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Moro manda soltar todos suspeitos presos na Operação Arquivo X

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Em sua decisão, Moro destacou a gravidade dos fatos e as provas já colhidas

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Foto: Lula Marques/ Agência PT
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O ex-ministro ficou na sede da Polícia Federal em São Paulo por apenas cinco horas naquela quinta, 22.

Alertado que Mantega havia sido localizado em um hospital onde acompanhava a mulher que luta contra um câncer, o juiz da Lava Jato revogou a ordem de prisão temporária do ex-ministro.

Os outros alvos da Arquivo X foram levados para a PF em Curitiba, base da Lava Jato.

A temporária do grupo valia por cinco dias, prazo expirado nesta segunda, 26.

O Ministério Público Federal não pediu prorrogação da temporária de seis deles e requereu conversão em regime preventivo da prisão imposta a Júlio César Oliveira Silva.

O juiz não esticou a temporária dos seis e nem decretou a preventiva de Oliveira Silva. Mandou expedir alvará de soltura em favor de todos, mas ordenou que entreguem em três dias seus passaportes. Não reputou necessário pagamento de fiança.

Em sua decisão, Moro destacou ‘a gravidade dos fatos e as provas já colhidas, o depósito em conta offshore no exterior pelo dirigente da OSX e os aparentes pagamentos efetuados sem causa econômica pelo Consórcio Integra ou pelas empresas componentes’.

O juiz anotou que há ‘suspeita de que o Consórcio Integra-Offshore, formado pela Mendes Júnior e pela OSX, teria pago propinas a agentes da Petrobrás e a agentes políticos para obtenção de contrato junto à Petrobrás para a construção do Pacote I e Integração de duas FPSO´s, as plataformas P-67 e P-70, na exploração do petróleo na camada do Pré-Sal’

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“Há indícios, portanto, de um padrão que reflete outros casos da

assim denominada Operação Lava Jato, divisão de propinas entre agentes da Petrobrás e a agentes políticos, inclusive pagamentos a empresas de fachada ou a empresas existentes de fato, mas sem causa econômica real. No caso, ainda presente prova documental de que dirigente da OSX, no período do contrato e do recebimento pelo Consórcio dos primeiros pagamentos da Petrobrás, depositou valor milionário, subrepticiamente, em conta offshore no exterior controlada por pessoas que prestavam serviços publicitários à agremiação política que controlava o Governo e a Petrobrás”, anotou o magistrado.

Ao decidir não decretar a preventiva de Júlio César Oliveira Lima, o juiz ponderou. “Não obstante a gravidade em concreto dos fatos, especialmente em um quadro de corrupção sistêmica, aparenta ser necessário o aprofundamento da colheita e do exame das provas, especialmente o rastreamento dos valores e eventual confirmação de pagamentos efetuados a agentes da Petrobrás. No contexto, não é o caso, por ora, de decretação da prisão preventiva, sem prejuízo de nova análise futura, após aprofundamento das investigações. Portanto, indefiro o pedido de prisão preventiva de Júlio César Oliveira Silva.”

“Quanto ao investigado Guido Mantega, observo que não houve

requerimentos de imposição de medidas cautelares, não cabendo imposição de ofício pelo Juízo”, finalizou o juiz.

 

Fonte: Estadão

 

 

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Procon do ES divulga balanço e telefonia lidera reclamações

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Proteção e Defesa do Consumidor

As principais demandas estão relacionadas a cobrança indevida e descumprimento de contratos.

Por | 06.02.2020

 

Em 2019, a telefonia móvel liderou o ranking de atendimentos no Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES). No mesmo período de 2018, bancos foram o assunto mais demandado. As principais demandas estão relacionadas a cobrança indevida e descumprimento de contratos.

No último ano, 52.204 atendimentos foram realizados pelo Procon-ES. Desse total, mais de 5 mil atendimentos estão relacionados à telefonia móvel. Ocupa a primeira posição do ranking a telefonia móvel, seguida das financeiras, bancos, energia elétrica, telefonia fixa, cartão de crédito, aparelho de telefone, água e esgoto, TV por assinatura e, em décimo lugar, móveis.

Os segmentos que lideraram os atendimentos foram, com 19.961 registros, os assuntos financeiros; seguido por serviços essenciais, com 13.572 queixas; produtos (7.518); serviços privados (4.962); saúde (906); habitação (211) e alimentos (200).

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, ressaltou que diferentemente do ranking de atendimento dos últimos anos, que foram liderados por bancos e empresas de cartão de crédito, a telefonia móvel ocupou a primeira posição em 2019.

“Cobrança indevida, incluindo lançamentos de serviços não solicitados na fatura e a mudança unilateral nos contratos com reajuste no valor do serviço são as queixas dos consumidores quando se trata de telecomunicação”, disse.

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Para evitar problemas, o consumidor deve ter atenção redobrada antes da contratação de serviços. “É preciso ler atentamente o contrato, tirar todas as dúvidas e só assiná-lo se estiver de pleno acordo com as cláusulas estabelecidas. É preciso sempre conferir os lançamentos cobrados nas faturas. Em caso de dúvidas, procurar o Procon”, afirmou Athayde.

Negociação de dívidas

Rogério Athayde ressaltou ainda que grande parte das demandas de bancos, operadoras de cartões e financeiras estão relacionadas a cobrança indevida e a negociação de dívidas. “No ano de 2019, realizamos 5.261 atendimentos no setor de cálculo e negociação de dívidas do Procon-ES”.

Os atendimentos do setor são realizados de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, presencialmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 9º andar, Centro, Vitória. Também disponibilizamos o mesmo atendimento na unidade localizada no Faça Fácil Cariacica.

Fornecedores

Em relação aos fornecedores mais demandados no Procon-ES em 2019, em primeiro lugar no ranking, está a Vivo, em segundo aparece a concessionária de energia elétrica EDP, seguida do Banco BMG, Telemar, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal, Dacasa Financeira, Banco Itaú, Claro e, em décimo lugar, aparece a Oi Móvel.

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“A maioria dos atendimentos realizados pelo Procon-ES é solucionado de maneira preliminar, ou seja, sem necessidade de abertura de processo e realização de audiências. Esse número demonstra o alto índice de resolução das demandas que chegam ao órgão e a rapidez com a qual os problemas dos consumidores são solucionados”, informou o diretor Rogério Athayde.

Reclamação

Os consumidores poderão registrar suas reclamações pelo aplicativo Procon-ES (disponível para Android) ou pessoalmente, na sede do Procon Estadual, na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 9º andar, das 9h às 17 horas, de segunda a sexta. Os consumidores podem procurar ainda a Unidade Faça Fácil, em Cariacica, que atende também aos sábados, até às 13 horas.

Existe também uma plataforma online, do Ministério da Justiça, para o registro de reclamações. Por meio do site www.consumidor.gov.br é possível registrar queixas e solucionar os problemas de consumo diretamente com as empresas em até dez dias.

Para atendimento é preciso que o consumidor tenha disponível o RG (Carteira de Identidade), CPF, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como faturas, comprovante de pagamento, contrato, entre outros.

 

 

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