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Matéria reserva assento para aluno autista

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Garantir prioridade de assentos na primeira fila das salas de aula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é objeto do Projeto de Lei (PL) 124/2021, proposto pelo deputado Marcos Garcia (PV).

A determinação do PL vale para as escolas públicas e privadas de todos os níveis da educação básica e superior. Conforme o texto, a medida será assegurada aos alunos que tenham o diagnóstico de autismo atestado em laudo médico psiquiátrico ou neurológico.

O deputado Marcos Garcia justifica a matéria ressaltando as peculiaridades de uma pessoa com TEA, que tem conceitos próprios de convivência social. “O indivíduo acometido somente se adapta a situações idênticas, negando-se a sentar-se em outro local na sala de aula. A impossibilidade de manutenção da sua rotina pode acarretar um estresse demasiado ao portador do TEA”, pondera.

A matéria foi lida em Plenário no dia 13 de abril e encaminhada pela Mesa Diretora para juntar-se ao PL 408/2020, de autoria do deputado Doutor Hércules (MDB), que trata do mesmo assunto. As propostas serão analisadas pelas comissões de Justiça, Educação, Saúde e Finanças.

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Finanças aprova PL que valoriza pintura germânica

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Em reunião ordinária virtual, a Comissão de Finanças aprovou, nesta segunda-feira (10), projeto que declara patrimônio cultural imaterial capixaba o bauernmalerei, uma técnica de pintura sobre madeira, vidro ou metal, com pinceladas em forma de vírgula, gota ou a letra “S”. O bauernmalerei já é considerado patrimônio cultural dos municípios de Marechal Floriano e Domingos Martins.

Esse método de pintura foi criado por camponeses da Alemanha, Áustria e Suíça e trazido e praticado por imigrantes pomeranos e seus descendentes no Espírito Santo e em outros estados brasileiros.

Bauernmalerei é a junção das palavras bauern (camponês) com a palavra malerei (pintura), o que significa, segundo o autor do Projeto de Lei (PL) 652/2019, o deputado de descendência pomerana Adilson Espindula (PTB), pintura campestre (ou camponesa).

Os deputados aprovaram seis projetos de lei e rejeitaram outros três. A reunião foi coordenada pelo presidente do colegiado, deputado Freitas (PSB). Participaram também os deputados Marcelo Santos (Podemos), Dr. Emílio Mameri (PSDB), Engenheiro José Esmeraldo (sem partido), Dr. Rafael Favatto (Patri), Marcos Madureira (Patri), Dary Pagung (PSB) e Adilson Espindula.

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