Agronegócio

Mapa prorroga por seis meses validade de Declarações de Aptidão do Pronaf (DAPs)

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), prorrogou por seis meses o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) que vencem entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020. A medida será aplicada a todos os tipos de DAP Ativa.

A medida ocorre com o intuito de evitar a locomoção de agricultores familiares até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia do coronavírus. 

De acordo com a Portaria n° 24, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25), a decisão levou em consideração as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio do Covid-19 e a necessidade da adoção de medidas que possibilitem minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia, especialmente em relação aos agricultores familiares e suas formas associativas.

“Neste momento, estamos engajados para que o pequeno produtor consiga manter a sua produção e distribuição. Essa é mais uma medida que tomamos para proteger o agricultor familiar, pois a DAP é necessária para que este tenha acesso às políticas públicas de crédito e aos programas de compras institucionais”, destaca o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.

>> Clique aqui para acessar a Portaria n° 24

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Levantamento realizado pela Coordenação do Cadastro da Agricultura Familiar da SAF aponta que, com a iniciativa, mais de 899 mil DAPs terão sua vigência prorrogada por 180 dias, garantindo que milhares de agricultores familiares continuem acessando programas e projetos executados pelo Mapa.

DAP

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos. Além dos agricultores e agricultoras familiares, são beneficiários da DAP, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário.

>> Confira aqui outras informações sobre a DAP

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Agronegócio

Alerta sobre vacinas veterinárias

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que as vacinas registradas na pasta contra coronaviroses são exclusivamente para uso em animais. Jamais devem ser utilizadas em humanos. Ressaltamos ainda que os agentes responsáveis pelas doenças nos animais são muito diferentes do coronavírus responsável pela Covid-19.

As avaliações feitas pelo Mapa são voltadas às espécies-alvo dessas vacinas, como cães, bovinos e aves. Não existe segurança clínica muito menos qualquer indicação de utilização de vacinas de uso veterinário por humanos, sob risco de reações graves e efeitos colaterais severos.

REAFIRMAMOS: ESSAS VACINAS SÃO DE USO VETERINÁRIO EXCLUSIVO! JAMAIS DEVEM SER UTILIZADAS EM HUMANOS!

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