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Ministério Público e TCU pedem suspensão de aumentos a militares

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Tomaz Silva/Agência Brasil

Por conta da lei de contenção de gastos na pandemia, TCU e MP argumentam que ‘pagamento extra’, que vem acontecendo desde o ano passado para os militares, é ilegal

O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) entraram com uma representação para suspender aumentos de soldos e gratificações de integrantes das  Forças Armadas durante crise gerada pela pandemia de Covid-19. Esses aumentos podem chegar a até R$ 1,6 mil para  militares.


O autor da ação é o sub-procurador-geral Lucas Rocha Furtado. Ele argumenta que a Lei Complementar 173/2020, recém-sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, impede o aumento, vantagem, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares. 

Assim, o “pagamento extra” a militares seria ilegal.

“Uma vez que a hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar 101/2000 é a do estado de calamidade e que o Decreto Legislativo 6/2020 reconheceu a pandemia causada pelo Covid-19 como ocorrência dessa natureza, quer se considere o ‘agrado’ em questão remuneração, quer se considere auxílio, vantagem, abono, ou benefício de qualquer natureza, sua concessão é ilegal até 31/12/2021″, diz o documento.

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O “adicional de habilitação” existe desde o governo Fernando Henrique Cardoso e é concedido para militares que fazem cursos.

Esse benefício não sofria reajuste desde 2001. No ano passado, Bolsonaro autorizou o reajuste para até 73% sobre o saldo  em quatro fases. O aumento do valor serve para militares da ativa e da reserva.

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Mega-Sena valendo R$ 33 milhões: veja os números sorteados nesta quarta-feira

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Prêmio desta semana é de R$ 33 milhões
Agência Brasil

Prêmio desta semana é de R$ 33 milhões

O concurso 2277 da Mega-Sena desta quarta-feira (8), tem um prêmio estimado em R$ 33 milhões. As dezenas sorteadas foram:

10 – 22 – 23 – 37 – 53 – 60 

Segundo a Caixa , ninguém acertou as seis dezenas; prêmio do próximo sorteio está estimado em R$ 40 milhões.

Nesse concurso, 89 apostas acertaram a quina , ou seja, cinco números sorteados, e levaram um prêmio de R$ 31.990,12 cada. Já a quadra teve 5597 apostas ganhadoras, e cada uma levou R$ 726,69.

Como apostar

Para apostar na Mega, o participante deve escolher de seis a 15 números nas lotéricas credenciais pela Caixa , ou no site especial de loterias do banco.

Segundo a Caixa , ninguém acertou as seis dezenas sorteadas no último sábado (4). Os números sorteados foram: 05 – 15 – 18 – 27 – 49 – 57 .

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A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 4,50. Nesse caso, a chance de acerto (probabilidade estatística) é de uma em mais de 50 milhões. Os sorteios da Mega-Sena são realizados, normalmente, duas vezes por semana, às quartas e aos sábados.

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