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Mansur quer que Estado divulgue locais de radares

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Ao levar em conta que os radares instalados em rodovias estaduais têm a finalidade de reduzir acidentes de trânsito e educar o condutor do veículo, proposição que tramita na Assembleia Legislativa (Ales) exige que a localização de tais radares seja informada previamente em detalhes no portal institucional do governo do Estado.

A matéria que trata da questão, o Projeto de Lei (PL) 52/2021, de autoria do deputado Pastor Marcos Mansur (PSDB), obriga o governo estadual a divulgar a localização e o horário de funcionamento dos radares fixos (equipamentos e lombadas redutoras), móveis (instalados em veículos de fiscalização), estáticos (fixados em tripés móveis), portáteis (manuais) e quaisquer outros que venham a ser instalados com a finalidade de fiscalizar a velocidade dos veículos nas rodovias estaduais.

Educação x punição

Mansur considera que os radares têm caráter educativo e não punitivo, “não possuindo função arrecadatória, mas sim a de evitar acidentes de trânsito, por outro lado, a divulgação de sua localização permitirá maior atenção dos motoristas além de evidentemente evitar penalizações, diminuindo não só as multas, mas principalmente os acidentes”, destaca na justificativa da proposta.

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Atualmente, vigora a Lei Ordinária 6.635, de 11 de abril de 2001, promulgada pela Assembleia Legislativa, que determina a distância mínima de 300 metros para a colocação da sinalização de aviso sobre a existência de lombadas eletrônicas e radares nas vias estaduais.

O PL 52/2021 foi lido em Plenário e segue tramitação para ser analisado pelas comissões de Justiça,   Infraestrutura e Finanças.

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Política

Combate ao preconceito psiquiátrico é alvo de PL

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Para a maioria dos brasileiros o termo psicofobia ainda é bastante novo, mas se trata de expressão usada para designar atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com deficiências ou transtornos mentais.

Para conscientizar a sociedade capixaba sobre a importância de combater esse tipo de discriminação o deputado Doutor Emílio Mameri (PSDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 44/2021 para que seja incluída no calendário oficial de eventos do estado uma data com essa finalidade. Caso vire lei, 12 de abril será considerado o Dia Estadual contra a Psicofobia.

Chico Anysio

Mameri relata no projeto que o termo psicofobia foi criado a partir de um pedido do falecido humorista Chico Anysio, que fez acompanhamento psiquiátrico, por causa da depressão, durante mais de duas décadas.

Num depoimento gravado para a Sociedade Brasileira de Psiquiatria (SBP) Chico revelou sua luta para se manter produtivo apesar da doença e opinou que faltava uma expressão que denominasse a discriminação sofrida por muitos que dependem de acompanhamento psiquiátrico.

“Chico Anysio sugeriu que fosse criado um nome para conceituar esse tipo de preconceito, daí a escolha do termo ‘psicofobia’ pela Associação Brasileira de Psiquiatria”, explica Emílio Mameri.

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Frente Parlamentar

O deputado acrescentou que, em julho de 2020, o presidente da SBP participou de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, instituída pela Assembleia Legislativa (Ales), que debateu a história das políticas de saúde mental no país e a correlação com o estigma social e a psicofobia.

Na ocasião, ele recomendou medidas no estado, como a criação do dia estadual contra a psicofobia e informou que há um projeto nesse sentido tramitando no Congresso Nacional.

O deputado considera que a aprovação da iniciativa, tornando 12 de abril Dia Estadual de Combate à Psicofobia, significará um apoio importante na luta contra o preconceito sofrido por milhões de brasileiros acometidos por transtornos psíquicos.

Por se tratar de matéria que altera a norma sobre legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público (Lei 11.212/2020), a proposta será analisada conclusivamente pela Comissão de Justiça, colegiado responsável por emitir parecer quanto à legalidade, juridicidade e constitucionalidade dos projetos que tramitam na Casa. 
 

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