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Mendonça não vai defender casamento gay no STF, ressalta aliado do ministro

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André Mendonça em coletiva de imprensa após aprovação no Senado
Jefferson Rudy/ Agência Senado

André Mendonça em coletiva de imprensa após aprovação no Senado

O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), apoiador do futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, disse que a pergunta sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi a que o ex-advogado-geral da União mais se preparou para responder. Mendonça foi questionado sobre o assunto pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (1º).

“Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil de pessoas do mesmo sexo”, respondeu Mendonça. Mas Cavalcante pondera que a interpretação na imprensa foi equivocada .

“O que ele falou é que ele defende garantias e direitos constitucionais. Na Constituição não consta garantia nenhuma de direitos civis de pessoas do mesmo sexo. O que a Constituição garante é de homem e mulher”, ressaltou o deputado. Na avaliação dele, a resposta de Mendonça foi tecnicamente perfeita por agradar senadores progressistas e evangélicos conservadores.

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“Existe uma decisão do STF [sobre casamento de pessoas do mesmo sexo]. Na Constituição só existe um apelo, casamento homem e mulher. Não existe casamento do mesmo sexo no texto constitucional”, acrescentou.

O novo ministro foi aprovado na CCJ por 18 votos a 9. Em seguida, o plenário do  Senado votou e aprovou a indicação do presidente Jair Bolsonaro (PL) por 47 a 32 votos.

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Sociedade de Pediatria denuncia Bia Kicis ao MP por vazamento de dados

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Deputada Federal Bia Kicis
Ed Alves/CB/D.A Press

Deputada Federal Bia Kicis

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) pediu nesta segunda-feira (17) ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue a deputada Bia Kicis (PSL-DF) pelo vazamento de dados de três médicos que defenderam vacinação infantil em audiência pública promovida pelo Ministério da Saúde . Em nota, a entidade diz que o gesto praticado pela parlamentar ” não pode ficar impune”.

Os médicos tiveram dados como CPF, e-mail e número de celular expostos na internet. Essas informações pessoais foram prestadas inicialmente ao Ministério da Saúde, antes da audiência.

Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Bia Kicis, que contrária à vacinação obrigatória de crianças, admitiu à coluna de Malu Gaspar que compartilhou as declarações em um grupo de WhatsApp. No entanto, a deputada bolsonarisa negou ser responsável pelo vazamento.

“Pela imprensa, a Deputada Bia Kicis (presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados) assumiu a responsabilidade pela publicização de informações, o que deixou os médicos acima citados em situação de vulnerabilidade, sendo alvos de ameaças e intimidações pelo seu posicionamento em relação ao tema da vacinação de crianças contra a covid-19”, diz a nota.

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Para a entidade, o Ministério Público deve dar uma resposta aos médicos pediatras do país “ mostrando que o MPF não compactua com atitudes ilegais no bojo de sua atuação”.

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A SBP também pede ao Conselho de Ética da Câmara a instauração de inquérito para apurar a conduta da deputada. “Se for confirmada a violação do decoro parlamentar, ela deve ser processada e julgada conforme o Código de Ética da Câmara dos Deputados”, afirma a entidade.

No texto, a SBP também destaca que os procedimentos adotados “estão descolados de qualquer debate político, partidário, ideológico ou mesmo técnico-cientifico”.

A entidade informou também que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está sendo acionada para que tome as medidas cabíveis para apurar e punir os responsáveis pela prática ilegal de vazamento de dados sigilosos.

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Após o vazamento de dados pessoais dos médicos, a bancada do PSOL pediu ao MPF a instauração de um inquérito para investigar possíveis crimes cometidos pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e a deputada federal Bia Kicis.

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