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MPES apura impactos ao meio ambiente na obra de engordamento da Praia da Curva da Jurema

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, instaurou inquérito civil para apurar possíveis impactos ao meio ambiente na obra de engordamento da Praia Curva da Jurema, em Vitória. O MPES encaminhou ofício à Prefeitura de Vitória requisitando informações e providências referente à obra de ampliação da faixa de areia, executada pelo município. A Praia da Curva da Jurema está localizada em uma região de Zona de Proteção Ambiental.
 
A portaria que instaurou o inquérito civil ressalta que chegou ao conhecimento do MPES informações de significativo impacto ao meio ambiente promovido pela obra de engordamento.
 
O MPES também encaminhou ofício ao Ministério Público Federal (MPF), com cópia do presente auto, para conhecimento e providências que entender cabíveis, visto que as praias marítimas são bens da União.
 
Foto: Wilbert Suave – Divulgação/PMV

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Luciana Andrade fala do ‘Pacto pela Vida’ e destaca o trabalho do MPES durante a pandemia em webinar

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Com o tema “O impacto da Covid-19 nas atividades do Ministério Público no Estado do Espírito Santo”, a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, participou na sexta-feira (03/07) de um webinar promovido promovido pelo Departamento de Direito e do Mestrado em Segurança Pública da Universidade Vila Velha (UVV). No evento online, além de destacar o papel de fiscalização do MPES junto aos Poderes Executivos estadual e municipais desde o início da pandemia, Luciana Andrade reforçou a importância do chamado “Pacto pela Vida”, mobilização capitaneada pelo órgão ministerial que busca o engajamento dos cidadãos no combate e prevenção à Covid-19. Ela destacou o movimento dialógico da instituição, envolvendo diversas lideranças e segmentos, influenciadores digitais e formadores de opinião para promover a conscientização das pessoas para um comportamento responsável.

A procuradora-geral de Justiça informou que, tão logo teve notícia do primeiro caso de Covid-19 no Estado, o Ministério Público capixaba se organizou para atuar ainda mais na defesa e garantia dos direitos da sociedade. Instaurou um gabinete de crise e, em seguida, uma força-tarefa com promotores de Justiça e especialistas em diversas áreas, como saúde, educação, consumidor, gestão de resíduos, mobilidade urbana e violência contra as mulheres. “O MP não parou e não vai parar nunca. Seguimos atuando firme. Temos trabalhado muito mais durante a pandemia. Somente em julho, foram aproximadamente 105 mil manifestações em autos finalísticos, por exemplo. Além disso, o primeiro semestre de 2020 teve um número três vezes maior de procedimentos eletrônicos na áreas-meio, aproximadamente 45 mil expedientes”, contabilizou.

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A procuradora-geral de Justiça também enfatizou a transformação digital decorrente da pandemia, com o aperfeiçoamento da gestão e a virtualização das atividades, processos e atendimento à população. “Transformamos a crise em janelas de oportunidades. Nós avançamos muito e não vamos retroceder. O uso das ferramentas de tecnologia e a quebra das barreiras físicas têm proporcionado mais reuniões, inspeções e atendimentos, redução de custos com deslocamentos, além de maior acessibilidade, transparência e eficiência. Sairemos desta pandemia 100% digital”, frisou.

Ao final do encontro, ela reafirmou o compromisso da instituição com a sociedade para enfrentar e combater a pandemia e pediu a todos para que não promovam aglomerações e obedeçam as regras sanitárias, usando máscara e lavando as mãos. “Nós vamos superar este momento, basta que a gente se apoie. Vamos juntos no Pacto pela Vida”, finalizou.

O anfitrião do webinar e moderador do encontro virtual foi o coordenador do curso de Direito da UVV, Ricardo Raemy Rangel.

O cidadão deve buscar atendimento pelo telefone 127 (segunda a sexta-feira, das 12h às 18h), pelo aplicativo MPES Cidadão, pelo site http://ouvidoria.mpes.mp.br/#/ ou e-mail [email protected]

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Pacto pela Vida

Uma grande audiência pública virtual, com a participação de cerca de 3 mil pessoas, foi promovida pelo MPES no dia 26 de junho para firmar o Pacto pela Vida com a sociedade capixaba. Contou com a participação de lideranças comunitárias, religiosas e políticas, médicos, formadores de opinião, representantes de associações, de organizações sociais e de diferentes segmentos da sociedade, dando voz à pluralidade capixaba. Cerca de 3 mil pessoas prestigiaram a audiência virtual, com aproximadamente mil manifestações cadastradas. Muitas das manifestações abordaram o transporte coletivo cheio, praias lotadas, mães que precisam trabalhar e os filhos estão sem escola, pediam melhoria da atenção primária, aquela que a pessoa tem o primeiro contato com a doença, e a maior necessidade de testagem, para saber quem está ou não com a Covid-19. As informações colhidas durante a audiência pública estão sendo sistematizadas e permitem ao MPES apresentar notas públicas em relação aos temas relacionados à pandemia.

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