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Meio Ambiente: PEC de Ferraço compatibiliza Constituições

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Proposta de Emenda Constitucional nº 31/2011, do deputado Theodorico Ferraço (DEM) e que altera o artigo 187 e o § 2º, do artigo 188 da Constituição Estadual, adequando o seu texto com a legislação federal, está tramitando na Assembleia Legislativa (Ales) e aguarda parecer da Comissão de Cidadania da Casa.

 

O texto atual prevê que, para a localização, instalação, operação e ampliação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, será exigido relatório de impacto ambiental, na forma da lei, que assegurará a participação da comunidade em todas as fases de sua discussão. Ferraço sugere que esse relatório seja substituído por um estudo de impacto ambiental.

 

Outra sugestão do deputado é que do estudo de impacto ambiental será gerado o relatório de impacto ambiental, ao qual se dará publicidade e, desse estudo de impacto ambiental relativo a projetos de grande porte, constará obrigatoriamente a relação, quantificação e especificação de equipamentos sociais e comunitários e de infra-estrutura básica para o atendimento das necessidades da população, decorrentes da operação ou expansão do projeto; e a fonte de recursos necessários à construção e à manutenção dos equipamentos sociais e comunitários e à infraestrutura.

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?As alterações propostas tem por objetivo a adequação da redação da norma constitucional com as expressões EIA ? Estudo de Impacto Ambiental e RIMA ? Relatório de Impacto Ambiental, utilizadas as avessas pelo constituinte estadual?, explicou o deputado.

 

Ainda na matéria, Ferraço colocou que o §2º do artigo 188 veda a atividade mineradora nos espaços territoriais das Unidades de Conservação, mas ocorre que a Lei Federal 9985/2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, da Constituição Federal, define duas categorias de unidades de conservação: as unidades de proteção integral e as unidades de uso sustentável – essa segunda, por exemplo, é passível de exploração. Sendo assim, o deputado ainda sugeriu que esse parágrafo seja suprimido, como forma de compatibilizar os textos das duas constituições.

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ES tem queda em registro de doadores de medula óssea

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Em uma das recorrentes idas ao Centro de Hemoterapia e Hematologia do Espírito Santo (Hemoes), a publicitária Flávia Bicalho se viu impedida de doar sangue por estar tomando uma determinada medicação. Ela já estava deixando o local quando foi abordada. “O segurança do Hemoes me viu indo embora e perguntou se não iria doar naquele dia. Contei para ele que não poderia e ele me sugeriu aproveitar que já estava lá e me cadastrar para doar medula. Fui me informar e me cadastrei.”

A simples ação de Flávia naquele dia salvou uma vida. “Um ano depois, me chamaram para fazer a doação. O procedimento foi muito tranquilo, não senti dor alguma. Fiz lá em Belo Horizonte. Fiquei apenas três dias no hospital. No dia em que tive alta, fui até passear pela cidade”, conta.

Depois da alegria de poder ajudar, a felicidade só aumentou. Flávia pôde ter notícias da receptora. “Quando soube que ela estava bem, fiquei super feliz”, conta. Mas foi preciso esperar um ano e meio para poder conhecer a paciente, que também queria conhecer a doadora. “Doei para a Luana de Oliveira em 2016, quando ela tinha 12 anos. Fui conhecer a família dela no Pará e ela também veio me visitar. Até comemoramos juntas aqui o aniversário de 15 anos dela”, recorda.

FOTO MONTAGEM FLÁVIA
Um final feliz para Luana, que havia sido diagnosticada com leucemia. Assim como ela, pacientes com produção anormal de células sanguíneas, geralmente causadas por algum tipo de câncer no sangue, precisam do transplante de medula óssea. O tratamento é indicado para cerca de 80 doenças em diferentes estágios e faixas etárias.

Compatibilidade

A medula óssea é um tecido líquido-gelatinoso encontrado no interior dos ossos. Nela são produzidos os componentes do sangue: as hemácias, as plaquetas e os leucócitos.

Mas conseguir uma medula compatível pode ser um desafio. A dificuldade começa com a chance de encontrar um doador compatível entre irmãos, filhos de mesmo pai e mesma mãe. A chance é estimada em 25%. Quando não há compatibilidade na família, a solução é recorrer ao banco de medula.

Já a chance de identificar um doador compatível, no Brasil, na fase preliminar da busca é de até 88%. Ao final do processo, 64% dos pacientes têm um doador confirmado. As estatísticas são do Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

ARTE COMPATIBILIDADE
O banco nacional de doadores é o terceiro maior do mundo. Já são mais de 5,5 milhões de pessoas cadastradas. O registro brasileiro foi o que mais cresceu na última década. Entretanto, no Espírito Santo, os registros de potenciais doadores vêm caindo. Em 2019, foram 11.512. Em 2020, 10.013. No ano seguinte, o número caiu para 5.721. Este ano, o estado cadastrou apenas 1.730 novos doadores de medula. Com o objetivo de incentivar o cadastramento e a doação, o Espírito Santo criou a campanha Agosto Vermelho.

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Atualmente, a busca por doadores para pacientes brasileiros é realizada simultaneamente no Brasil e no exterior. Os bancos internacionais também acessam os dados dos candidatos a doadores a partir de sistemas especializados.

ARTE REDOME
Cadastro de doador

De acordo com a Secretaria de Saúde do Espírito Santo (Sesa), o primeiro passo é procurar um dos locais de cadastramento de doadores de medula óssea no estado (veja lista ao final da matéria) portando um documento oficial com foto. Não há necessidade de agendamento prévio. O doador também não precisa estar em jejum e nem interromper medicação que porventura esteja tomando.

O candidato a doador deve ter de 18 a 34 anos, 11 meses e 29 dias; ter boa saúde e não apresentar doenças infecciosas, hematológicas, oncológicas ou doenças autoimunes.

Após o cadastro no Redome, o voluntário será encaminhado para a coleta de 5ml de sangue para realização de teste de compatibilidade genética, o HLA (Antígenos Leucocitários Humanos). O tipo de HLA será cadastrado no sistema.

A Sesa ressalta que é imprescindível atualizar o cadastro no site do Redome em caso de mudança de endereço, telefone ou e-mail para que – em caso de compatibilidade – o doador possa ser localizado para exames complementares e para realizar a doação propriamente dita.

O voluntário assinará um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, e receberá uma cópia, constando seu nome e o número do registro no Redome. Também será enviada automaticamente a Carteira Nacional de Doador de Medula Óssea no e-mail cadastrado pelo voluntário, em até 90 dias.