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MP Eleitoral atua para garantir votação tranquila e segura no segundo turno

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De forma semelhante ao primeiro turno das eleições municipais, a atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio de dez promotores eleitorais e um promotor eleitoral auxiliar, cooperou para que a votação transcorresse de forma tranquila neste domingo (29/11), no segundo turno do pleito, em Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra, com o registro de poucas ocorrências pontuais de derrame de santinhos, prática e boca de urna e outras irregularidades. Com isso, os eleitores puderam mais uma vez exercer plenamente o direito do voto.

Na Serra, no início da manhã, o MPE constatou carros adesivados estacionados próximo aos locais de votação com propaganda de tamanho maior que o permitido pela lei eleitoral. A Promotoria da 59ª Zona Eleitoral recebeu denúncias do fato e orientou a polícia como agir nessa situação. Assim, os veículos foram retirados do local pelos ocupantes, conforme constatado depois pelo MPE ao fiscalizar as seções eleitorais.

Em Cariacica, os promotores eleitorais receberam denúncias pontuais de boca de urna e derrame de santinhos, que foram encaminhadas para que a polícia verificasse a ocorrências nos locais e adotasse providências.

O dirigente do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael) do MPES, promotor de Justiça Cláudio Lemos, informou que foi mantida no segundo turno a parceria firmada no primeiro com o Comando-Geral da Polícia Militar e com o Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral (Nucoe) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), para garantir que a votação ocorresse de forma tranquila e segura. O Nucoe conta com integrantes da Polícia Federal, da Polícia Militar e da Polícia Civil, que auxiliam na apuração imediata e no combate aos delitos eleitorais.

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Pelo MPES, participaram dos trabalhos no segundo turno 11 promotores eleitorais, 1 promotor coordenador e 36 servidores, que contaram com a colaboração de 22 policiais militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e 11 policiais militares de diversos batalhões.

Foto da atuação do MPE em Vitória

“No segundo turno, novamente tivemos uma atuação exitosa e muito positiva, mesmo com a realização das eleições em meio à pandemia. Parabenizo e agradeço a todos os promotores eleitorais, servidores e policiais que atuaram em conjunto e se dedicaram para que alcançássemos esse resultado. As normas de biossegurança foram novamente cumpridas e os eleitores puderam votar de forma tranquila, sem maiores transtornos”, elogiou Claudio Lemos.

A procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, acompanhou a apuração dos votos no TRE-ES, ao lado do juiz eleitoral  Renan Sales, que tomou posse no Tribunal no dia 20/11. Na ocasião, Luciana Andrade também enalteceu os trabalhos do MPE, garantindo mais segurança aos eleitores e lisura ao pleito.

“A atuação dos promotores eleitorais, desde o início da preparação, um ano antes das eleições, reforça o comprometimento do Ministério Público em garantir o pleno exercício da cidadania, da democracia. Todos os promotores eleitorais, servidores e demais colaboradores do MPES envolvidos nas eleições 2020 estão de parabéns. Tivemos um segundo turno ainda mais tranquilo”, destacou a procuradora-geral de Justiça.

Procuradora-geral acompanha a apuração no TRE-ES:

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Foto 1

Foto 2

Representação

No sábado (28/11), véspera do segundo turno das eleições, o MPE, por meio da Promotoria da 52ª Zona Eleitoral de Vitória, ajuizou uma representação em face dos candidatos a prefeito Lorenzo Silva de Pazolini e João Carlos Coser. O objetivo foi coibir a prática de atos de campanha eleitoral causadores de aglomeração, que contrariam as normas de segurança sanitária contra a Covid-19 e as regras eleitorais.

A Justiça Eleitoral deferiu os pedidos e determinou a suspensão de atos de campanha que geram aglomeração, como caminhadas, passeatas e comícios, sob pena de pagamento de multa de R$ 30 mil a cada descumprimento, além da apreensão temporária dos trios elétricos utilizados pelos candidatos. Veja mais informações aqui.

Primeiro turno

No primeiro turno das eleições, no dia 15/11, promotores eleitorais, promotores eleitorais auxiliares, servidores e assessores do MPES atuaram para assegurar e fiscalizar a votação. Apesar de ocorrências pontuais e flagrantes de desrespeito às normas eleitorais em algumas cidades, que levaram à atuação dos promotores eleitorais, as eleições transcorreram de forma tranquila na maioria dos municípios capixabas, na avaliação do Centro de Apoio Eleitoral (Cael) do MPES.

Confira a atuação do MPES no primeiro turno das eleições no Estado:

Mobilização do MP Eleitoral ajuda a garantir eleições tranquilas e com poucos incidentes

Promotores Eleitorais ajuizaram 44 representações em cidades do Estado no dia das eleições

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Colégios de Vitória devem divulgar a modalidade de ensino que será cobrada no valor da anuidade

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou os colégios Marista e Sagrado Coração de Maria para que, ao ofertarem a prestação de serviços educacionais para o ano de 2021, comuniquem aos pais e responsáveis e divulguem qual a modalidade de ensino que será cobrada no valor da anuidade. O MPES requer também que as escolas retifiquem os contratos de adesão, excluindo eventual cláusula que obste a revisão contratual a favor do consumidor.

A decisão foi tomada a partir da existência de alguns contratos de adesão para o ano letivo de 2021 que estariam prevendo a não concessão de abatimentos no valor das mensalidades diante da suspensão das aulas presenciais, ou a mudança na modalidade de ensino, mesmo que os custos para a instituição sejam reduzidos.

Acompanhamento

Em 2020, após receber denúncias dessa prática em alguns colégios, o MPES instaurou procedimentos e realizou diligências, expediu ofícios, fez audiência extrajudicial e requereu a análise das planilhas de custo das instituições. Dessa forma, verificou-se que foram concedidos abatimentos no valor da anuidade apenas para alguns consumidores – pais e responsáveis financeiros dos alunos matriculados nos ensinos fundamental e médio. No entanto, as escolas não informaram quais critérios objetivos e requisitos pautaram a concessão.

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O MPES também solicitou às instituições a possibilidade de concessão de abatimentos para a coletividade de consumidores do ensino fundamental e médio, não cumulativos a eventuais abatimentos já concedidos, desde que mais vantajosos ao consumidor. Ressaltou também a necessidade do cumprimento do dever de informação, quanto aos critérios objetivos de concessão de abatimentos individualizados.

Veja a Notificação ao Colégio Marista.

Veja a Notificação ao Colégio Sagrado Coração de Maria.

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