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Matéria autoriza associado a contribuir com entidade de utilidade pública

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O Projeto de Lei (PL) 84/2020, de iniciativa do deputado Adilson Espíndula (PTB), prevê que as associações de utilidade pública do Estado recebam contribuições financeiras de seus associados. De acordo com a proposta, o objetivo é de facilitar que os trabalhos assistenciais realizados por elas sejam mantidos.

Para tanto, o PL altera o parágrafo primeiro da Lei Estadual 10.976 de 14 de Janeiro de 2019, que dispõe sobre a consolidação da legislação referente à declaração de utilidade pública no âmbito do Estado do Espírito Santo, mas não regulamenta sobre a possibilidade de receber subsídios dos associados.

Com a nova norma, será admissível cobrar até um salário mínimo anual dos adjuntos, a título de contribuição ou outra forma de ajuda de custo, sem desclassificar a condição de serviço desinteressado e gratuito.  Entretanto, será necessário a declaração comprobatória expedida por profissional contábil que preste serviço para a instituição.

“Essas instituições são de suma importância, não beneficiando apenas seus associados, mas toda uma coletividade que necessitem dos serviços prestados por essas instituições. As associações beneficiam pessoas, famílias, comunidades, enfim, uma população que não tem condições de arcar com cursos, serviços e estudos. Pelo trabalho desenvolvido por essas instituições, os indivíduos conseguem muitas vezes se afastar da marginalidade”, defendeu o autor do projeto.

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Tramitação

As comissões de Justiça, de Assistência Social e de Finanças emitirão parecer sobre a matéria.

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Ales discute segurança de Santa Teresa e região

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A segurança pública no município de Santa Teresa vai ser tema de audiência virtual da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales). O debate acontece nesta quinta-feira (16), às 16h30, com participação de representantes do governo do Estado, prefeitos, vereadores e moradores daquela e de outras cidades próximas, como Itaguaçu, Itarana, Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina e São Roque do Canaã. O encontro será transmitido pela TV Assembleia e pelo canal da Ales no YouTube.

De acordo com o presidente do colegiado de Segurança, deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL), a audiência pública foi demandada pela comunidade local antes do início da pandemia. As principais queixas são casos de furtos em residências e furtos e roubos de veículos. De janeiro a junho deste ano, foram 53 ocorrências de crimes contra o patrimônio só em Santa Teresa.

“A região serrana é conhecida pelos baixos indicadores de homicídios, mas tem outros problemas, ainda que menores em relação à Grande Vitória, como tráfico de drogas, furto em domicílios, especialmente na área rural, e também furto e roubo de veículos, que podem ser levados para desmanches ou cometimento de outros crimes”, explicou o parlamentar.

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Durante a audiência pública serão levantadas as principais demandas para melhoria da segurança na região. Após o debate, a comissão irá elaborar um relatório com sugestões e orientações que será encaminhado ao Poder Executivo e aos comandos das polícias Civil e Militar. 

Esta será a quarta audiência pública do ano e a segunda na modalidade virtual. Em janeiro, a comissão foi ao município de Pinheiros, Região Nordeste. Em março, visitou Mantenópolis, no noroeste capixaba. Após o início da pandemia do novo coronavírus, e das medidas de isolamento adotadas no Estado, o colegiado tem realizado encontros virtuais, como a audiência pública que tratou sobre a área de segurança em Bom Jesus do Norte, sul do Estado, realizada no final do mês de junho.

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