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Ministério Público vai punir quem despejar santinhos em Marechal Floriano e Domingos Martins

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Julio Huber
Evandro Albani

O Ministério Público Eleitoral do Espírito Santo, por meio da promotoria de Domingos Martins, reuniu-se com representantes das coligações dos candidatos de Marechal Floriano e Domingos Martins, com o objetivo de orientar aos candidatos sobre as punições previstas caso haja distribuição de material de campanha além do período permitido e derrame de material gráfico de campanha. 

A fim de evitar que haja essas irregularidades, que podem levar até à suspensão dos direitos políticos do candidato, o promotor eleitoral dos dois municípios, Evaldo Teixeira, informou que será permitida a distribuição de material até as 22h deste sábado (1º). 

No entanto, conforme combinado com as coligações partidárias dos dois municípios, todo o material excedente deverá ser entregue entre as 19h e as 20h do sábado (1º), para reciclagem, no Instituto Kautsky, que fica na Rodovia João Ricardo Schorling, na chegada do Centro de Domingos Martins.

“Esse derrame de material de propaganda é uma falta de respeito e de educação com toda a população. Isso traz vários problemas ambientais para a cidade, como entupimento de bueiros e até prejudicar a locomoção das pessoas. Essa nossa reunião é justamente para combinarmos o recolhimento desse material de campanha”, destacou Evaldo Teixeira.

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O promotor Evaldo também informou que o descumprimento da legislação eleitoral poderá acarretar inclusive na não diplomação e outras penalidades, caso se comprove qualquer delito eleitoral.

“Pedimos a colaboração de todos, pois sabemos que esse período eleitoral é delicado e temos que ficar atentos a muitos detalhes. Tem muitas ilegalidades eleitorais, que se forem cometidas, podem deixar o candidato inelegível por oito anos. Não queremos isso. Queremos que as regras das eleições sejam respeitadas”, enfatizou o promotor.

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Política

Estado poderá ter ações de combate à violência nas escolas

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Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 1.042/2019, do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos). O texto estabelece uma série de ações para erradicar, em escolas públicas estaduais, todos os tipos de violência, especialmente, as físicas e psicológicas.

“A proposição cria ações permanentes ao Poder Público no combate de violência nas escolas, conscientizando a população, os alunos e familiares sobre a importância do assunto, encontrando soluções para o problema de forma eficaz”, explica o autor na justificativa da matéria.

Segundo a iniciativa, o Poder Executivo vai ficar responsável pela elaboração do conteúdo das ações. O Estado terá que providenciar os subsídios técnicos para a execução, apoiar com estrutura logística e auxiliar na fixação de calendário anual de eventos. Poderão ser realizadas palestras, seminários, publicações de obras informativas e outras atividades extracurriculares.

“É de suma importância que o Poder Público se responsabilize de forma veemente no combate à violência nas escolas do nosso Estado. Infelizmente, atualmente estão virando rotina os casos de violência dentro do ambiente escolar e por esta razão toda ferramenta que ajude nesse árduo combate deve ser utilizada pelos órgãos competentes”, ressalta Pazolini.

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Já a execução das ações vai ser feita pelas próprias escolas. Elas deverão promover pelo menos uma vez por ano um fórum para debater o tema em parceria com instituições de comunidade escolar, como Associações de Pais e Mestres, entidades estudantis e sindicais, Conselhos Tutelares, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Escolares, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras.

As escolas integrantes das redes públicas municipal, federal e privada poderão integrar-se às ações programadas na forma e nas condições previstas em regulamento. Se o projeto virar lei, a norma derivada vai entrar em vigor 30 dias após a publicação em diário oficial.

Tramitação

O PL está em análise na comissão de Justiça e ainda vai passar pelos colegiados de Cidadania, Segurança, Educação, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças, antes de ser votado pelo Plenário da Casa.

Legislação

No Espírito Santo já existe legislação com conteúdo semelhante. A Lei 6.566/2001, que teve como base projeto do ex-deputado e atual vereador por Serra Luiz Carlos Moreira (MDB), criou a Campanha Estadual Permanente de Combate à Violência nas instituições de ensino do Espírito Santo.

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