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Maus-tratos: CPI resgata cachorro em Vila Velha

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Mesmo nesse período de isolamento social por conta da pandemia da Covid-19, a CPI que apura casos de maus-tratos contra animais, presidida pela Deputada Janete de Sá (PMN), tem atendido as demandas e denúncias. Na manhã dessa segunda-feira, dia 25 de maio, a CPI realizou uma operação no bairro Soteco, em Vila Velha, em companhia de uma médica veterinária, averiguando uma denúncia de maus-tratos a um cachorro da raça American Bully.

Na avaliação da médica veterinária Nazian Gava, da Clínica Gavet, o animal se encontrava em situação precária de saúde, apático, caquético, desnutrido, com muitas pulgas e carrapatos pelo corpo. Diante do que foi constatado, o cachorro foi recolhido pela CPI. O tutor não se opôs a entregar o animal para adoção, alegando estar enfrentando problemas pessoais.

“O cachorro foi levado para uma clínica veterinária para realização de exames, por existir a suspeita de ele estar com a doença do carrapato, anêmico, desnutrido e com pneumonia. Tão logo apresente melhores condições de saúde, ele vai ser colocado para adoção responsável. Nós vamos continuar apurando o caso”, declarou a deputada Janete de Sá, presidente da CPI.

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A CPI recebe as denúncias de maus-tratos pelo e-mail [email protected],com.

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Política

Diretor do Iema presta contas à comissão

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Em reunião virtual da Comissão de Meio Ambiente, nesta sexta-feira (3), o diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Alaimar Fiuza, prestou contas do plano de gestão nos últimos 18 meses da instituição. Fiuza ressaltou o abandono da infraestrutura física e a diminuição da equipe de servidores nos últimos anos.

No diagnóstico, o diretor do Iema destacou problemas enfrentados pela equipe do Instituto desde que assumiu a gestão em janeiro de 2019. Dentre eles: infiltrações, risco de desmoronamento de algumas estruturas, falta de carros para as equipes de licenciamento e fiscalização, além da queda do número de servidores.

“No primeiro momento, foram necessárias algumas ações estruturantes e emergenciais. Além das condições insalubres, também tínhamos uma ausência em gestão por processo e plataforma digital ultrapassada. Hoje, infelizmente, a sociedade precisa se deslocar para falar com o Iema, é uma vergonha. Nós começamos o ano de 2020 sem nenhum veículo disponível para nossas equipes”, pontuou Alaimar.

Dentre as ações estruturantes, Fiuza ressaltou a criação dos Escritórios de Projetos, Processos e Inovação e falou da necessidade da reestruturação física, visando o projeto da futura “Cidade Ambiental” que pretende congregar os órgãos ambientais do Estado na sede do Iema.

“A ideia é de que a Cidade Ambiental siga as diretrizes de uma construção sustentável. De tantos critérios que cobramos da sociedade a gente é uma antítese na prática. Como por exemplo, não temos reaproveitamento de chuva, energia solar, otimização da iluminação, segregação de resíduos”, lamentou.

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Alguns destaques apontados pelo diretor do Iema nesses 18 meses de gestão foram: a Lei Complementar 936/2019 que instituiu a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre; a emissão de 1050 licenças; a arrecadação de R$ 4,14 milhões em multas; o lançamento do aplicativo “ES na Palma da Mão”, que reúne iniciativas e serviços sobre a qualidade do ar da Grande Vitória, permitindo que o capixaba acompanhe os níveis de poluição.

A deputada Iriny Lopes (PT) elogiou o trabalho de Alaimar. “Hoje o Instituto tem condições de cumprir suas atribuições. Antes não adianta procurar o Iema que eles não conseguiam fazer nada. Agora estão com condições de prestar um bom trabalho”, disse.

TCA

Também esteve presente na reunião o representante da mineradora ArcelorMittal, Bernardo Enne, para falar das ações da empresa em cumprimento ao Termo de Compromisso Ambiental 036/2018 (TCA 2). Segundo o gerente de Meio Ambiente, apesar das restrições causadas pela pandemia, a empresa desenvolveu um rígido protocolo de segurança e saúde para manter o compromisso com as metas de controle de poluentes.

“O plano de ação consiste em 310 atos sendo 114 diretrizes e 131 metas. Dessas, 62 ações de novos investimentos. 75 de investimentos operacionais. E 173 ações de melhorias operacionais. 58% dessas ações foram concluídas em setembro de 2019. Dentre elas, ações de aumento de limpeza e direcionamento e lavagem das rotas. Tudo para cumprir os resultados planejados e alcançar as melhorias desejadas”, ressaltou Bernardo.

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O TCA 2 tem o objetivo de controlar e diminuir as emissões de poluentes atmosféricos pelas empresas mineradoras, para a melhoria da qualidade do ar na Grande Vitória. Para isso o TCA estabelece metas e prazos num acordo celebrado entre o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos e Hídricos (Iema) e a ArcelorMittal Tubarão

Presidida pelo deputado Dr. Rafael Favatto (Patriota), a comissão decidiu que quando a pandemia estiver mais controlada, será realizada uma inspeção in loco na empresa. O líder do colegiado também sugeriu que o departamento jurídico do Iema seja reforçado, uma vez que as multas caducam e estimulam novas infrações.

A próxima reunião da Comissão está prevista para a próxima sexta-feira (10), para debater o Projeto de Lei do Executivo que cria a Política Estadual de Qualidade do Ar no Estado, PL 328/2020.

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