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MPES constata 936 casos de Covid-19 em Instituições de Longa Permanência de Idosos

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O relatório semanal elaborado pelo Centro de Apoio Cível e Defesa da Cidadania (CACC) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) constatou um total de 936 casos confirmados de Covid-19 em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) do Estado. O boletim foi finalizado no dia 21 de outubro e apresenta 14 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus em relação ao relatório anterior, do dia 9 de outubro. Após duas semanas sem nenhum registro nas instituições, o relatório constatou 4 novos óbitos decorrentes da covid-19 nos municípios de Vitória (2), Vila Velha (1) e Castelo, com o primeiro registro de óbito entre idosos residentes.

O crescimento entre os residentes foi verificado nos municípios de Afonso Cláudio (2), Marechal Floriano (1) e Vila Velha (3), contabilizando 6 novos casos. Já os 8 novos casos de contaminação de funcionários foram constatados em instituições de Afonso Cláudio (1), Alfredo Chaves (2) e Vila Velha (5). Desse modo, aumentou para 531 o número de casos de residentes idosos contaminados, e para 405 os casos de Covid-19 entre os trabalhadores das ILPIs.

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As ILPIs de Vila Velha, Vitória e da Serra registram mais casos de contaminações de idosos e funcionários, com 108 idosos e 100 trabalhadores infectados em Vila Velha. Na Serra, são 85 residentes e 57 funcionários contaminados. Em Vitória foram registrados 86 casos entre residentes e 53 casos entre funcionários das instituições.

As demais cidades com mais idosos com a Covid-19 nas instituições são: Colatina (32), Alegre (26), Cachoeiro de Itapemirim (24) e Guarapari (22). Vila Velha, Vitória e Serra registram os maiores casos de óbitos de idosos, com 22, 17 e 14 casos, respectivamente.

O CACC possui registro de 92 instituições que respondem ao formulário, divididas em 36 municípios do Estado. Desse total, 17 instituições não reportaram contaminação entre seus usuários ou trabalhadores até o dia 21 de outubro. Nessa data, 2.059 pessoas idosas residiam nesses serviços.

Proteção

O CACC realiza o monitoramento do número de casos suspeitos e confirmados de infecção pelo novo coronavírus entre os residentes e os trabalhadores das instituições de longa permanência, além do número de óbitos das pessoas idosas residentes. A coleta dos dados é feita duas vezes por semana, às segundas e quintas feiras, por meio de um formulário eletrônico enviado às instituições. O objetivo é garantir a adoção das medidas estabelecidas pelos órgãos reguladores como Anvisa, Ministério da Saúde, Ministério da Cidadania, Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) de prevenção e controle da Covid-19 nas pessoas idosas residentes em instituições.

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Veja o relatório

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Tragédia do Rio Doce: MPES adota providências em defesa da população atingida e do Rio Doce

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Cinco anos após a tragédia ambiental provocada pelo rompimento da barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, em 5 de novembro de 2015, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) segue adotando providências para buscar a devida reparação integral dos danos socioambientais e socioeconômicos causados. O rompimento da barragem, na cidade de Mariana, na região Central de Minas Gerais, deixou 19 mortos, atingiu e inundou o Rio Doce e afluentes com uma lama de rejeitos de minério de ferro e afetou diretamente o cotidiano de cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo banhadas pelo rio.  

Logo após o rompimento da barragem de Fundão – e antes que a onda de rejeitos atingisse o Espírito Santo -, o MPES adotou diversas medidas em face do desastre. Foram ajuizadas ações civis públicas, entre elas a que visava assegurar que a Samarco garantisse o abastecimento e distribuísse água mineral nas cidades que seriam potencialmente afetadas e a que objetivava a coleta de espécies de fauna antes da passagem da lama, para minimizar a mortandade da biota e promover a reparação posterior. Com atuação do MPES, para que os prejuízos não se alastrassem ainda mais, foram construídos nove barramentos em caráter emergencial para conter o avanço da lama ao longo do Rio Doce em Linhares. Essa ação foi de extrema importância, pois garantiu a proteção dos recursos hídricos de contaminação com a lama do Rio Doce, resguardando os pontos de captação de água para o abastecimento do município de Linhares, no Rio Pequeno e na Lagoa Nova. 

