de feminicídio o cada sete horas”, lamentou a promotora de Justiça do MPES e secretária-executiva do GNDH. 

Após a apresentação da campanha “Toque de Amiga”, feita pela coordenadora da Copevid, promotora de Justiça do MPGO Rúbian Corrêa Coutinho, o evento prosseguiu com as palestras “Desafios no Combate ao Crime de Violência Psicológica”; “(Re)Conhecendo a Violência Psicológica” e “A Importância do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero na Análise do Crime de Violência Psicológica”.

Veja o vídeo do evento

Campanha apresenta diálogos na qual a personagem é vítima de violência psicológica

Desenvolvida a partir da previsão legal do Artigo 147-B, do Código Penal, a campanha foi formulada pelos Núcleos de Publicidade e Marketing e de Redes Sociais do MPGO. Por esse artigo é estabelecido que comete violência psicológica quem: causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação. A pena para este crime é de reclusão (de 6 meses a 2 anos) e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.

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A campanha terá vídeos, cartazes e cards para redes sociais, que apresentam diálogos ilustrativos, nos quais uma personagem compartilha com uma amiga situações em que é vítima de violência psicológica. Consciente desse crime, a colega esclarece sobre esta situação e a orienta a pedir ajuda.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPGO.

Fonte: Ministério Público do ES

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MPES participa de webinar “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha” promovido pelos MPSP e MPGO

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Luciana Andrade, participou na sexta-feira (12/08) do webinar “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás e o Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSP. O evento também tem o apoio da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (COPEVID) do GNPG e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na abertura da solenidade, Luciana Andrade ressaltou a importância da atuação ministerial na prevenção, no combate e no enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres. 

O evento celebra o Agosto Lilás e é fruto da Recomendação nº 89/22 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem como objetivo avaliar a aplicabilidade e a eficácia da Lei Maria da Penha no âmbito ministerial, os avanços legislativos e a observância de instrumentos a serem aprimorados e implementados para a colaboração do Ministério Público brasileiro na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.

Ao saudar os participantes, Luciana Andrade elogiou as colegas que têm se destacado no combate à violência de gênero contra as mulheres, citando a promotora de Justiça do MPES Andrea Teixeira de Souza, integrante da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP; a promotora de Justiça do MPSP e membra auxiliar do CNMP Fabíola Sucasas Negrão Covas; a procuradora de Justiça do MPSP Tatiana Viggiani Bicudo; a membra auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público Bianca Stella Azevedo Barroso; e a promotora de Justiça do MPGO e coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (COPEVID) do GNPG, Rúbian Corrêa Coutinho. 

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A procuradora-geral de Justiça do MPES e presidente do GNDH, citando dados estatísticos apresentados em abril de 2022 pelo Instituto Politize, lembrou que em 2020 ocorreu um acréscimo de 36% dos casos de acionamento do Disque 180, chamamento da polícia por questões de violência contra as mulheres, e que no período de pandemia da Covid-19 muitas delas tiveram a renda salarial reduzida em mais de 60% ou perderam o emprego. “Uma em cada quatro mulheres brasileiras acima de 16 anos, aproximadamente 17 milhões delas, sofreram violência doméstica e acionaram a rede de proteção”, destacou. 

Responsabilidade de impulsionar
Luciana Andrade ressaltou a importância da atuação ministerial no enfrentamento dessa grave situação. “Por essa razão, tratar dos aspectos legislativos para impulsionar mais avanços ainda no Congresso Nacional, tratar de assuntos como violência política de gênero e violência psicológica e tratar do fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, que é o que nós estamos fazendo hoje, com uma ação coordenada de Ministérios Públicos, é de suma importância. Os diálogos relacionados à Maria da Penha, à violência contra as mulheres é questão de ordem. E nós, como lideranças institucionais que somos, temos o dever e a responsabilidade de impulsionar assuntos, conversas e ações, sobretudo, em prol da sociedade brasileira”, afirmou.  

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A presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG também fez uma breve prestação de contas das ações desenvolvidas no avanço e profissionalização da sua gestão na busca de resultados. “A COPEVID, bem como as outras seis comissões permanentes do GNDH, trabalhou com afinco para produzir um plano de trabalho, um plano de atuação que leve a resultados sensíveis nos objetivos prioritários que o coletivo estabeleceu como questão de maior urgência”, finalizou. 

Participações
Também participaram da abertura do evento o procurador de Justiça do MPSP Vidal Serrano Nunes Júnior, representando o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo; o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi; Otávio Luiz Rodrigues Júnior (conselheiro presidente da Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP); Paulo Sérgio de Oliveira e Costa (procurador de Justiça, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo – CEAF/ESMP); Adriano Godoy Firmino (promotor de Justiça, diretor da Esump-GO e vice-presidente do Cdemp); Daniel Carnio Costa (conselheiro presidente da UNCNMP); Bianca Stella Azevedo Barroso (membra auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público); Tatiana Viggiani Bicudo (procuradora de Justiça do MPSP); Arthur Pinto de Lemos Júnior (promotor de Justiça, secretário especial de Políticas Criminais e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais do MPSP – CAO-CRIMINAL/MPSP).

O evento teve sequência com palestras e debates. 

Veja a programação.

Veja vídeo com a gravação do evento.

Fonte: Ministério Público do ES

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