Agronegócio

Mapa publica Guia de Boas Práticas Regulatórias para área de defesa agropecuária

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 191 que aprova o Guia de Boas Práticas Regulatórias da Secretaria de Defesa Agropecuária. 

O objetivo é pautar a ação estatal em um processo sistematizado e transparente de produção de atos normativos, que facilite a participação e a compreensão geral acerca dos procedi­mentos prescritos. O manual incorpora diretrizes do governo federal voltadas para a desburocratização e a simplificação regulatória. 

O Guia apresenta um fluxo composto por 12 etapas, que se sucedem e complementam: Iniciativa; Análise de Impacto Regulatório; Elaboração; Proposição e Anuência Prévia; Consulta Interna; Consulta Pública e Notificação Internacional; Audiência Pública; Análise do Comitê Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos (CPAR); Análise da Consultoria Jurídica do Mapa (Conjur); Assinatura; Publicação; e Implementação – Avaliação de Resultado Regulatório. 

A observância do Guia é obrigatória no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária, mas a extensão de sua aplicação dependerá da complexidade do tema regulado, da urgência da ação estatal e da experiência acumulada. 

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“O Guia de Boas Práticas Regulatórias faz parte dos esforços para aprimorar a qualidade da nossa produção normativa. Ele explica e detalha cada etapa do processo, sendo uma iniciativa complementar ao já conhecido Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman)”, destaca o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal.

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Agronegócio

Mapa lança aplicativo para que produtores tenham acesso a informações sobre seguro rural

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No lançamento do Plano Safra 2020/2021, nesta quarta-feira (17), uma das novidades apresentadas foi o aplicativo PSR – Programa de Seguro Rural, criado pelo Departamento de Gestão de Riscos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e desenvolvido em parceria com a Embrapa Informática Agropecuária.

O aplicativo possibilita aos produtores e interessados o acesso a informações do mundo do seguro rural de forma consultiva. O aplicativo não é negocial, ou seja, o produtor não faz contratação de seguro com essa ferramenta. 

“O aplicativo PSR vai ajudar a disseminar a cultura do seguro rural no país entre os produtores que ainda não contratam essa ferramenta de gestão de riscos. Além disso, vai acirrar a concorrência saudável entre as companhias de seguro credenciadas no PSR, que ofertam diferentes opções de produtos e serviços de seguro rural no programa, muitas delas desconhecidas pelos produtores”, destacou o diretor do Departamento de Gestão de Riscos, Pedro Loyola.

Silvia Maria Masshurá, Chefe Geral da Embrapa Informática Agropecuária, afirmou que essa é mais uma parceria de sucesso da Embrapa com a Secretaria de Política Agrícola. “Desenvolvemos as pesquisas do Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático, o Plantio Certo e agora o aplicativo PSR, que juntos são fundamentais na gestão integrada de riscos climáticos para o país e nos empreendimentos dos agricultores”, finaliza.

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Para acessar o novo aplicativo PSR, basta acessar para Android  e para IOS

Confira as principais funcionalidades do aplicativo:  

  • Acesso ao Guia de Seguros Rurais, com informações que explicam como funciona o sistema de seguro rural no Brasil, e ensina as principais modalidades de seguro rural disponíveis com explicação e simulados de indenizações
  •  Consulta das regras de subvenção, da legislação e das informações do PSR
  • Nas dicas de direitos e deveres sobre o seguro rural, o produtor pode verificar informações importantes sobre o que fazer antes de contratar o seguro rural, ao informar a ocorrência de um sinistro, do laudo de inspeção de danos e o recebimento de indenizações
  • Em dados do Programa é possível saber a evolução anual dos principais parâmetros do PSR desde seu começo em 2006, tais como quais as culturas ter maior contratação, participação das seguradoras, estados que mais contratam, área segurada, quantidade de apólices e de produtores beneficiados, e volume de subvenção
  • O aplicativo também possibilita o acesso ao Atlas do Seguro Rural, onde é possível fazer pesquisas com os dados do programa e aos relatórios estatísticos do PSR
  • Além dessas funcionalidades, o aplicativo PSR tem um atalho para acessar o aplicativo Plantio Certo, que possibilita aos produtores saber onde, o que e quando plantar. O Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC é um instrumento científico obrigatório no acesso ao seguro rural do PSR, com janelas de plantio e informações de risco climático para cada cultura e município.
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