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Moro condena amigo de Lula a 9 anos e 10 meses de prisão na Lava Jato

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O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quinta-feira (15), o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a 9 anos e 10 meses de prisão por gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção na Operação Lava Jato. O magistrado manteve a prisão preventiva de Bumlai, que voltou à prisão no início de setembro.

Bumlai é protagonista do emblemático empréstimo de R$ 12 milhões que tomou junto ao Banco Schahin, em outubro de 2004. O dinheiro, segundo o próprio pecuarista, foi destinado ao PT, na ocasião em dificuldades de caixa. Segundo a Lava Jato, em troca do empréstimo, o Grupo Schahin foi favorecido por um contrato de US$ 1,6 bilhão sem licitação com a Petrobrás, em 2009, para operar o navio sonda Vitória 10.000. Lula, que não é acusado nesta ação, teria dado a ‘bênção’ ao negócio – o que é negado pela defesa do petista.

Sobre a confissão de Bumlai, o juiz Moro afirmou. “Esclareço que não houve propriamente colaboração, mas confissão, ainda que parcial. Os fatos admitidos por José Carlos Costa Marques Bumlai já haviam sido revelados pelos colaboradores Salim Taufic Schahin e Fernando Antônio Falcão Soares. A colaboração exige informações e prova adicionais. Não houve acordo de colaboração com o MPF e a celebração deste envolve um aspecto discricionário que compete ao MPF, pois não serve à persecução realizar acordo com todos os envolvidos no crime, o que seria sinônimo de impunidade. Salvo casos extremos, não cabe ao Judiciário reconhecer benefício decorrente de colaboração se não for ela precedida de acordo com o MPF na forma da Lei nº 12.850/2013.”

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fonte http://www.folhavitoria.com.br/

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Proposta visa aumentar eficiência da Polícia Civil

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O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2022, que modifica três legislações com o intuito de aperfeiçoar o trabalho da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES). As mudanças abordam o comando da Central de Teleflagrante (CTF), a gratificação paga aos delegados e a circunscrição de duas delegacias do interior.

O projeto iniciou sua tramitação nesta quarta-feira (17), com a leitura no Expediente da sessão ordinária, e será analisado pelas comissões de Justiça, Segurança e Finanças. 

As Leis Complementares (LCs) 4/1990 e 756/2013 receberam acréscimos de itens para permitir que a Superintendência da Tecnologia da Informação e Comunicação (Sutic) passe a realizar a gestão e a supervisão da CTF por intermédio de uma coordenadoria vinculada diretamente ao gabinete do superintendente. 

Criada em 2021, a Central de Teleflagrante funciona na Chefatura de Polícia, em Vitória. Por meio da utilização de videoconferência, digitalização e tramitação eletrônica de documentos, permite a lavratura de procedimentos, flagranciais ou não, de forma remota. Dessa maneira, delegados e escrivães localizados na capital podem prestar plantões em delegacias do interior, fazendo o atendimento das ocorrências fora do horário normal de expediente.

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Na mensagem governamental enviada à Casa, o governador Renato Casagrande (PSB) destaca que o uso da tecnologia na CTF faz parte de um trabalho de modernização das rotinas, aumenta a produtividade dos envolvidos, reduz gastos públicos e potencializa os recursos humanos.

“Permite o remanejamento do efetivo para outros municípios ou unidades policiais, conforme a demanda e prioridades da gestão da PCES, em consonância com o Plano e Programa Estadual de Segurança Pública”, argumenta.

Gratificação

Outra modificação feita pela proposta é na LC 892/2018 e versa sobre o pagamento da Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT) de R$ 2,4 mil paga aos delegados.

Atualmente, esse benefício só pode ser concedido para os profissionais que respondem, cumulativamente, por delegacias dentro de uma mesma circunscrição e superintendência, e por um período mínimo de 15 dias. O PLC acaba com a restrição territorial e amplia, para pelo menos 30 dias, o prazo de acúmulo para receber a gratificação.

Delegacias

Por fim, a proposição altera a circunscrição das delegacias de Apiacá e Vila Valério. A primeira deixa a 6ª Regional de Alegre e vai para a 7ª, de Cachoeiro de Itapemirim; a segunda troca a 17ª Regional de Nova Venécia pela 18ª, de São Mateus.

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“As instituições policiais trabalham de forma integrada, por isso se faz necessário o reordernamento territorial das divisões administrativas a fim de prestar o serviço de segurança pública de forma mais eficiente à sociedade capixaba”, conclui o governador.

Se o projeto for aprovado e sancionado, as mudanças na legislação entram em vigor na data de sua publicação em diário oficial.

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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