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Mais de 620 mil micro e pequenas empresas foram abertas em 2020; veja os setores

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Para o Sebrae, MEI foi uma
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Para o Sebrae, MEI foi uma “válvula de escape” na pandemia

Dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ( Sebrae ) mostram que, em 2020, foram abertas 626.883 micro e pequenas empresas em todo o país. Desse total, 535.126 eram microempresas (85%) e 91.757 (15%) eram empresas de pequeno porte .

Os setores onde as microempresas abriram maior número de unidades em 2020 foram serviços combinados de:

  • Escritório e apoio administrativo (20.398 empresas)
  • Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (16.786)
  • Restaurantes e similares (13.124)

Já os setores onde as pequenas empresas abriram mais estabelecimentos foram:

  • Serviços combinados de escritório e apoio administrativo (3.108)
  • Construção de edifícios (2.617)
  • Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (2.469)

De acordo com o Sebrae Nacional, o resultado evidencia a força do empreendedorismo no Brasil.

Com base em dados do governo federal, apurou-se que, no ano passado, o país criou 3,4 milhões de novas empresas, alta de 6% em comparação a 2019, apesar da pandemia de covid-19. Ao final de 2020, o saldo positivo no país foi de 2,3 milhões de empresas abertas, com destaque para microempreendedores individuais (MEI).

De acordo com o Ministério da Economia, o registro de 2,6 milhões de MEI em 2020 representou expansão de 8,4% em relação ao ano anterior, levando essa categoria de empreendedores ao total de 11,2 milhões de negócios ativos no país. O MEI representa hoje 56,7% das empresas em atividade no Brasil e 79,3% das empresas abertas no ano passado.

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Importância

Números divulgados pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae RJ) confirmam a importância do empreendedorismo para garantir a sobrevivência das empresas e a renda dos micro e pequenos empresários.

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Ao mesmo tempo em que a crise provocada pela pandemia de covid-19 causou o fechamento de 90,2 mil pequenos negócios no estado, foram abertos mais de 307,8 mil pequenos negócios, com destaque para o setor de serviços, com quase 160 mil novas empresas.

“Foi um dado que espantou bastante a gente”, comentou, em entrevista à Agência Brasil, o analista do Sebrae RJ, Felipe Antunes. “A pandemia causou impacto em todos os setores. Toda a economia sofreu. No nosso entendimento, porém, as pessoas precisam gerar renda, muitas foram demitidas e procuraram o empreendedorismo, abrindo empresas para ter geração de renda”.

Nesse processo, Antunes ressaltou que o microempreendedor individual (MEI) teve grande destaque. “Oitenta e oito por cento das empresas que abriram foram por meio desse regime do MEI, que oferece facilidade para a pessoa abrir um negócio. Por isso, há um percentual muito alto de MEI entre as empresas abertas”.

Receita

O levantamento do Sebrae Rio, elaborado com base nos dados da Receita Federal, revela que salão de beleza (cabeleireiro, manicure e pedicure) e fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar foram as principais atividades escolhidas pelos microempreendedores individuais. Para o analista, o MEI “foi uma válvula de escape” no cenário trazido pela pandemia. “O empresário, por necessidade, precisou continuar no mercado e viu o empreendedorismo como opção de gerar renda”, acrescentou.

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Do total de novas empresas que surgiram no estado do Rio de Janeiro em 2020, o setor de serviços foi responsável pela abertura de 159,9 mil empresas, seguido pelo comércio (72,5 mil), a indústria (52,7 mil), economia criativa (10,5 mil), o turismo (9,9 mil) e a agropecuária (2,1 mil). Por atividade, o desempenho dos pequenos negócios foi liderado por serviço de escritório e apoio administrativo, comércio varejista de roupas, serviço médico-ambulatorial e restaurantes.

Fechamento

Durante o ano de 2020, o setor de serviços foi o que mais fechou empresas no estado do Rio (39,1 mil), seguido pelo comércio (28,8 mil), a indústria (14 mil), economia criativa (4,1 mil), o turismo (3,5 mil) e a agropecuária (470). “O setor de serviços precisa muito da presença de pessoas e a pandemia, ao interromper a circulação, prejudicou muito o setor de serviços, mas o setor de comércio também teve impacto”, comentou Felipe Antunes.

As atividades voltadas para o comércio varejista de roupas e restaurantes foram as que sofreram maior impacto por causa da pandemia. Das microempresas que fecharam, 42% eram do setor de comércio, mostra a pesquisa.

