MINISTÉRIO PÚBLICO ES

MPES notifica Sinepe-ES para que escolas particulares divulguem custos e descontos para 2021

Publicados

em


O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor de Vitória, notificou o Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES) para que oriente as escolas particulares a divulgarem aos pais, responsáveis e alunos uma série de informações relacionadas ao ano letivo de 2021. Os estabelecimentos deverão encaminhar o contrato de adesão, o valor das mensalidades e anuidade, a planilha de custos para o ano de 2021 e o número de vagas por sala-classe, no período mínimo de 45 dias antes da data final para matrícula e rematrícula.

As escolas deverão tornar públicas todas as hipóteses de concessão de descontos no valor das mensalidades e anuidade em situações específicas, como rendimento escolar, mais de um filho matriculado, convênio com sindicatos, associações e outros. Essas informações deverão ser divulgadas nos sites das escolas e fisicamente nos locais de atendimento ao público. O MPES requer, ainda, que o Sinepe-ES encaminhe resposta à Promotoria de Justiça Regional do Consumidor, no prazo de 48 horas, acompanhada de comprovação do cumprimento da Notificação Recomendatória, sob pena de adoção das providências cabíveis.

Leia Também:  CPF dos estudantes passa a ser obrigatório na inscrição da Chamada Pública Escolar

O MPES explica na Notificação que instaurou vários procedimentos a partir de manifestações e denúncias recebidas referentes, principalmente, ao valor das mensalidades face à suspensão das aulas presenciais, provocada pela pandemia. Assim, ficou constatado que a maioria das instituições particulares de ensino concedeu abatimentos no valor das mensalidades. Foi noticiada a concessão de descontos no valor das mensalidades em situações específicas, como rendimento escolar; mais de um filho matriculado; convênio com sindicatos, associações e outros, embora os critérios nem sempre tenham sido devidamente informados ao consumidor.

Veja a Notificação

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

MINISTÉRIO PÚBLICO ES

MPES promove primeiro encontro estadual de análise da rede de atenção à saúde mental no Estado

Publicados

em


Com o objetivo de fomentar melhorias no âmbito da saúde mental e debater o funcionamento e desafios para o acesso à assistência na rede de atendimento pública capixaba, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caops) e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ), promoverá o “I Encontro Estadual de Saúde Mental – Análise da rede de atenção à saúde mental no Estado do ES”. O evento virtual, por meio da plataforma Teams, ocorrerá no dia 2 de dezembro, das13h30 às 16h30.

Além de membros, servidores e estagiários do MPES, o evento tem como público-alvo gestores de saúde municipal e estadual, profissionais da saúde e a população em geral usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

Clique aqui para ver a programação
Clique aqui para se inscrever
Clique aqui para acessar o curso na plataforma Teams (no dia do evento)

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  MPES promove primeiro encontro estadual de análise da rede de atenção à saúde mental no Estado
Continue lendo

BLOG DO ILAURO

POLÍTICA

POLÍTICA NACIONAL

ECONOMIA

CIDADES

BLOG DO ILAURO

MAIS LIDAS DA SEMANA