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MPES lança painel que consolida dados de Covid-19 nas pessoas idosas e nas ILPIs do Estado

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional Cível e da Defesa da Cidadania (CACC) e do Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou na segunda-feira (14/06) o webinário “Envelhecer sem violência: Lançamento do painel Covid-19 – Pessoas Idosas do Espírito Santo”. Na véspera do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, o encontro reuniu mais de 100 participantes para divulgar oficialmente o Painel de Business Intelligence (BI), que consolida os dados de Covid-19 nas pessoas idosas e nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Estado e debater o impacto da doença nesse segmento da população. 

A abertura do evento foi feita pela procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, que saudou os participantes e ressaltou a importância de se expor dados como os que foram coletados, principalmente diante do cenário atual e da vulnerabilidade da população idosa à doença. “Esse painel de análise de dados é importante, considerando a necessidade de termos instrumentos que possam nortear a nossa atribuição. A informação é o bem precioso do século, sendo indispensável para o MPES”, destacou. 

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A primeira palestra foi ministrada pelo geriatra Paulo José Fortes Vilas Boas, colaborador da Frente Nacional de Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (FN-ILPI), que apresentou o perfil dos residentes das ILPIs no Brasil, que possuem idade avançada e mantém contato próximo com os cuidadores e profissionais, e os fatores que dificultam o controle da doença nas instituições, como número de funcionários restrito, dificuldades financeiras e déficit estrutural. 

Em seguida, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, Cristiane Branquinho, abordou a alienação familiar da pessoa idosa como um impedimento no auxílio ao cuidado, “uma hipótese onde o idoso é afastado do convívio familiar ou social por um ou mais familiares que mantém com ele uma relação de confiança, tendo como resultado desse afastamento a ocorrência de atos de violência, seja física, psicológica, negligência ou abuso financeiro.”

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A dirigente do CACC, promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, coordenou o evento e explicou como foi feito o monitoramento de dados nas 89 ILPIs em funcionamento no Estado, iniciado em 16 de abril de 2020, por meio de um questionário online com respostas inseridas pelos serviços de acolhimento para monitorar os casos suspeitos, confirmados e números de óbitos entre residentes e funcionários. A promotora de Justiça também compartilhou informações do último relatório disponibilizado pelo CACC, finalizado em 9 de junho de 2021, que registrou 754 diagnósticos de Covid-19 entre residentes, 630 entre trabalhadores e 125 óbitos entre idosos institucionalizados. 

A equipe do CACC, representada pela servidora Ana Cecília Gonçalves Santos, e o estatístico do MPES, Pedro Pelacani Berger, explicaram como foi feita a coleta de dados para o Painel de BI e demonstraram o funcionamento. Na expectativa de que os dados se tornem públicos, diante dos valores de transparência do MPES, o painel será atualizado diariamente e estará disponível para consulta online.

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MPES debate os direitos da pessoa com autismo em audiência pública realizada em Colatina

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Com o objetivo de discutir os direitos da pessoa com autismo, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Colatina, realizou uma audiência pública na quarta-feira (21/07) à noite, na Câmara Municipal. Os debates abordaram temas como o retorno das aulas dos alunos com deficiência; o atendimento educacional especializado com ênfase no autismo; o papel das operadoras de saúde no fornecimento das terapias especiais; o papel do poder público em assegurar todos os direitos previstos na legislação; o tratamento multidisciplinar, entre outros assuntos.

Organizador da audiência pública, o promotor de Justiça Marcelo Volpato destacou a importância do diálogo e da necessidade do trabalho em rede, envolvendo os diferentes poderes e o pais e responsáveis de pessoas com autismo, para alcançar bons resultados. Explicou que o poder público deve estabelecer como prioridade absoluta a educação inclusiva, principalmente no que tange ao autismo, mas reforçou a importância da conscientização das pessoas. “O que nós precisamos construir não é a educação inclusiva, mas sim uma sociedade inclusiva. É a sociedade que cada vez mais precisa se adaptar e se educar”, reforçou.

