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Marco do saneamento e Tribunal de Contas exigem cobrança de taxa do lixo, explica Prefeitura de Cachoeiro

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2 meses atrás

25/11/2020 - 06:41h

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Municípios brasileiros que não cobram taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos e tarifa de limpeza urbana precisarão criar esses tributos até julho de 2021. É o que estabeleceu o novo marco regulatório do saneamento básico (lei federal nº 14.026), que entrou em vigor em julho deste ano.

Cachoeiro de Itapemirim é uma das cidades que terão que se adequar à nova legislação federal, que busca, com a medida, garantir sustentabilidade financeira a esses serviços prestados nos municípios. O não cumprimento dessa exigência configura renúncia de receita, que, nesse caso, pode gerar punições para os gestores públicos.

Além dessa obrigatoriedade, Cachoeiro também precisa atender a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado Espírito Santo, para que a administração municipal encaminhe projeto de Lei à Câmara Municipal, até o fim deste ano, para instituir a taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos.

A determinação consta do Acórdão 00596/2019-9, onde o órgão de controle aponta que a cobrança da taxa é constitucional, está contemplada na Lei de Responsabilidade Fiscal e é um dever do município.

Diante das exigências, a Prefeitura de Cachoeiro está elaborando o projeto de lei para criação da Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos e Tarifa de Limpeza Urbana.

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Ilauro de Oliveira

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Cidades

Cachoeiro recebe mais doses da Coronavac para profissionais de saúde

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8 horas atrás

23/01/2021 - 07:23h

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Ilauro de Oliveira

Foto: Márcia Leal/PMCI

Cachoeiro recebeu, nesta sexta-feira (22), mais 771 doses da vacina Coronavac, para a campanha de imunização contra a Covid-19. Elas são destinadas a profissionais de saúde da linha de frente de combate à doença, grupo prioritário da primeira fase do Plano Municipal de Vacinação.

“Com essa nova remessa, chegamos ao quantitativo para alcançar cerca de 34% dos profissionais de saúde do município com a primeira dose do imunizante. Lembrando que, agora, devem ser priorizados aqueles trabalhadores mais expostos ao risco de contágio, que são indicados pelos estabelecimentos de saúde que atendem pacientes com Covid-19”, frisa o secretário municipal de Saúde, Alex Wingler.

A campanha de imunização foi iniciada em Cachoeiro, na terça-feira (19), com a chegada das primeiras 1.475 doses da Coronavac. A equipe de vacinadores da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) está indo aos estabelecimentos de saúde para imunizar o público-alvo.

De acordo com a Semus, Cachoeiro deve ultrapassar o número de 1.000 vacinados ainda nesta sexta-feira. Além dos trabalhadores da saúde, são grupos prioritários da primeira fase da campanha os residentes e cuidadores das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), já integralmente contemplados com a primeira dose da vacina.

Duas doses

A vacina Coronavac é administrada em duas doses, e a segunda deve ser aplicada no intervalo de duas a quatro semanas após a aplicação da primeira.

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