No âmbito extrajudicial, o MPES, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) celebraram com a Samarco, desde a ocorrência do desastre, um Termo de Compromisso Socioambiental Preliminar (TCSA), com várias obrigações para minimizar os primeiros impactos, proteger o direito das populações afetadas e garantir a preservação de provas para a reparação futura dos danos e a adoção de medidas emergenciais. Também ficou acordado o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial para as categorias que retiravam o sustento próprio do Rio Doce. Em outro viés, o MPES firmou um acordo em que a Samarco ficou responsável por buscar uma fonte alternativa de captação de água para a sede de Linhares. Outro acordo estabeleceu que a Samarco reformasse a Estação de Tratamento de Água (ETA) da Vila de Regência, em Linhares. 

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TAC-Governança 

Para garantir a efetiva participação dos atingidos em todas as fases do processo de reparação de danos, um outro termo extrajudicial também foi celebrado. O TAC-Governança, assinado em 25 de junho de 2018, foi firmado entre o MPF, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), MPES, Defensoria Pública da União (DPU), as Defensorias Públicas dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo (DPMG e DPES), e mais nove órgãos públicos, além das empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil, muda sistema de governança no qual está inserido a Fundação Renovainstituição criada em 2016, a partir de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), para gerir os programas de reparação, restauração e reconstrução das regiões impactadas pelo rompimento da barragem 

Assim, o TAC-Governança teve como objetivos: a) alteração do sistema de governança estabelecido no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC); b) o aprimoramento de mecanismos que garantam a efetiva participação dos atingidos em todas as fases do processo de reparação dos danos; e c) o estabelecimento de um processo negocial de repactuação dos programas socioambientais e socioeconômicos. 

Com o TAC-Governança, os atingidos puderam organizar-se nos respectivos territórios, de acordo com seus valores e determinação, participando ativamente do processo de reivindicação de direitos. 

Para ler a íntegra do TAC-Governança, clique aqui. 

Acordo interrompe a prescrição 

Uma outra importante conquista foi a assinatura, em 26 de novembro de 2018, do Termo de Compromisso entre os Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e as empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A, BHP Billiton do Brasil e a Fundação Renova, estabelecendo que não haverá prescrição de direitos e pretensões das vítimas da tragédia do Rio Doce. No acordo, as empresas e a Fundação Renova reconhecem a obrigação de reparar integralmente as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. O MPES participou da celebração do acordo por meio do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD). Dessa forma, o termo sedimentou que o direito de reparação às vítimas não prescreverá. 

Para ler a íntegra do termo, clique aqui. 

Indenização 

Em 2020, o MPES atua em prol dos interesses da sociedade local, em ações judiciais movidas por Comissões de Atingidos nos territórios impactados, como Linhares, São Mateus e Baixo Guandu. Nelas, foram proferidas decisões pelo Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, estabelecendo um sistema indenizatório simplificado e eficiente, reconhecendo todas as categorias e fixando indenizações a cada uma delas.  

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“Nos últimos meses, houve avanços importantes no tocante à indenização. Com decisões do Juízo da 12ª Vara Federal da Sessão Judiciária de Minas Gerais (SJMG), no bojo de ações ajuizadas em alguns territórios, foram reconhecidas todas as categorias de atingidos, que antes não eram admitidas pelas empresas e pela Fundação Renova, e fixadas as respectivas indenizações, possibilitando também a cumulação de categorias, por exemplo, pescador e comerciante. Isso, antes, não era possível. Pode agora o atingido dessa localidade se habilitar no sistema indenizatório simplificado, por meio de uma plataforma on-line, que tem se mostrado eficiente pelo número de atingidos já contemplados”, destacou a promotora de Justiça Mônica Bermudes Medina Pretti, que atua no caso desde o início e é a coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD). 

Representantes da Comissão de Atingidos de Baixo Guandu reuniram-se com a coordenação do GTRD no dia 19 de novembro, na Promotoria de Justiça de Linhares. O objetivo foi esclarecer dúvidas em relação a detalhes dessa plataforma e outras questões ligadas às reivindicações do movimento.  

A vice-presidente da comissão, Teresinha Guês, acompanhada da advogada dos atingidos Richardeny Luiza Lemke Ottfalou do momento atual do caso e da luta dos atingidos pela reparação. “O trabalho do Ministério Público e da promotora de Justiça que coordena o grupo tem sido muito bom. A reunião foi muito boa. A promotora de Justiça esclareceu várias dúvidas que tínhamos, em relação ao novo sistema, à nova plataforma indenizatória. Todas as perguntas foram prontamente respondidas. Saímos do Ministério Público muito satisfeitos com o resultado”, relatou a vice-presidente da Comissão dos Atingidos de Baixo Guandu. 

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