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MEC tem disponível apenas 38% da verba de 2018 para investir em 2021

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Ministério da Educação
Agência Senado

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RIO – O  orçamento disponível para gastos discricionários do Ministério da Educação (MEC) é, em 2021, menos da metade do que foi em 2018, um ano antes de Jair Bolsonaro (sem partido) assumir a presidência. Naquele ano, a pasta executou R$ 23,2 bi e, agora, tem R$ 8,9 bi, enquanto precisa resolver problemas urgentes como conectar alunos no ensino remoto e garantir a volta segura às aulas presenciais. Os valores são da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de análise das contas públicas ligado ao Senado. Os gastos discricionários são aqueles que o ministério pode decidir onde serão executados — entre eles, estão o Programa Nacional de Livros Didáticos na educação básica, bolsas para alunos pobres na graduação, investimento e manutenção das instituições federais de ensino, como as universidades. Eles são diferentes dos gastos obrigatórios, que não podem ser cortados e são a maior parte do orçamento. Entre os obrigatórios estão os salários dos servidores, Fundeb, Programa Nacional de Alimentação Escolar, transporte escolar e outros.

“É com a verba discricionária que se conduz a política educacional porque o MEC pode repassar dinheiro a estados e municípios já definindo como ele deve ser gasto”, afirma Lucas Hoogerbrugge, gerente de Estratégia Política na ONG Todos Pela Educação. O orçamento do ano fiscal de 2021 só foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro há dez dias. Na disputa por verbas, o Congresso aprovou um texto que precisou de vetos (valores que se perderam) e bloqueios (que podem ser liberados a depender do ritmo da economia no ano) da presidência. O MEC foi a pasta que sofreu a segunda maior perda, com R$ 2,7 bilhões de bloqueios e mais R$ 1,2 bilhões de vetos — neste último, R$ 775 milhões (ou 65%) foram na Educação Básica. Mesmo após ser questionada pelo O Globo, a pasta não especificou quais despesas serão bloqueadas. Se forem liberadas até o fim do ano, o orçamento chega a R$ 11,6 bilhões. “Foram realizadas análises estimadas das despesas que possuem execução mais significativa apenas no 2º semestre, a fim de reduzir os impactos da execução dos programas no 1º semestre”, informou o MEC.

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PGR rejeita investigar Bolsonaro por cheques depositados a Michelle por Queiroz

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Procurador-Geral da República Augusto Aras
Reprodução: iG Minas Gerais

Procurador-Geral da República Augusto Aras

O procurador-geral da República Augusto Aras rejeitou um pedido feito ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) para abertura de inquérito contra o  presidente Jair Bolsonaro por causa de cheques depositados pelo ex-assessor Fabrício Queiroz para a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Um advogado entrou com pedido no STF para que fosse aberto inquérito pelo crime de peculato , desvio de recursos públicos, com base nas reportagens publicadas na época a respeito dos repasses.

A manifestação foi enviada ao ministro Marco Aurélio Mello , relator do pedido no STF. Agora, cabe ao ministro decidir se acolhe o pedido da PGR. O padrão, no caso de arquivamentos de investigação, é que o STF mantenha o posicionamento da PGR, já que é o órgão responsável por investigar autoridades com foro privilegiado.

Aras argumentou que o Ministério Público do Rio já apresentou denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) a respeito do assunto, mas não encaminhou à PGR nenhum indício de crime envolvendo Jair Bolsonaro. Por isso, diz Aras, apenas as notícias veiculadas na imprensa não constituem elemento suficiente para abertura de investigação.

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“É notório que as supostas relações espúrias entre o Senador Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, foram objeto de oferecimento de denúncia, na primeira instância, em desfavor de ambos e de outras pessoas supostamente envolvidas nos crimes correlatos. Inexiste notícia, porém, de que tenham surgido, durante a investigação que precedeu a ação penal em curso, indícios do cometimento de infrações penais pelo Presidente da República”, escreveu.

Prosseguiu Aras : “Os fatos noticiados, portanto, isoladamente considerados, são inidôneos, por ora, para ensejar a defagração de investigação criminal, face à ausência de lastro probatório mínimo”.

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