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Ministro critica banqueiros por manifesto: ‘perderam R$ 40 bi com Pix”

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Ministro critica banqueiros por manifesto: 'perderam R$ 40 bi com Pix
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ministro critica banqueiros por manifesto: ‘perderam R$ 40 bi com Pix”

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou nesta terça-feira (26) que banqueiros teriam aderido ao  manifesto pela democracia organizado pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) porque os bancos perderam R$ 40 bilhões por ano com a criação do Pix, lançado oficialmente no final de 2020.

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O documento, intitulado “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, já conta com mais de 3 mil assinaturas, entre elas as de Roberto Setubal e Pedro Moreira Salles, copresidentes do Conselho de Administração do Itaú Unibanco, e de Candido Bracher, ex-presidente do banco e hoje membro de seu conselho.

Pelas redes sociais, o ministro alegou que hoje os banqueiros podem assinar cartas como essa porque o Banco Central é independente e que, por isso, eles não precisam temer perseguição. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei Complementar 179/2021, que estabelece autonomia à entidade monetária.

Pela lei, presidente e diretores do BC passaram a ter mandatos fixos de quatro anos, não coincidentes com o do presidente da República. Nogueira disse que esse mesmo Banco Central independente coloca em prática o Pix, que segundo ele, “transferiu mais de R$ 30, 40 bilhões de tarifas que os bancos ganhavam a cada transferência bancária e hoje é de graça”.

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“Então, presidente, se o senhor faz alguém perder 40 bilhões por ano para beneficiar os brasileiros, não surpreende que o prejudicado assine manifesto contra o senhor”.

O ministro da Casa Civil declarou ainda que os beneficiários desse sistema também assinarão “seu próprio manifesto”, apoiando Bolsonaro nas eleições de outubro. O presidente aparece em segundo lugar nas pesquisas sobre intenções de voto, atrás do seu maior rival, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Embora Ciro Nogueira tenha citado Bolsonaro ao alfinetar os bancários, o manifesto não cita o presidente. Ainda assim, pode ser considerado uma resposta  às falas golpistas do chefe do Executivo e aos seus ataques às instituições democráticas e ao sistema eleitoral.

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“Estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições”, diz o documento.

“Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional”.

“Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão”, continua.

Além de bancários, também assinam a carta artistas, empresários, juristas e outras entidades da sociedade civil, como os cantores Chico Buarque e Arnaldo Antunes, o padre Júlio Lancelotti, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e o ex-jogador de futebol e comentarista Walter Casagrande.

O texto também diz que “no Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições”.

O manifestado será lido pelo ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello em evento realizado em 11 de agosto, no Pátio das Arcadas do Largo de São Francisco.

Fonte: IG ECONOMIA

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MP que autoriza exploração de urânio por empresas privadas é aprovada

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Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares
Divulgação/Eletrobras

Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que libera a mineração de urânio para empresas privadas, por meio de parcerias com o setor público. Atualmente, a mineração de urânio no país é feita apenas pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

A Constituição Federal diz que compete exclusivamente à União “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”.

Por isso, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas exclusivamente pela INB. A empresa atua em toda cadeia produtiva: da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica para as usinas nucleares brasileiras.

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A MP permite que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e empresas privadas para exploração de jazidas de minérios nucleares e também a produção, a conversão e o enriquecimento do material.

O texto publicado nesta sexta-feira permite que a INB firme contratos com companhias para a exploração de urânio em todos os níveis da cadeia e remunere essas empresas com o percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra; com o direito de comercialização do minério associado; com o direito de compra do produto da lavra com exportação previamente autorizada; ou outros arranjos definidos em contrato.

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“Com a atualização da legislação, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumente investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produção nacional de urânio”, informou em nota o Ministério de Minas e Energia.

Atualmente, quando o titular de autorização para pesquisa ou de concessão de lavra encontra elementos nucleares associados a uma substância mineral, ele é obrigado a comunicar à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à INB. Caso os elementos nucleares tenham valor econômico superior a outra substância mineral, toda a jazida é incluída no monopólio estatal e o titular perde a autorização de pesquisa ou concessão de lavra. Com a edição da MP, independentemente do valor econômico dos elementos nucleares presentes numa jazida mineral, será possível parcerias entre o minerador e a INB, para o aproveitamento de todos os recursos minerais presentes na jazida.

A MP autoriza ainda que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) passe a ser controladora da INB. A ENBpar foi criada para controlar as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu, antes pertencentes a Eletrobras e que não podem ser privatizadas.

“Com responsabilidade socioambiental, a MP busca atrair capital privado e desonerar o contribuinte, gerando emprego e renda para a população e consolidando o Brasil como um porto seguro para investimentos”, afirma o MME.

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O Brasil é dono da sétima maior reserva de urânio no mundo, segundo a INB. São 309.000 toneladas do minério distribuídas entre os estados da Bahia, Ceará, Paraná e Minas Gerais. Porém, o governo estima que as reservas brasileiras sejam ainda maiores, já que menos de um terço do território nacional foi alvo de pesquisas em busca do minério.

Embora estando entre as dez maiores reservas de urânio do mundo, Brasil vem importando tudo o que consome de países como Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Reino Unido. Outros países com grandes reservas são Austrália, Canadá e Rússia.

No Brasil, a exploração desse mineral ocorria na mina de Caetité, na Bahia, a mais de 600 quilômetros de Salvador. A produção nacional parou em 2015 e voltou em 2020. Agora, a INB tenta buscar recursos para voltar a explorar o minério em novas minas na região e em outras áreas.

O urânio é matéria-prima, principalmente, para a geração da energia nuclear. Ele passa por um processo químico, gerando um pó amarelo (chamado de yellow cake), que posteriormente é enriquecido para permitir a geração de energia elétrica nas usinas nucleares. No Brasil, há duas usinas desse tipo em operação: Angra 1 e 2. O governo também tenta concluir Angra 3, em construção há décadas. A Constituição também determina que a energia do urânio só pode ser usada no país para fins pacíficos. Além da produção de eletricidade, a energia nuclear vem sendo utilizada em outras áreas: na medicina, no meio ambiente, na engenharia, na produção de radiofármacos e na agricultura.

Fonte: IG ECONOMIA

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