A audiência pública presencial, seguindo os protocolos de biossegurança necessários em razão da pandemia de Covid-19, contou com a participação de pais e responsáveis de pessoas com autismo, professores, médicos, secretários municipais, vereadores, juízes, do representante da Apae de Colatina, Eval Galazzi, entre outras pessoas.

Durante o evento, o secretário de Educação de Colatina, Cidimar Andreatta, destacou algumas das ações adotadas para garantir o melhor atendimento e a inclusão das crianças com autismo na rede escolar. Lembrou que há desafios, mas que o município tem dialogado com os pais e responsáveis de crianças autistas e com o próprio MPES para superá-los em prol dessa causa.

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Depoimentos

A audiência pública também contou com depoimentos de crianças autistas e de mães de crianças autistas relatando as dificuldades enfrentadas diariamente para garantir os direitos assegurados pela legislação, não só em relação à educação, mas também no acesso à saúde, com equipes multidisciplinares para ajudar no desenvolvimento delas.

Um desse relatos foi de Renata Pereira, mãe de duas crianças autistas, que detalhou a dificuldade em conseguir os tratamentos de saúde. “O acesso precoce a todas as terapias que os nossos filhos têm por direito, mas que lhes são negados, o acesso ao fonoaudiólogo, ao psicólogo, à equoterapia, à hidroterapia para eles é de suma importância, porque vai auxiliá-los em um bom desenvolvimento. Precisamos também do acesso imediato aos clínicos para nos dar suporte porque, muitas vezes, a medicação dá um efeito colateral na criança e não estamos preparados para lidar com essa situação”, desabafou. Relatou ainda que muitas crianças autistas precisam ser sedadas para fazer exames, mas nesses casos a espera pode levar mais de um ano e muitas vezes os pais têm que recorrer à Justiça para garantir esse direito.

Palestras

Após as explanações, a neurologista infantil Marcela Fraga abordou o autismo no olhar da saúde, levantando a questão “Por que o diagnóstico de Transtorno Espectro Autista (TAE) parece ser tão frequente atualmente?”. A médica apresentou, através do histórico do TAE, a taxa de prevalência do autismo em 2020 de 1 para cada 54 crianças e como é feito o diagnóstico, pontuando a causa, os sintomas e sinais de alerta.

As professoras Nilcéia Chiarelli Campanharo e Ana Paula Vassoler Giacomin destacaram a experiência positiva desenvolvida pela escola inclusiva CEIM Pernalonga Anexo no atendimento de crianças com autismo, mesmo com as dificuldades no início. Em seu relato, Ana Paula compartilhou o apoio que teve de sua equipe ao entrar na escola e receber seu primeiro aluno autista “Eu tive o suporte de uma equipe que me mostrou que incluir é muito difícil, mas, que depois que você inclui, tudo fica muito mais fácil. O aluno que era visto como ‘problema’ se torna seu maior aprendizado”, compartilhou.

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Já a psicóloga e coordenadora do Centro de Tratamento de Autismo de Colatina (CTA) da Apae, Laila Oliveira Evangelista, abordou o “Autismo no olhar da Educação”, destacando também a importância da preparação do ambiente escolar, estruturado, para acolher melhor essas crianças.

Ao encerrar o evento, o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Colatina, Marcelo Volpato, abordou os aspectos jurídicos e a legislação que assegura a educação inclusiva e os direitos das pessoas com deficiência. “Legislação não é o que nos falta”, afirmou. Destacou ainda a importância de o poder público incluir a universalização da educação inclusiva no orçamento municipal para efetivar as medidas necessárias e garantir a tutela dos direitos fundamentais. Lembrou que os municípios e os vereadores de todo o país estão discutindo agora o Plano Plurianual (PPA), que estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para os próximos quatro anos de gestão. Dessa forma, sensibilizou os gestores municipais e os vereadores presentes a discutirem o aporte financeiro maior para dar vazão aos anseios dos pais e responsáveis de pessoas com autismo.

A audiência pública também foi transmitida ao vivo pelo canal do MPES no YouTube e pela página da instituição no Facebook, com mais de 100 pessoas acompanhando o evento.

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