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MP denuncia Kassab por corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2

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Gilberto Kassab
Marcelo Camargo/ABr

Gilberto Kassab

O ex-ministro e ex-prefeito Gilberto Kassab foi denunciado, nesta quinta-feira (25), pelo Ministério Público Eleitoral do Estado de São Paulo (MPE-SP) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, caixa 2 eleitoral e associação criminosa .

O MPE acusa Kassab de ter recebido mais de R$ 16 milhões do frigorífico JBS devido à sua função de ministro, entre os anos de 2014 e 2016. Os valores foram repassados por meio de contratos falsos com simulação de serviços entre as empresas do Grupo J&F e a Yapê Assessoria e Consultoria Ltda., que seria controlada pelo ex-ministro, informou o MPE.

Os advogados do político, no entanto, afirmam que a denúncia não tem fundamento. De acordo com eles, Kassab “apresentou farta documentação que demonstra, de forma cabal e inequívoca, que houve a real e efetiva prestação dos serviços dos dois contratos, com valores adequados e compatíveis com os praticados no mercado, executados mediante relação contratual entre empresas privadas, sem prejuízos ao erário”, diz nota à imprensa.

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A nota também afirma que a lisura dos atos de Kassab será verificada pela Justiça. 

Promotores

O MPE, no entanto, acredita que a JBS repassa dinheiro para uma empresa chamada Yapê Assessoria e Consultoria, por meio de um contrato fictício. Segundo os promotores, este dinheiro tinha “o objetivo de assegurar boas relações, bem como viabilizar a captação de recursos para o financiamento dos projetos de implantação e expansão, em diferentes ramos de atividade da economia”.

“Investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, bem como as investigações internas realizadas no âmbito do acordo de leniência firmado entre o Grupo J&F e o Ministério Público Federal, revelaram não somente evidências sobre as irregularidades no aludido processo de captação de recursos, mas, principalmente, o processo de geração de ‘caixa 2’ na empresa e os pagamentos realizados a agentes públicos, bem como a partidos políticos e candidatos a título de doação eleitoral”, afirma o MPE.

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Defesa de Lula pede para STF trancar três ações penais contra ex-presidente

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Ex-presidente Lula
O Antagonista

Ex-presidente Lula

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determine o trancamento de três ações penais em que o petista é réu. Caso o pedido não seja aceito, a defesa de Lula pede ao menos que as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht não sejam utilizadas, porque os advogados alegam que não tiveram acesso a todos os dados do acordo.

As ações que a defesa do ex-presidente quer que sejam interrompidas tratam do sítio de Atibaia, do prédio do Instituto Lula e de doações feitas ao mesmo instituto. Nos três casos Lula é acusado pelo Ministério Público de ter recebido vantagens indevidas da Odebrecht. O ex-presidente nega as acusações.

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No mês passado, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou o envio destes processos, junto a uma quarta ação, para a Justiça do Distrito Federal. Na mesma decisão, Fachin anulou duas condenações de Lula : uma justamente no caso do sítio de Atibaia, e outra no do triplex do Guarujá.

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O novo pedido, apresentado na segunda-feira ao STF , foi endereçado a Lewandowski porque ele é o relator de uma ação que trata sobre o tema. Os advogados do ex-presidente afirmam que decisões do ministro garantindo acesso a elementos do acordo da Odebrecht não foram cumpridas.

A defesa alega que “não há desfecho legítimo a uma persecução penal sem ampla defesa, e não há ampla defesa sem o pleno exercício da Defesa Técnica, o que inclui, logicamente, acesso a quaisquer provas que se relacionem ao imputado assistido, faz necessário que seja declara a inutilização dos elementos oriundos do acordo de leniência da Odebrecht”.

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