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Matou namorada grávida e saiu livre da delegacia

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Foto: Ricardo Medeiros  

Ao ouvirem os gritos do menino e da jovem, os moradores foram para a rua e se depararam com a criança próxima ao corpo, tentando pronunciar o nome de Felipe, e afirmando que ele é quem tinha matado a jovem a facadas.

Foto: Reprodução | Rede Social
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Jovem estava grávida de cinco meses

Felipe foi preso na rua onde mora a tia dele, no bairro Campo Belo. Segundo o delegado Adroaldo Lopes, os militares contaram em depoimento que Felipe saiu da casa ao ver a viatura e acenou para os PMs, se entregando.

“Ele também ligou para o Ciodes após a orientação de familiares para se entregar. Ela disse pra ele que ia se separar dele e que iria morar com o pai do filho que ela esperava. Eles discutiram no domingo e, hoje, ele colocou a arma na cintura e, no percurso os dois discutiram mais uma vez, ele decidiu matá-la”, afirmou o delegado.

O delegado Adroaldo informou que, após análise dos depoimentos, não havia nenhuma das hipóteses dos itens do artigo 302 que autoriza a autoridade policial a lavar os autos de flagrante.

“Não estava cometendo o crime na hora, não tinha acabado de cometer o crime na abordagem, não foi perseguido por autoridade policial, não foi encontrado com objetos que o apontavam como autor do delito. Ele se apresentou e entregou a faca”, detalhou Adroaldo Lopes.

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Análise

“A lei deixa a vítima em segundo plano”

“Segundo a legislação brasileira, a autoridade policial só pode efetuar a prisão em flagrante quando aborda o suspeito imediatamente após o crime, não em caso de apresentação voluntária. Ficaria à critério da interpretação da autoridade, se encontrasse o suspeito fortuitamente e este confessasse. A nossa lei não foi feita para a proteção da vítima. É uma lei que deixa a vítima em segundo plano mesmo. Estamos descobrindo o papel da vítima mais recentemente. Em um sistema onde a vítima é valorizada, o sentimento dela tem que ser levado em consideração para orientar a punição. É importante que se dê mais valor ao papel da vítima, que é quem mais sofre. E a prisão preventiva pode ser pedida quando há violação da ordem pública ou quando o crime causa constrangimento social e quando há risco de fuga ou para assegurar a aplicação da lei. A temporária se pede na fase de investigação”

Jovacy Peter Filho, mestre em Direito Penal e professor da Faculdade de Direito de Vitória

 

fonte http://www.gazetaonline.com.br/

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Polícia

Operação Minucius, da PF, prende prefeito e desarticula organização criminosa que atuava em São Mateus

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São Mateus/ES – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (28/9) a Operação Minucius, para desmantelar organização criminosa dedicada ao cometimento de fraudes licitatórias, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, que atuava no norte capixaba.

Foram cumpridos 7 mandados de prisão temporária e 25 de busca e apreensão, em residências e empresas nos municípios de São Mateus (19), Linhares (6) e Vila Velha (1). Dentre os presos, o prefeito da cidade Daniel do Açai, uma das controladoras do município, seu operador e quatro empresários ligados ao esquema criminoso.

A deflagração contou com a participação de aproximadamente 85 policiais federais, além da presença do Procurador Regional da República e de servidores da Controladoria Geral da União.

ENTENDA O CASO

As investigações se iniciaram após o recebimento de denúncias relatando a ocorrência de dispensa ilegal de licitações, com a exigência de percentual de propina sobre o valor das contratações públicas. O esquema contava também com distribuição de cestas básicas como forma de apaziguar a população em relação aos atos ilícitos.

Durante as investigações, foram obtidas provas que indicam que o prefeito de São Mateus, desde o seu primeiro mandato (2017/2020), organizou um modelo criminoso estruturado dentro da administração municipal dedicado ao cometimento de vários crimes, que se perpetuaram no atual mandato (2021/2024).

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Foi constatado o direcionamento fraudulento de licitações nos segmentos de limpeza, poda de árvores, manutenção de estruturas e obras públicas, distribuição de cestas básicas, kits de merenda escolar, aluguel de tendas, dentre outros.

Algumas dessas licitações contavam com verbas federais que deveriam ter sido aplicadas no combate à pandemia de COVID-19.

As informações iniciais também indicaram que, uma vez que empresas ligadas ao esquema venciam as licitações, estabelecia-se um valor a ser pago aos agentes públicos que variava de 10% a 20% do valor do contrato. Como forma de não gerar perdas aos empresários, a entrega de bens e serviços era identicamente reduzida, na proporção das propinas pagas.

Dentre o conjunto de empresas ilegalmente beneficiadas pelo esquema ilícito, há empresas do próprio prefeito, que se valia de sócios de fachada (laranjas) para ocultar sua verdadeira condição de proprietário.

O valor dos contratos celebrados pelo município com as empresas investigadas chega ao valor de mais de R$ 43 milhões.

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NOME DA OPERAÇÃO

O Pórtico de Minúcio era o local onde os imperadores romanos realizavam distribuição de cereais na tentativa de acalmar o povo e mantê-lo fiel à ordem estabelecida, conquistando, desta forma, apoio popular. Essa ação era parte do que ficou conhecido na história antiga como a “política do pão e circo”.

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados poderão responder pela prática dos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa (arts. 317 e 333 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/1998), organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013) e de fraudes licitatórias (art. 337-F da Lei nº 14.133/21).

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