Jurídico

Ministro Luís Roberto Barroso se reúne com parceiros no combate à desinformação

Publicados

em


.

“Queremos coibir a disseminação de notícias falsas não pelo controle de conteúdo, mas mediante esclarecimentos, conscientização e informações de qualidade capazes de conter esse fenômeno do mal. Liberdade de expressão não é liberdade para difundir a mentira e o ódio”. A declaração foi dada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, durante encontro virtual realizado nesta quarta-feira (1º), por videoconferência, com parceiros que integram o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, lançado pela Corte em agosto do ano passado.

A iniciativa conta com a parceria de 49 instituições – entre partidos políticos, entidades públicas e privadas, associações de imprensa, plataformas de mídias sociais, serviços de mensagens e agências de checagem -, que se comprometeram a trabalhar com a Justiça Eleitoral para minimizar os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro.

Luís Roberto Barroso convocou o encontro virtual para expor aos parceiros os principias pontos que nortearão sua gestão e enfatizar que o enfrentamento da desinformação terá atenção especial da Corte. O ministro destacou a relevância dessa atuação preventiva e coordenada de várias instituições para fortalecer a segurança da informação e combater a propagação de conteúdo falso na internet. 

O presidente do TSE agradeceu a todos os parceiros pelo trabalho que vêm prestando no combate às campanhas de desinformação, ódio, difamação e “tudo de ruim que faz mal à democracia”. O ministro também reiterou que essa mobilização é fundamental para levar ideias, informações e conscientização à sociedade.

Leia Também:  Clica e Confirma destaca mais histórias em celebração aos 25 anos da urna eletrônica

Segundo Barroso, a Justiça Eleitoral tem um papel importante, porém residual, no enfrentamento das fake news, já que o Judiciário não tem qualquer intenção de se tornar censor da liberdade de expressão das pessoas. Além disso, acrescentou, os ritos judiciais são muito lentos em relação à velocidade com que as notícias circulam, muitas vezes notícias que vêm de fora do país, onde o Judiciário brasileiro não tem jurisdição.

 

Protagonistas

Luís Roberto Barroso ressaltou que os grandes protagonistas dessa ação são as mídias sociais, as plataformas tecnológicas e a imprensa profissional, e que conta com essas parcerias para consolidar um pacto pelo bem, pela democracia e pela verdade mais plural possível.

O presidente do TSE ressaltou ainda que, mais do que nunca, o país precisa da credibilidade e da seriedade da imprensa profissional brasileira, que sabe distinguir fatos de opinião e que divulga informações de qualidade pautadas pela ética. O ministro também enalteceu o papel das agências de checagem, que buscam a verdade dos fatos conferindo notícias, informações, documentos e estatísticas.

Leia Também:  Campanha do TSE mostra a segurança do voto eletrônico

 

Compromisso

Vários participantes reiteraram o compromisso de: coibir o uso de robôs e outros mecanismos de disparos em massa de notícias falsas; aperfeiçoar as ferramentas de checagem; e disponibilizar a estrutura brasileira de rádio e televisão à Justiça Eleitoral. 

Antes de encerrar a videoconferência, o ministro antecipou que está agendando um novo encontro para o mês de agosto, já com a data das eleições e outros cronogramas definidos. Para o presidente do TSE, essa articulação com vários segmentos da sociedade é importante para “inundar” a população de informações verdadeiras e de qualidade.

Participaram da videoconferência representantes das seguintes instituições: 

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert);
Associação Brasileira de Imprensa (ABI);
Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel);
Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint);
Associação Nacional dos Jornais (ANJ);
Agência Aos Fatos;
Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom);
Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia;
Instituto Update;
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Politize!;
Agência Lupa;
Google;
Facebook;
Twitter;
WhatsApp;
Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner);
Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep);
Abin;
Polícia Federal; e
Redes Cordiais.

 

MC/LC, DM

Fonte: TSE

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jurídico

Voto impresso pode levar à judicialização do resultado das eleições, alerta presidente do TSE

Publicados

em


“Queremos que as urnas falem”. Foi com essa mensagem que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou o êxito da utilização das urnas eletrônicas no Brasil há 25 anos e o perigo da judicialização do resultado das eleições com a eventual introdução do voto impresso.

