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MPES cobra aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 nos municípios da Região Sul

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Em reunião virtual na quarta-feira (09/06) com secretários municipais de Saúde de 26 municípios da Região Sul, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caops), cobrou planejamento e adoção de providências imediatas para que a população integrante dos grupos prioritários seja efetivamente vacinada com a primeira dose da vacina contra a Covid-19  (D1), de forma que os imunizantes não fiquem estocados ou armazenados. O MPES questionou a diferença constatada entre a quantidade de doses distribuídas e a quantidade aplicada da primeira dose (D1) nos municípios.

O MPES orientou para a adoção imediata de medidas para permitir que mais pessoas, contempladas nos grupos prioritários, sejam vacinadas, como a oferta das vacinas em horários diferenciados e a realização da busca ativa, além dos cuidados para evitar aglomeração.  Providências também devem ser adotadas para agilizar os registros das doses já aplicadas e, ainda, não informadas. A reunião foi coordenada pela dirigente do Caops e coordenadora do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia (GAP-Covid-19), promotora de Justiça Inês Thomé Poldi Taddei, e contou com a presença dos promotores de Justiça que atuam na Região Sul na fiscalização das políticas públicas de saúde dos municípios.

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Conforme dados verificados pelo Ministério Público no painel Covid-19 do Estado do Espírito Santo e as informações do Ministério da Saúde em relação às doses distribuídas e aplicadas da D1, 54.792 doses das vacinas que foram retiradas pelos municípios na Superintendência Regional de Saúde da Região Sul ainda estão armazenadas nas câmaras refrigeradas dos municípios, sem que tenham sido aplicadas.

“Estamos em meio a uma pandemia, precisamos levantar onde estão essas doses, e por que ainda não foram aplicadas. Se temos mais de 50 mil doses armazenadas somente na Região Sul, sem aplicação, estamos prejudicando toda a população capixaba. É necessário que essas vacinas não apenas cheguem nos municípios, mas que sejam efetivamente aplicadas. A vacina precisa estar no braço da população priorizada nesse momento, e não em câmaras refrigeradas”, cobrou Inês Thomé na abertura da reunião.

A dirigente do Caops também questionou os secretários quanto à demora para a retirada das doses que chegam na Superintendência Regional de Saúde. “Temos dados de que as vacinas chegam, e alguns municípios demoram quase uma semana para buscar as doses e, depois, ainda temos a demora para o início da imunização. É de suma importância que a Campanha Nacional de Vacinação avance com planejamento e responsabilidade para alcançarmos uma imunização coletiva satisfatória”, advertiu.

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Municípios

Por sua vez, os representantes das prefeituras informaram dados atualizados da vacinação, justificando que o total das doses aplicadas seria maior que o registrado, o que não vêm ocorrendo em razão das dificuldades que enfrentam (falta de recursos humanos) para inserir os dados no sistema do Ministério da Saúde, gerando informações defasadas. Também relataram dificuldades para atingir determinados públicos prioritários contemplados na imunização, em razão de dificuldades logísticas, entre outros fatores.

A dirigente do Caops orientou as secretarias municipais a realizarem com urgência mutirões para a inserção dos vacinados no sistema do Ministério da Saúde para permitir a atualização dos dados. O MPES realizará reuniões virtuais nos próximos dias para tratar do mesmo tema com os municípios das Regiões de Saúde Norte/Central e Metropolitana.

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Caso Ramona: MPES recorre de decisão que negou pedido de prisão preventiva para motorista

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Vila Velha, recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) da decisão que negou o pedido de prisão preventiva de Wilker Wailant, denunciado pelo MPES pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio duplamente qualificado e por condução de veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.

Wilker conduzia um veículo em alta velocidade e sob influência de álcool, na Avenida Carlos Lindenberg, em Vila Velha, na noite de 4 de março de 2020. Ele perdeu a direção, passou sobre o canteiro central da via e invadiu a pista contrária, atingindo um poste semafórico, um ônibus, um automóvel e a motocicleta pilotada por Ramona Bergamini Toledo, que morreu em razão das lesões causadas pelo choque.

O MPES requer que a decisão do Juízo da 4º Vara Criminal de Vila Velha seja reformada e que seja decretada a prisão preventiva de Wilker Wailant, para garantia da ordem pública, com fundamento no art. 312 e ss. do Código de Processo Penal, considerando a gravidade concreta da conduta e dos delitos por ele cometidos.

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Wilker chegou a ser preso em flagrante no dia dos fatos, mas a prisão veio a ser revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso ministerial sustenta que, após o cumprimento de diligências requisitadas pelo MPES para a apuração do ocorrido, verificou-se que os elementos colhidos, muitos deles depois da decisão do STJ, apontaram induvidosamente para a ocorrência de delitos dolosos e hediondos. Nessa hipótese, o próprio STJ, além de outros tribunais, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), admitem a decretação da prisão preventiva, diante da gravidade concreta do caso.

Para o MPES, a gravidade concreta ficou evidentemente configurada, porque o denunciado praticou dois homicídios qualificados, um deles consumado, e expôs a risco várias pessoas, com sua conduta. O recurso sustenta, ainda, que a gravidade é constatável não somente porque o motorista dirigiu sob influência de álcool, conforme comprovado pelas provas dos autos, inclusive depoimentos transcritos, mas também em razão da análise do estado dos veículos envolvidos.

Veja o recurso

Veja a denúncia

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