Números do Brasil

Mais de 650 mil empresas aderem ao Simples em 2024


Foto: Tania Rêgo

Fonte: Agência Brasil

Mais de 650 mil micro e pequenas empresas passaram a fazer parte do Simples Nacional em 2024, divulgou nesta sexta-feira (1º) a Receita Federal. Segundo o Fisco, foram recebidos 1.006.011 pedidos de opção pelo regime especial de tributação até 31 de janeiro.

Desse total, 657.050 contribuintes tiveram o pedido aceito, 65,31% do total. No entanto, 348.961 (34,69%) estão com pendências e foram excluídos do regime simplificado de tributação, que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais numa única guia, com alíquotas reduzidas.

Em relação aos microempreendedores individuais (MEI), foram registrados 77.362 pedidos de adesão ao Simei, sistema específico para a categoria, dos quais 59.426 foram deferidos, 76,82% do total, e 17.936 indeferidos (23,18%).

Segundo a Receita Federal, o percentual de aprovação aumentou entre as micro e pequenas empresas e diminuiu entre os MEI. Em 2023, os pedidos de adesão aceitos chegaram a pouco mais de 52% para o Simples Nacional e ficaram em torno de 85% para o MEI.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências até essa data. Os pedidos e as regularizações foram processados em fevereiro.

A data limite de 31 de janeiro para pedir a adesão ou a reinclusão no Simples Nacional não pôde ser prorrogada porque o prazo é definido pela Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.

Contestação

As empresas e os microempreendedores que tiveram o pedido rejeitado podem contestar a decisão. O Fisco, no entanto, esclarece que a contestação deve ser feita ao ente público a quem o contribuinte deve: União, estados, municípios e Distrito Federal.

No caso de pendências com a Receita Federal, o contrinuinte deve acessar o seguinte endereço <https://www.gov.br/pt-br/servicos/impugnar-indeferimento-pelo-simples> para receber orientações sobre como contestar o termo de indeferimento.

Confira mais Notícias

Leilão internacional define parceiros privados para ampliar tratamento de esgoto em 43 cidades do Espírito Santo

Balança

Agro capixaba mantém estabilidade nas exportações em 2025

Nosso Bolso

Governo publica conjunto de medidas alternativas ao IOF; veja mudanças

Setor de Rochas Ornamentais

Conecta Indústria realiza mutirão com 150 vagas de emprego em Cachoeiro 

A partir desta terça-feira (3)

Petrobras reduz preço da gasolina A para as distribuidoras

Nosso Bolso

Conta de luz terá bandeira vermelha em junho, anuncia Aneel

Nossa Riqueza

PIB cresce 1,4% no 1º trimestre em relação ao 4º trimestre de 2024

Brasil

Receita paga nesta sexta maior lote de restituição do IR da história

plugins premium WordPress