Assista ao vídeo da coletiva.

A declaração foi dada durante entrevista coletiva convocada para lançar a campanha institucional do Tribunal sobre a segurança, a transparência e a auditabilidade do voto eletrônico. Idealizada em 2020, a campanha tem o objetivo de mostrar, com simplicidade e clareza, cada etapa do processo eleitoral: desde o desenvolvimento dos programas que são inseridos nas urnas até a totalização dos votos, reforçando que qualquer observador externo pode verificar a idoneidade do que está sendo feito.

O próprio ministro Barroso apresenta o primeiro vídeo da iniciativa, composta por oito peças de comunicação. A campanha foi inteiramente elaborada pela Secretaria de Comunicação do TSE, não acarretando nenhum custo para o Tribunal.

“Esta é uma iniciativa de interlocução aberta com a sociedade civil; não é uma campanha de polemização. É uma ação de transparência para que a sociedade tenha conhecimento pleno à informação fidedigna sobre a lisura do nosso sistema eleitoral. Nossa preocupação é apenas levar mais informação à população, porque a urna eletrônica tem se mostrado tão segura, e as desconfianças geralmente decorrem de desinformação”, disse.

A proposta da campanha é traduzir, em linguagem acessível, os termos relativamente complexos utilizados pelos profissionais da Tecnologia da Informação. O vídeo de abertura mostra o passo a passo do sistema eleitoral, para que não reste dúvida de que todo o processo é transparente e pode ser fiscalizado e auditado.

Principais problemas

Durante o evento, o presidente do TSE enumerou os principais problemas que podem ocorrer com a eventual introdução do voto impresso. Em primeiro lugar, de acordo com o ministro, seria o custo, estimado em cerca de R$ 2 bilhões. Depois, a possibilidade de quebra de sigilo do voto, fato ressaltado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao declarar a inconstitucionalidade do voto impresso.

O terceiro problema, segundo Barroso, seria o retrocesso que a mudança poderia representar. O ministro lembrou que, em 2002, foi feita uma tentativa de voto impresso em 6% das urnas, e que a experiência não funcionou de forma adequada. Houve muita fila, aumento de votos em branco e nulos, bem como o emperramento das impressoras, o que pode ser verificado no relatório do TSE feito à época.

Por fim, o ministro enfatizou que, com o voto impresso, há o risco de judicialização das eleições, um dos principais problemas que o Brasil pode vir a enfrentar. Segundo ele, o resultado do pleito, em vez de sair das urnas, poderia vir de uma decisão judicial.

Leia Também:  Voto impresso pode levar à judicialização do resultado das eleições, alerta presidente do TSE

“Em 2020, tivemos mais de 400 mil candidatos. Imagina se um percentual pequeno desse vasto universo resolver impugnar o resultado, pedir recontagem, contratar os melhores advogados eleitorais do Brasil para achar alguma inconsistência, solicitando a suspensão das eleições ou a anulação de posse? Esse é um risco que vamos introduzir com o voto impresso. O poder emana do povo, e não dos juízes”, alertou.

Passado de fraudes

Este ano, celebram-se os 25 anos das urnas eletrônicas, que começaram a ser utilizadas nas Eleições de 1996. Desde então, o uso desses equipamentos foi expandido, e hoje em dia eles são utilizados em 100% das eleições no Brasil.

“As urnas serviram para terminar com um passado de fraudes eleitorais que marcavam o processo democrático brasileiro, desde a República Velha, manchada pelo coronelismo, pelos votos de cabresto e pela chamada eleição ‘bico de pena’: quando as urnas não correspondiam ao que os dominantes queriam, os resultados eram adulterados na hora do lançamento do mapa da votação”, enfatizou, ao destacar que, em 2020, o TSE realizou eleições limpas e seguras, com a participação de mais de 113 milhões de eleitores, o que faz do Brasil a quarta maior democracia do mundo.

