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Menor de idade que perder pais por Covid-19 pode ter direito à pensão

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Caso o menor seja órfão, a situação dependerá de núcleos familiares
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Caso o menor seja órfão, a situação dependerá de núcleos familiares

Um projeto de lei em tramitação no Senado concede a crianças e adolescentes pensão em razão da morte do pai ou da mãe, quando este tiver falecido em decorrência da Covid-19 .

De acordo com a proposta, o herdeiro menor de idade terá direito à pensão desde que o pai ou a mãe falecidos não tenham contribuído para o regime especial de Previdência Social . A pensão prevista é de R$ 1.100, sendo que esse valor deverá ser pago até a criança ou adolescente completar 18 anos. Em caso de falecimento dos dois genitores em decorrência do coronavírus, o dependente receberá somente uma pensão por morte.

Já em situações nas quais o responsável tiver mais de um filho, se ambos pertencerem ao mesmo núcleo familiar, será devido apenas um benefício. Caso sejam de núcleos familiares diferentes, cada filho receberá uma pensão por morte.

Amparo financeiro

Na justificativa do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a medida tem o objetivo de amparar financeiramente crianças e jovens órfãos em virtude da pandemia de Covid-19. O senador mencionou a iniciativa adotada no Peru, onde cerca de 11 mil menores, que perderam a mãe ou o pai por Covid-19 receberão mensalmente uma pensão equivalente a R$ 313. Ainda não há data prevista para a votação do projeto no Congresso.

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Banco Central vai liberar estorno de dinheiro pelo Pix em caso de fraudes

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Mudança deve valer até o fim deste ano
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Mudança deve valer até o fim deste ano

O Pix , novo sistema de pagamentos do Banco Central do Brasil (BC) que permite transações 24 horas por dia e sete dias por semana, já caiu no gosto do brasileiro. De novembro de 2020 a março deste ano, o número de operações mensais aumentou mais de 1000%, saltando de 33,5 milhões para 393,6 milhões.

O BC anunciou novidades que pretende incorporar ao sistema ainda neste ano. Uma delas é a possibilidade de devolução ágil de recursos pela instituição recebedora, em casos de  suspeita de fraude  ou falha operacional nos sistemas das instituições participantes, prevista para o quarto trimestre de 2021.

A medida é importante porque criminosos têm se aproveitado da nova tecnologia para, através de técnicas de engenharia social, se apossarem de rendimentos de terceiros. Uma outra medida para impedir golpes, a qual já está em vigor, é o ajuste do valor máximo das transferências realizadas por dia.

O cliente consegue reduzir o limite diretamente pelos aplicativos das instituições bancárias. Já os aumentos precisam ser avaliados pelos bancos.

Outra funcionalidade a ser incorporada é o QR Code do Pagador . Com ele, será possível fazer um Pix, mesmo quando o pagador estiver sem internet. O objetivo é democratizar o acesso dos brasileiros aos meios de pagamento eletrônicos, visto que muitas pessoas só podem pagar por um pacote de internet móvel com dados limitados.

Além disso, o saque por meio do Pix irá se tornar realidade ainda no segundo semestre, o que pode promover maior competição no sistema financeiro nacional.

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