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TRT determina investigação sobre vínculo empregatício entre Uber e motoristas

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Decisão ainda cabe recurso junto ao STJ
Reprodução: iG Minas Gerais

Decisão ainda cabe recurso junto ao STJ

Em decisão inédita, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) , do Rio de Janeiro, negou um recurso da Uber e manteve a determinação para realização de uma perícia técnica no algoritmo do aplicativo para verificar se há ou não vínculo empregatício entre a plataforma e os motoristas.

Os algoritmos são as fórmulas que mostram as funções operacionais dessas ferramentas tecnológicas, incluindo aquelas de transporte individual de passageiros.

Um motorista parceiro da Uber ajuizou uma reclamação trabalhista, pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício. Na primeira instância, o juiz acolheu pedido do trabalhador e determinou a perícia no algoritmo dentro da produção de provas do processo.

Mas a Uber recorreu da decisão, e ingressou com um mandado de segurança no TRT-1, que foi negado.

A Uber alegou que o algoritmo é um segredo industrial e presencial, e que seu acesso por terceiros “pode trazer prejuízos imensuráveis ao seu negócio”.

Na decisão, o colegiado avaliou que a própria Uber poderia ter pedido ao juiz de primeira instância para que o processo fosse mantido em segredo de Justiça, para evitar a exposição do algoritmo a terceiros não autorizados.

“Diante da instauração do segredo de Justiça, não há qualquer dano à imagem e ao negócio da impetrante, considerando a restrição de acesso ao objeto periciado e as responsabilidades cíveis e criminais afetas a todos os envolvidos”, afirma.

Decisão inédita

Para Fabriccio Mattos do Nascimento, advogado trabalhista do Gameleira Pelagio Fabião e Bassani Sociedade de Advogados, a decisão é inédita na medida em que nunca a Justiça do Trabalho havia determinado uma perícia nos dados internos de uma plataforma, incluindo de transporte individual de passageiros.

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“É a primeira vez que vai ser periciado um algoritmo de uma plataforma no Brasil. O objetivo é determinar se existe ou não subordinação. A classificação sobre a subordinação é o juiz. Mas como funciona o algorítmo, se o aplicativo força o colaborador a permanecer logado, se ele pode ser punido quando está parado há muito tempo e o comportamento da plataforma. O objetivo é saber se a plataforma está controlando o colaborador”, destacou Fabriccio Mattos.

Rodrigo Takano, sócio da área Trabalhista do Machado Meyer Advogados, avalia que a decisão põe em risco os negócios da plataforma:

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“É ineficaz e de difícil produção e põe em risco o sigilo e o segredo de um negócio. A perícia só é necessária e deve ser realizar por um técnico para atestar e declarar determinanda situação. Nesta decisão sobre a Uber, chama a atenção sobre que tipo de técnico poderia declarar que há subordinação entre patrão e empregado, olhando para um algoritmo. Ou seja, quem vai declarar que houve subordinação em relação a um programa de computador?”, questiona o advogado.

Flavio Aldred Ramacciotti, sócio do escritório Chediak Advogados, especialista em Direito do Trabalho, lembra que, embora algumas decisões de tribunais regionais tenham reconhecido o vínculo empregatício entre os motoristas e a empresa Uber, em instâncias superiores, o entendimento é que não há este tipo de relação trabalhista:

“Há decisões do TST que não reconheceram o vinculo empregatício entre motorsta e Uber. É uma questão que está sendo discutida no mundo inteiro”, afirma Ramacciotti.

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Questionada, a Uber informou que vai recorrer da decisão “proferida de forma não unânime pelo TRT da 1ª Região, que representa um entendimento contrário ao já manifestado pelo Tribunal Superior do Trabalho”.

A empresa lembrou que, em outubro de 2020, o ministro do TST Aloysio Silva Corrêa Da Veiga se manifestou sobre esse mesmo caso e afirmou que a decisão viola as regras concorrenciais, o segredo de negócio e a proteção de patentes e propriedade intelectual da empresa.

Maioria não reconhece vínculo

Em todo o país, já são mais de 900 decisões afirmando que não existe relação de vínculo empregatício de motoristas com a Uber. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) , em dois julgamentos recentes, avaliou que não existe vínculo de emprego entre a empresa e os motoristas.

Em fevereiro, a Quinta Turma afastou o reconhecimento do vínculo considerando flexibilidade do trabalhador “em determinar a rotina, os horários de trabalho, os locais em que deseja atuar e a quantidade de clientes que pretende atender”.

Em outro julgamento, a Quarta Turma manifestou que está “fixado o entendimento” no Tribunal de que o trabalho pela plataforma não atende aos critérios de relação de emprego previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) .

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já julgou a questão, por duas vezes, observando que o motorista é autônomo e que não existe relação de emprego com a Uber, uma vez que os motoristas “não mantêm relação hierárquica com a empresa, porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos, e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício”.

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