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MPES ajuíza ação por irregularidades em contrato de limpeza em Presidente Kennedy

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Presidente Kennedy, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa em face do prefeito de Presidente Kennedy, do ex-secretário municipal de Meio Ambiente, do procurador-geral do município e de uma empresa de engenharia especializada em prestação de serviços de limpeza e conservação pública. O MPES apura possíveis irregularidades na celebração do contrato com a empresa. Na ACP, o órgão ministerial requer, entre outros pontos, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos denunciados em R$ 1.344.113,56, valor para fins de ressarcimento e multa civil. A Justiça acatou o pedido de liminar e determinou a indisponibilidade de bens dos requeridos, solidariamente.

A decisão liminar do juízo local, de 24 de setembro de 2020, frisa que o procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público contém farta documentação dos crimes mencionados.

O MPES argumenta que ficou constatado um sobrepreço na contratação de serviço em valor superior ao praticado no mercado. O MPES instaurou, em 28 de agosto de 2019, um procedimento administrativo para apurar a ocorrência de possíveis irregularidades na celebração do contrato nº 180/2019 – contratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação pública complementar (urbana e rural), para atender as necessidades do município de Presidente Kennedy.

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De acordo com as investigações da Promotoria de Justiça de Presidente Kennedy, o município de Marechal Floriano realizou o Pregão Presencial n° 003/2019, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação pública complementar (urbana e rural), processo administrativo n° 10.554/2018 Semur, que resultou no contrato n° 054/2019, firmado com a empresa denunciada e que apresenta inúmeras ilegalidades. O referido procedimento, entretanto, deu origem à Ata de Registro de Preços n° 001/2019 no valor mensal de R$ 519.900,00 e valor anual de R$ 6.238.800,00, à qual aderiram, por meio de “carona”, o município de Presidente Kennedy, contrato n° 180/2019, e outras duas cidades capixabas. Vale ressaltar que as Promotorias de Justiça dos demais municípios também instauraram procedimentos para apurar os fatos.

A apuração constatou que, além do uso indevido da modalidade de sistema de Registro de Preços utilizada pelo município de Marechal Floriano, foram praticadas diversas infrações à Lei de Licitações e Contratos Administrativos pelos agentes públicos de Presidente Kennedy, tais como ausência e ou inadequada pesquisa de preço, a composição de custos sem referenciais, e o descumprimento dos prazos de inserção de dados no sistema geo-obras, dentre outras. O MPES argumenta que ficou constatado um sobrepreço na contratação de serviço em valor superior ao praticado no mercado, que resultou em superfaturamento.

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Veja a Ação Civil Pública
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Prefeitura de Cachoeiro define regras para visitação a cemitérios no Dia de Finados

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A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim estabeleceu regras e recomendações para visitação aos cemitérios no Dia de Finados, na próxima segunda-feira (2). As medidas visam garantir a segurança dos visitantes, diante do atual momento de pandemia de Covid-19.

As regras incluem proibição de permanência de quem não estiver usando máscara nos cemitérios; distanciamento entre as pessoas de, pelo menos, 1,5 metro; e higienização constante das mãos com álcool em gel ou álcool 70%, sendo que cada visitante ficará responsável por levar o produto para uso pessoal.

Recomenda-se que idosos e pessoas com comorbidades façam a visitação, preferencialmente, das 7h às 10h.

Benfeitorias nos cemitérios, seja pintura, obra nova, reforma ou adequação em túmulos, somente poderão ser executadas até quarta-feira (28). Já o prazo para limpeza de túmulos se encerrará no próximo sábado (31).

Não será permitida, nas imediações dos cemitérios, a instalação de quiosques ou barracas para comercialização de alimentos entre sábado (31) e a próxima segunda-feira (2), permitindo-se a venda apenas de água, flores, velas e demais artigos que tenham relação com o Dia de Finados.

Limpeza e pintura nos cemitérios

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) está realizando limpeza e pintura dos cemitérios públicos de Cachoeiro para prepará-los para o Dia de Finados. Os serviços abrangem capina, roçagem, varrição para retirada de entulho na área de uso comum e próximo aos túmulos e pintura dos meios-fios.

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A limpeza é feita diariamente nos cemitérios que ficam nos bairros Coronel Borges e Aeroporto e naqueles que estão localizados nos distritos de Cachoeiro, que já receberam a pintura.

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