Em sua fala, ele lembrou que, mesmo sob a vigência do Código Eleitoral de 1932 e daqueles que se seguiram, historicamente foram registradas adversidades nas eleições, com urnas que apareciam com votos que não haviam sido depositados pelos eleitores, além de problemas na contagem das cédulas de papel. A chegada da urna eletrônica mudou a qualidade da democracia no Brasil e, desde então, ela vem sendo utilizada sem que jamais tivesse sido documentado um único caso de fraude.

“Nesse sistema com voto eletrônico, foram eleitos o presidente Fernando Henrique para o segundo mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva duas vezes, a presidente Dilma Rousseff por duas vezes e o presidente Jair Bolsonaro, além de milhares de representantes pelo Brasil afora, legitimando a vontade do eleitor, sem que em nenhum momento a cidadania brasileira tivesse alguma dúvida de que os resultados eleitorais correspondiam à efetiva manifestação da vontade popular”, disse.

Cumprindo o papel do TSE

Durante a entrevista coletiva, o presidente da Corte Eleitoral ressaltou que não tem o papel de polemizar com o presidente da República, Jair Bolsonaro: “Cuidamos apenas de demonstrar o que é e como funciona o processo eletrônico de votação. A verdade é que o TSE cumpre a Constituição, a lei e as decisões do STF. Neste momento, não existe no Brasil o voto impresso. Então, o papel do TSE e o meu é demonstrar como o sistema funciona. O resto é política, que tem uma lógica e uma retórica próprias”.

Leia Também:  Clica e Confirma destaca mais histórias em celebração aos 25 anos da urna eletrônica

Barroso destacou que a questão da possível adoção do voto impresso está sendo discutida no lugar adequado para grandes debates: o Congresso Nacional. “Se for aprovada uma emenda à Constituição na Câmara dos Deputados e no Senado, que for promulgada e, eventualmente, não vindo ser declarada inconstitucional pelo STF, as instituições devem cumprir o determinado. Mas, neste momento, estamos apenas numa fase de discussão”, lembrou.

Ao final da coletiva, o ministro afirmou que,numa democracia, nenhum tema é tabu, que tudo pode ser discutido à luz do dia e que cada um deve colocar à mesa os seus argumentos.

“Como presidente do TSE, estou colocando os argumentos pelos quais acho que não devemos mexer em um time que está ganhando. Temos muitos problemas no país: o Real é a moeda que mais desvalorizou, a pandemia trouxe números recordes de mortos, 40% do Pantanal queimou, a situação da Amazônia nos cria embaraços em todo o mundo civilizado, o PIB caiu 4%, os investidores estrangeiros foram embora. Se tem uma coisa que funciona é a urna eleitoral e o processo eleitoral. Em 2020, realizamos, no período da pandemia, eleições com segurança, divulgamos o resultado no mesmo dia, não há nenhuma comprovação razoável de fraude. Vamos mexer no que está funcionando?”, indagou.

Comissão

Durante o lançamento da campanha, Barroso anunciou que o TSE vai constituir uma comissão externa de observação, que atuará na Corte para acompanhar cada passo do processo eleitoral, ampliando o universo de pessoas que terão acesso às etapas. Serão chamados para esse grupo representantes de universidades, instituições públicas, entidades de Tecnologia da Informação, organizações da sociedade civil e o Congresso Nacional. A expectativa é que essa comissão já esteja atuando nas Eleições de 2022.

“Não temos nada, absolutamente nada a esconder. Aqui se joga limpo, com transparência, e todos os integrantes da sociedade brasileira podem, de boa-fé, acompanhar cada etapa do processo eleitoral. São bem-vindos os partidos políticos ou técnicos que eles queiram indicar para acompanhamento do passo a passo do trabalho da Tecnologia da Informação do Tribunal e da Justiça Eleitoral”, afirmou.

MM/LC, DM

Fonte: TSE

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

BLOG DO ILAURO

POLÍTICA

POLÍTICA NACIONAL

ECONOMIA

CIDADES

BLOG DO ILAURO

MAIS LIDAS DA SEMANA