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MP pede que TCU investigue orçamento secreto que liberou R$ 3 bilhões em emendas

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Presidente Jair Bolsonaro sempre negou que nunca houve casos de corrupção em seu governo
Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro sempre negou que nunca houve casos de corrupção em seu governo

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure a reserva de R$ 3 bilhões do Orçamento de 2020 para deputados e senadores indicarem recursos para obras e ações Brasil afora com base em um “orçamento paralelo”. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de São Paulo e está sendo chamado de Bolsolão, em referência ao escândalo do Mensalão.

“A situação requer, a meu ver, a atuação do Tribunal de Contas da União no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública federal, a fim de que sejam apurados os atos do Poder Executivo que porventura venham — contrariando as regras isonômicas previstas para a aprovação e liberação de emendas parlamentares individuais — favorecendo determinados parlamentares, em retribuição a apoio aos projetos do governo”, argumentou o representando do Ministério Público (MP) junto ao TCU.

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Parte dos recursos foram usados para a compra de tratores e outras máquinas agrícolas, como retroescavadeiras. Os equipamentos seriam entregues em cerimônias das prefeituras que acabariam se tornando eventos eleitorais. Só para esses equipamentos as despesas alcançariam R$ 271,8 milhões. A reportagem indica, ainda, que os gastos foram executados no Ministério de Desenvolvimento Regional, chefiado pelo ministro Rogério Marinho.

“Esses recursos ‘extras’ ocorreriam, em princípio, à margem de todo o regramento constitucional, legal e regulamentar, em ofensa ao princípio da isonomia que orienta a distribuição de recursos orçamentários entre os parlamentares no regime das emendas individuais e sem a transparência que requer o uso de recursos públicos”, escreveu Furtado.

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Política Nacional

Lula não vai a protesto contra Bolsonaro neste sábado, confirma presidente do PT

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Ex-presidente Lula
O Antagonista

Ex-presidente Lula

O ex-presidente lula não vai participar das manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro neste sábado (19). A ausência foi confirmada pela presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann (PR).

O petista chegou a cogitar ir aos ato s. Na quinta-feira (17) publicou em redes sociais que tinha o receio de que sua ida transformasse “um ato político em um ato eleitoral”.

 Os protestos contra o atual presidente ocorrerão em pelo menos 319 cidades do Brasil, segundo os organizadores; uma ampliação em relação às pouco mais de 200 que registraram manifestações no dia 29 de maio.


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