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MP do Auxílio Emergencial: Congresso prorroga benefício por 60 dias

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Agência Brasil

Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, aprovou a continuidade do auxílio emergencial por mais 60 dias

Nesta segunda-feira (29), o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou a vigência da Medida Provisória 959 do auxílio emergencial  por mais 60 dias.


Em 29 de abril deste ano, a MP estabeleceu o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal, o auxílio de R$ 600 repassado pela Caixa Econômica Federal. O ato de extensão da validade da MP está publicado no Diário Oficial da União desta segunda (29).

Na quinta-feira passada, o presidente Jair Bolsonaro disse em transmissão ao vivo pelas redes sociais que o  auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais três meses, com diminuição das parcelas.

“Vamos prorrogar por mais três meses o auxílio emergencial que, a partir de agora, terá uma adequação. Serão R$ 500, R$ 400 e R$ 300 que vamos prorrogar e ainda estamos estudando”, disse Bolsonaro.

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Economia

Programa de redução de salário preservou 11,7 mi de empregos, diz governo

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O programa de redução temporária de salários e de suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus ( Sars-Cov-2 ) ajudou a preservar 11.698.243 empregos, divulgou nesta segunda-feira (29) a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia

Os números referem-se até a última sexta-feira (26). Segundo o Ministério da Economia , 1.348.733 empregadores aderiram ao programa, dos quais pouco mais da metade empresas de pequeno porte.

Segundo a Secretaria de Trabalho, 50,4% dos acordos ( 5.899.841 ) referem-se a trabalhadores de micro e de pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. As médias e grandes empresas, com faturamento superior a esse valor, respondem por 46,3% dos acordos ( 5.421.678 ). Os empregados domésticos e trabalhadores intermitentes totalizam 3,3% dos acordos ( 376.724 ).

Os acordos de suspensão de contratos representam 46,4% do total, o que equivale a 5.423.172 empregos. Em relação aos casos de redução de jornada, 19,3% dos acordos ( 2.256.368 ) estabelecem redução de 70% dos salários com o recebimento de 70% do seguro-desemprego, e 18,3% dos acordos ( 2.144.886 ) foram fechados para reduzir o salário em 50% com a complementação de 50% do seguro-desemprego.

Paulo Guedes%2C ministro da Economia
Reprodução/TV Brasil

Paulo Guedes, ministro da Economia

Um total de 14,6% (1.706.748) dos acordos preveem a redução de 25% dos salários com o pagamento de 25% de seguro-desemprego. Os casos de trabalhadores intermitentes, que recebem R$ 600 por três meses quando o contrato estiver “inativo”, correspondem a 1,4%, o equivalente a 167.069 empregados.

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Setores

O setor da economia que mais recorreu à suspensão e à redução de jornada com compensação parcial da renda foram os serviços , com 5.353.412 acordos fechados, o equivalente a 45,8% do total. Em seguida, vêm o comércio, com 25,4% dos acordos (2.966.199); a indústria, com 23,6% (2.758.327), e a construção civil, com 2,6% (299.019)

Estados

Segundo as estatísticas do Ministério da Economia , os estados que registraram o maior número de benefícios emergenciais foram São Paulo (3.810.012 acordos), Rio de Janeiro (1.135.735), Minas Gerais (1.051.952), Rio Grande do Sul (698.616) e Paraná (603.508). A pasta prevê que o programa custará R$ 51,2 bilhões.

Equivalente a uma parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido sem justa causa, o benefício emergencial ( BEm ) é concedido a trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso. Nos acordos individuais, o percentual do seguro-desemprego equivale à redução salarial proposta pelo empregador. Os trabalhadores intermitentes recebem uma ajuda de R$ 600.

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