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MP das bagagens altera regulamentações do setor aéreo; veja o que muda

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Câmara dos Deputados aprovou texto que prevê alterações no setor aéreo
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados aprovou texto que prevê alterações no setor aéreo

A aprovação da Medida Provisória 1.089 na noite de terça-feira (25) pela Câmara dos Deputados ficou famosa por restabelecer no país o despacho gratuito de bagagens em todos os voos comerciais. Porém, o Projeto, chamado de Programa Voo Livre, cria uma série de flexibilizações que vão desde a construção de pistas em fazendas – inclusive com incentivos para novas pistas na Amazônia -, uso de jatos privados e até o fim da necessidade de empresas aéreas estrangeiras terem de criar empresas brasileiras para operar aqui. O texto vai para a sanção presidencial.

Veja as principais mudanças 

Aeródromos:  acaba com a necessidade de autorização prévia do Comando da Aeronáutica para a construção de aeródromos em propriedades particulares para uso próprio ou de terceiros. Ou seja, pistas em locais como fazendas.

Basta fazer o registro da pista de pouso na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A construção de aeródromos na Amazônia Legal passa a ter incentivos para facilitar a conectividade na região, mas não detalha que tipo de benefício será este. A Anac definirá em um segundo momento, se será subsídio, facilidades burocráticas, etc.

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Despacho de bagagem:  traz de volta a gratuidade do despacho das malas de até 23 quilos (voo doméstico) e 30 quilos (voo internacional).

Basta que elas registrem o voo na Anac. A medida beneficia principalmente empresas que fazem poucos voos semanais e operam na alta temporada.

Abertura do mercado:  qualquer empresa ou pessoa física, dona de um avião em condições de operar em segurança com aval da Anac poderá fazer voos em qualquer aeroporto, desde que tenha o espaço no terminal. A MP transforma o conceito de serviço de transporte aéreo público em atividade econômica.

Pilotos de aeronave:  o operador da aeronave não terá mais a outorga cassada por falta de pagamento da taxa de licença, que precisava ser renovada a cada cinco anos. O plano de voo fica suspenso até o cumprimento da obrigação.

Diário de bordo:  acaba a necessidade de autenticação do Diário de Bordo. Caberá a Anac definir como o documento será preenchido.

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Aeronaves 

Cadastro:  acaba a exigência de cadastro de aeronaves menos complexas, como drones de até 150 quilos.

Certificação internacional:  Hoje, todas as aeronaves importadas são submetidas a um processo padrão para validar a certificação no Brasil, com a cobrança de taxas. Com a MP, aeronaves importadas já tiverem sido certificadas nas principais autoridades estrangeiras terão a validação da certificação automática, sem custo.

Manutenção:  Hoje, as aeronaves de aeroclubes precisam passar por revisão obrigatória quando atingem 100 horas de voo, por mecânico licenciado pela Aeronáutica. Com a MP, passa a valer o que determina o fabricante. Taxas de Fiscalização da Aviação Civil (Tfac):  Hoje, operadores aeroportuários, companhias aéreas, prestadores de serviço como revisão e manutenção de aeronaves pagam um valor fixo. Com a MP, a taxa passa a ser cobrada de acordo com a complexidade do serviço.

Taxi aéreo:  a MP facilita a operação da aviação geral ao flexibilizar o pouso em aeroportos alternativos para abastecer.

Aero desportismo (voos de asa delta, parapente):  a Anac passa a ser responsável pela habilitação desses pilotos e pode delegar a realização de provas. A fiscalização destas atividades, contudo, pode ser terceirizada.

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Economia

ANP muda regra de estoque de combustíveis para evitar falta de diesel

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ANP alterou regra sobre estoque para evitar falta de diesel nos postos
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

ANP alterou regra sobre estoque para evitar falta de diesel nos postos

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai propor uma mudança na regulação para aumentar a segurança de abastecimento em meio aos riscos de falta de diesel no Brasil ao longo do segundo semestre deste ano. A decisão ocorreu na tarde desta quinta-feira em reunião da diretoria do órgão regulador.

Pela proposta, a agência quer manter o nível de estoques de diesel S10 em 1.650 metros cúbicos, volume determinado com base na média de maio deste ano. Para alcançar isso, as empresas terão de fazer nove dias de estoques por semana. Até então, a exigência era de três a cinco dias, a depender da região do país.

Hoje, as grandes companhias distribuidoras do país, como a Vibra e Ipiranga, já têm essa média de estoque, de cerca de 9 dias, segundo fontes. Para fontes do setor, a iniciativa é tímida, pois é o volume que já está ocorrendo na prática. Enquanto isso, segundo uma fonte, o setor de abastecimento está em “alerta”.

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Segundo a ANP, vão precisar seguir essa nova regra produtores e distribuidores que tenham um market share acima de 8% com base nas informações relativas ao ano passado. Porém, segundo Valéria Amoroso Lima, diretora executiva de downstream do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), a medida pode elevar os custos e onerar ainda mais os consumidores.

Pela regra, essa exigência será temporária, valendo apenas entre setembro e novembro.

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Estoques chegam a 45 dias

Segundo estimativa da ANP, a demanda total de diesel para o segundo semestre é de 104,7 mil metros cúbicos por dia. Desse total, a importação mínima deve ser de 35% (37 mil metros cúbicos por dia) para poder atender ao consumo, já que a produção nacional será de 67,7 mil metros cúbicos por dia.

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Segundo a ANP, se todas as importações forem suspensas, os estoques para suprir o déficit da demanda chegam a 45 dias.

A nova regulamentação precisa passar ainda por consulta e audiência públicas. Entre os novos pedidos, a ANP quer ainda ampliar as informações recebidas.

Desde março, quando declarou “sobreaviso” de abastecimento, a ANP vem acompanhando os estoques. O volume chegou ao máximo de 1.718 metros cúbicos no fim de maio. Na última semana de junho, os estoques estão em 1.523 metros cúbicos, o equivalente ao mês de abril.

Fonte: IG ECONOMIA

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