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Mesmo sem contratos, Detran mantém irregularmente veículos em 17 pátios no Estado

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Segundo o Diretor-geral Romeu Scheibe Neto, o credenciamento do órgão de trânsito com esses espaços venceu em dezembro de 2015 e o prazo para retirada dos automóveis em abril deste ano, mas até o momento, os locais ainda estão lotados

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) mantém aproximadamente 20 mil veículos de forma irregular em 17 pátios no Estado. Segundo o Diretor-geral Romeu Scheibe Neto, o credenciamento do órgão de trânsito com esses espaços venceu em dezembro de 2015 e o prazo para retirada dos automóveis em abril deste ano, mas até o momento, os locais ainda estão lotados.

Dos 24 pátios que eram credenciados ao Detran até o fim de 2015, apenas sete foram esvaziados e entregues aos proprietários. “Fizemos um leilão de aproximadamente 32 mil veículos, o que gerou cerca de 6 mil toneladas de material ferroso. Desde fevereiro esse contrato foi assinado, o leilão foi promovido e o certame foi concluído. Em abril, a empresa (responsável pelo leilão) foi mobilizada para iniciar o processo de descontaminação e retirada do veículo”, justifica Scheibe.

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Atualmente, não há pátios credenciados ao órgão de trânsito na Grande Vitória, portanto, os veículos que antes eram removidos para esses locais não têm para onde serem levados pelas autoridades de trânsito. Em alguns casos, os automóveis permanecem nas ruas das cidades ou às margens das rodovias. Apesar de reconhecer o término do contrato e a obrigação de retirar os veículos que estão parados nos pátios, o diretor-geral do Detran preferiu não comentar o assunto.

Sheibe informou apenas que o Detran já está trabalhando em um novo modelo para contratação de serviços de leilão eletrônico e licitação para contratação de serviços de guarda de veículos. “Está em nosso jurídico para análise, para que assim façamos a licitação. A expectativa é que em setembro esse edital seja publicado”, afirmou. 

Apreensão

O prazo para carros apreendidos por infrações de trânsito irem para leilão é de 60 dias. Para retirar dos pátios os veículos guinchados é necessário regularizar a documentação, pagar multas e impostos atrasados, além da taxa de guincho e diária do pátio.

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Fonte: Rádio CBN Vitória

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Procon do ES divulga balanço e telefonia lidera reclamações

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Proteção e Defesa do Consumidor

As principais demandas estão relacionadas a cobrança indevida e descumprimento de contratos.

Por | 06.02.2020

 

Em 2019, a telefonia móvel liderou o ranking de atendimentos no Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES). No mesmo período de 2018, bancos foram o assunto mais demandado. As principais demandas estão relacionadas a cobrança indevida e descumprimento de contratos.

No último ano, 52.204 atendimentos foram realizados pelo Procon-ES. Desse total, mais de 5 mil atendimentos estão relacionados à telefonia móvel. Ocupa a primeira posição do ranking a telefonia móvel, seguida das financeiras, bancos, energia elétrica, telefonia fixa, cartão de crédito, aparelho de telefone, água e esgoto, TV por assinatura e, em décimo lugar, móveis.

Os segmentos que lideraram os atendimentos foram, com 19.961 registros, os assuntos financeiros; seguido por serviços essenciais, com 13.572 queixas; produtos (7.518); serviços privados (4.962); saúde (906); habitação (211) e alimentos (200).

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, ressaltou que diferentemente do ranking de atendimento dos últimos anos, que foram liderados por bancos e empresas de cartão de crédito, a telefonia móvel ocupou a primeira posição em 2019.

“Cobrança indevida, incluindo lançamentos de serviços não solicitados na fatura e a mudança unilateral nos contratos com reajuste no valor do serviço são as queixas dos consumidores quando se trata de telecomunicação”, disse.

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Para evitar problemas, o consumidor deve ter atenção redobrada antes da contratação de serviços. “É preciso ler atentamente o contrato, tirar todas as dúvidas e só assiná-lo se estiver de pleno acordo com as cláusulas estabelecidas. É preciso sempre conferir os lançamentos cobrados nas faturas. Em caso de dúvidas, procurar o Procon”, afirmou Athayde.

Negociação de dívidas

Rogério Athayde ressaltou ainda que grande parte das demandas de bancos, operadoras de cartões e financeiras estão relacionadas a cobrança indevida e a negociação de dívidas. “No ano de 2019, realizamos 5.261 atendimentos no setor de cálculo e negociação de dívidas do Procon-ES”.

Os atendimentos do setor são realizados de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, presencialmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 9º andar, Centro, Vitória. Também disponibilizamos o mesmo atendimento na unidade localizada no Faça Fácil Cariacica.

Fornecedores

Em relação aos fornecedores mais demandados no Procon-ES em 2019, em primeiro lugar no ranking, está a Vivo, em segundo aparece a concessionária de energia elétrica EDP, seguida do Banco BMG, Telemar, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal, Dacasa Financeira, Banco Itaú, Claro e, em décimo lugar, aparece a Oi Móvel.

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“A maioria dos atendimentos realizados pelo Procon-ES é solucionado de maneira preliminar, ou seja, sem necessidade de abertura de processo e realização de audiências. Esse número demonstra o alto índice de resolução das demandas que chegam ao órgão e a rapidez com a qual os problemas dos consumidores são solucionados”, informou o diretor Rogério Athayde.

Reclamação

Os consumidores poderão registrar suas reclamações pelo aplicativo Procon-ES (disponível para Android) ou pessoalmente, na sede do Procon Estadual, na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 9º andar, das 9h às 17 horas, de segunda a sexta. Os consumidores podem procurar ainda a Unidade Faça Fácil, em Cariacica, que atende também aos sábados, até às 13 horas.

Existe também uma plataforma online, do Ministério da Justiça, para o registro de reclamações. Por meio do site www.consumidor.gov.br é possível registrar queixas e solucionar os problemas de consumo diretamente com as empresas em até dez dias.

Para atendimento é preciso que o consumidor tenha disponível o RG (Carteira de Identidade), CPF, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como faturas, comprovante de pagamento, contrato, entre outros.

 

 

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