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MPES obtém liminar para retirada de outdoor com conteúdo homofóbico de igreja em Aracruz

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A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em ação da Promotoria de Justiça de Aracruz, e deu prazo de 24 horas para a retirada de um outdoor, patrocinado por uma igreja de Aracruz, com mensagem homofóbica e promoção de discurso de ódio. Na ação civil pública o MPES deixa claro que o outdoor é uma agressão gratuita, sem qualquer lastro passível para justificar a mensagem publicada, não havendo notícias de que o movimento LGBTQIA+ estaria perturbando famílias ou empreendendo qualquer espécie de ataque a instituições religiosas em atividade no município de Aracruz.

O outdoor foi instalado em frente a um colégio particular, próximo à Câmara dos Vereadores, no Centro da cidade. Com uma família se protegendo embaixo de um arco-íris, e com os dizeres homofóbicos, a igreja evangélica Pibara assina o painel.

Veja a decisão

Veja a ACP

Fonte: Ministério Público do ES

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Procuradora-geral de Justiça defende sistema eleitoral brasileiro em solenidade no TRE-ES

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, destacou a segurança do sistema eleitoral brasileiro, em solenidade realizada no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), na segunda-feira (15/08), para a instalação do Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral (Nucoe) para as Eleições 2022. Luciana Andrade afirmou que toda a estrutura e logística do Ministério Público Estadual estará à disposição das instituições federais e estaduais durante e eleição, para contribuir no exercício pleno da cidadania do voto por todas as cidadãs e cidadãos. 

“Nosso sistema eleitoral é um dos mais seguros, íntegros, um dos mais evoluídos do planeta. Temos segurança dos resultados da eleição e isso se dá pelo propósito, pelo trabalho probo, de denodo, de competência dos agentes públicos brasileiros, dos quais destaco aqui vossas excelências”, discursou a procuradora-geral de Justiça. 

Ao comentar a instalação do Nucoe, Luciana Andrade avaliou que a implantação do Núcleo e a presença maciça de representantes das instituições cidadãs republicanas do Estado e do país representavam um marco simbólico muito positivo para a democracia brasileira. 

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O dirigente do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael) do MPES, promotor de Justiça Cláudio José Ribeiro Lemos, também participou da solenidade de instalação do Nucoe. 

O Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral terá a função de auxiliar os órgãos da Justiça Eleitoral no exercício do poder de polícia voltado à apuração imediata de denúncias de propaganda eleitoral irregular e demais práticas ilícitas previstas na legislação eleitoral, como a captação ilícita de sufrágio, o abuso de poder econômico, infrações penais, as condutas vedadas aos agentes públicos e os atos praticados durante o período eleitoral que possam afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.  

Veja as fotos:

Foto 1

Foto 2

Fonte: Ministério Público do ES

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