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Em Cachoeiro, mais de 2 mil professores da rede municipal receberão abono de R$ 4 mil

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A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim protocolou, na Câmara Municipal, nesta terça-feira (16), em regime de urgência, o projeto de lei para concessão de abono salarial de R$ 4 mil aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino.

O benefício será pago em parcela única a 2.084 professores de educação básica – efetivos, celetistas e contratados temporariamente – em atividade, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

As secretárias municipais de Educação, Cristina Lens, e de Administração, Lorena Vasques, participaram da sessão ordinária da Câmara, nesta terça, para apresentar a proposta e tirar dúvidas dos vereadores.

Lens explicou que o abono será possível neste ano porque houve sobra dos recursos do Fundeb que são destinados, exclusivamente, ao pagamento de remuneração dos profissionais da educação básica.

“Com a lei federal 14.113, de dezembro de 2020, o percentual de recursos do Fundeb que devem ser usados para remunerar os professores foi ampliado de 60% para 70%. Essa margem percentual, somada ao que não foi gasto ao longo do ano, que nos permitiu fazer o pagamento do abono”, informou.

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“É importante frisar que, pela lei, esses 70% só podem ser gastos com o grupo do magistério, razão pela qual não podemos estender o abono aos profissionais do âmbito administrativo da rede municipal”, complementou.

A intenção da administração municipal é pagar o benefício junto com o salário de novembro, por isso, protocolou o projeto de lei em regime de urgência.

Atualização de progressões e promoções de servidores efetivos

A secretária Lorena Vasques aproveitou a oportunidade para informar sobre as medidas que estão sendo tomadas para colocar em dia o pagamento das progressões e promoções funcionais dos servidores efetivos da Prefeitura de Cachoeiro.

Ela explicou que, com a lei complementar 173, que estabeleceu o programa federativo de enfrentamento da pandemia de coronavírus, foi vedado o aumento de despesas com pessoal nos municípios, sendo necessário suspender o pagamento de progressões e promoções previstos no plano de cargos e salários dos servidores.

“Recentemente, houve um novo entendimento jurídico sobre esse tema e o município se sente resguardado, do ponto de vista legal, para colocar em dia o pagamento desses valores aos servidores que fizerem jus. A avaliação de cada servidor já foi iniciada nos seus setores e nossa expectativa é de que os valores devidos comecem a ser pagos a partir deste mês, retroativamente. Tudo depende do ritmo das avaliações nos setores”, disse.

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Parcela de janeiro do Cartão ES Solidário será paga no próximo dia 14

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), divulgou, nesta sexta-feira (07), que a oitava e última parcela do Cartão ES Solidário será paga no próximo dia 14 de janeiro. O benefício não tem previsão de ser prorrogado.

A parcela, no valor de R$ 200, faz parte da segunda prorrogação do benefício, proposta pelo governador Renato Casagrande, em novembro de 2021, que possibilitou a extensão do auxílio por mais dois meses (dezembro e janeiro). Criado no ano passado, primeiramente para ser implantando por três meses (maio, junho e julho), o benefício foi prorrogado por mais três (setembro, outubro e novembro).

Dessa forma, o Cartão ES Solidário totaliza o repasse de R$ 1,6 mil, divididos em oito parcelas, contemplando mais de 87 mil famílias com direito ao auxílio. Ao todo, o Governo do Espírito Santo investiu cerca de R$ 140 milhões nessa ação, oriundos do Tesouro Estadual.

O Cartão ES Solidário é um benefício de transferência de renda, destinado às famílias que já estão na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), caracterizadas pelo recorte de renda de extrema pobreza (renda de até R$ 147 por pessoa) e que incluem crianças de 0 a 6 anos (incompletos) no grupo familiar; ou idosos com mais de 60 anos; ou pessoas com deficiência.

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O auxílio tem como principal objetivo oferecer às famílias selecionadas a possibilidade de adquirir alimentos e outros itens de primeira necessidade que considerarem essenciais, como gás de cozinha, roupas e até medicamentos. O cartão não permite saque, mas pode ser utilizado em qualquer estabelecimento que aceite a bandeira Banescard.

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