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MPES e AESMP participam de reunião conjunta do CNPG e da Conamp

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, e o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), promotor de Justiça Pedro Ivo de Sousa,  participaram na terça-feira (26/10) da reunião conjunta do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A reunião mobilizou dirigentes de associações, conselheiros nacionais (CNMP) e membros do MP de diversos Estados, presencialmente ou virtualmente, tendo como pauta a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional número 5 de 2021 (PEC-5/2021) no Congresso Nacional; bem como a entrega de Nota Técnica do Código de Ética do MP ao PGR, e, por fim, mecanismos de enfrentamento às organizações criminosas.   

Sob a presidência da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MPAP), Ivana Lúcia Franco Cei, a reunião foi aberta com a palavra do procurador-geral de Justiça do Pará, César Bechara Nader, anfitrião do encontro. “Este evento ocorre justamente em um período de grande emoção para todos nós. Nada acontece por acaso. O MP segue cada vez mais fortalecido. Não tenho dúvidas que o MP, instituição forjada para incomodar, seguirá ainda mais firme, porque é o que a sociedade brasileira espera de nós”, disse. 

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Em seguida, o presidente da Conamp, Manoel Murrieta, também destacou a importância do evento, relembrou a trajetória de diálogo e luta contra os ataques ao MP.

A presidente do CNPG repassou os pontos de pauta e deu informes das últimas agendas institucionais em Brasília, como a entrega de proposta de Código de Ética do MP ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, acompanhada de Nota Técnica a respeito.

“Realmente vivemos um momento ímpar: reunião conjunta do CNPG e Conamp, numa conjuntura tão necessária pela qual passamos. Amapá e Pará dividem a mesma história e parte das nossas culturas estão intimamente ligadas. Por isso, é uma emoção estar aqui. Preciso agradecer ao MP do Pará e ao povo paraense pela acolhida”, manifestou. “Tenho certeza que vamos ultrapassar todas essas barreiras. Não será fácil, mas quem disse que seria? Quando optamos pelo MP, já sabíamos que era uma jornada de desafios. Hoje estamos aqui de pé, unidos e coesos para vencermos mais essa tempestade”, finalizou.

Aberta a palavra aos PGJs, todos fizeram intervenções que destacaram a emoção com a vitória obtida na votação do texto substitutivo da PEC-5, mas, sobretudo, um agradecimento especial à sociedade brasileira, que mais uma vez esteve ao lado da instituição na defesa de suas prerrogativas, especialmente, da independência e autonomia funcional.

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As lideranças do MP reconhecem a necessidade de ampliar o debate e aperfeiçoar os mecanismos de atuação em defesa da sociedade, porém, reforçam não existir qualquer tentativa ou conivência para impedir o justo julgamento de membros que extrapolem seus direitos e obrigações legais. “Nascemos pautados na Ética”, reafirmou a presidente do CNPG, Ivana Cei.

Para Luciana Andrade, este é um momento que vai além da união institucional exercida na defesa do Ministério Público diante da PEC 5/2021. “Temos que nos manter unidos e atentos. É importante manter um diálogo democrático e republicano com todas as instituições. O objetivo é que tenhamos sempre um Ministério Público melhor, para exercer o seu papel em defesa dos direitos da sociedade”, disse.

Combate ao tráfico de drogas
Rogério Greco, ex-procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Secretário de Segurança Pública de MG, fez uma palestra sobre os desafios do MP no combate ao crime organizado, demonstrando o surgimento das primeiras facções e o crescimento do tráfico de drogas e armas no Brasil. “O MP precisa estar cada vez mais fortalecido e articulado com outras instituições para darmos conta desse enorme desafio”, frisou.

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Promotora de Justiça do MPES integra o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da promotora de Justiça Sandra Lengruber da Silva, participou na quinta-feira (02/12) da primeira reunião presencial do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC). Sandra Lengruber é a 35ª promotora de Justiça de Vitória, especializada na Defesa do Consumidor, e foi indicada pela procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, para compor o CNDC como representante dos Ministérios Públicos Estaduais. 

Entre os assuntos debatidos na reunião, ficou definida a composição e relatoria das Comissões Especiais instauradas no âmbito do conselho, pela Resolução nº 03 de 05 de novembro de 2021, sendo elas: Comissão sobre Fraudes Eletrônicas, Comissão sobre Políticas Públicas para a Acessibilidade do Consumidor com Deficiência e Comissão sobre Segurança Jurídica a Aprimoramento da Aplicação de Sanções Administrativas. A promotora de Justiça do MPES ingressou também na Comissão sobre Segurança Jurídica a Aprimoramento da Aplicação de Sanções Administrativas.

O CNDC, instituído pelo Decreto nº 10.417 de 7 de julho de 2020, é composto por diversos órgãos destinados à defesa do consumidor e conta com a participação das agências reguladoras, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Banco Central, do Ministério da Economia, de um representante dos fornecedores e de um jurista especializado em direito econômico, do consumidor ou de regulação.

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Com a finalidade de assessorar o ministro da Justiça e Segurança Pública na formulação e na condução da Política Nacional de Defesa do Consumidor, o conselho busca formular e propor recomendações aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para a adequação das políticas públicas de defesa do consumidor.

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