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Maioria de STF restringe MP de Bolsonaro que isenta agentes públicos em pandemia

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o ministrio luis roberto barroso fala em sessão no stf
Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do STF Luis Roberto Barroso foi o primeiro a votar e afirmou que ações não baseadas na ciências podem ser posteriormente responsabilizadas

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julga hoje, 21, sete ações reportadas contra a Medida Provisória 966 . Defendida e editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), decreto tira a responsabilidade civil e administrativa de agentes públicos por atos que respondem à pandemia do novo coronavírus.

Mesmo que cinco ministros ainda possam votar, a maioria deles já limitou a MP. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber defendem que combate ao novo coronavírus deve ser baseado na ciência e critérios defendidos por autoridades médicas e sanitárias.

Bolsonaro vê a MP como uma “segurança jurídica” aos estados durante a pandemia, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao Supremo que a intenção não é a de livrar agentes de suas obrigações estatais.

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“Resultou do apelo dos agentes públicos que atuam nas ações emergenciais de combate à pandemia e aos seus efeitos econômicos e sociais, submetidos a elevada pressão para a adoção de medidas rápidas e efetivas, que se demonstraram temerosos de que o futuro controle de seus atos viesse a ser realizado sem levar em conta a realidade subjacente ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus”, disse o órgão.

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A MP foi publicada no último dia 13 e prevê restrição de possível responsabilidade por parte de agentes públicos da economia ou do campo social enquanto durar o surto de Covid-19 , doença ocasionada pelo novo coronavírus. No entanto, só serão punidos nas esferas isentas agentes que pratiquem intencionalmente “erro grosseiro” — termo que ministros ainda tentam definir.

Barroso foi o primeiro a votar na última quarta-feira, 20, e chegou a citar uso de cloroquina, medidas restritivas à população e reabertura econômica dos estados. O ministro afirmou que ações que sejam contrárias aos critérios científicos podem ser penalizadas.

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Gabinete de Bolsonaro tinha vaivem suspeito de dinheiro e cargos, revela jornal

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Bolsonaro
Isac Nóbrega/PR

Movimentações analisadas são do tempo em que o presidente era deputado federal

Uma intensa e incomum rotatividade salarial de assessores e exonerações “de fachada”. Assim pode ser explicada a análise realizada em documentos relativos aos anos em que o  presidente Jair Bolsonaro era deputado federal e tinha grande movimentação, tanto de pessoal quanto de dinheiro, dentro de seu gabinete.

Segundo denúncia da Folha de S.Paulo, as movimentações atingem cerca de um terço das mais de 100 pessoas que passaram pelo gabinete de Bolsonaro entre os anos de 1991 e 2018. Tal modelo de gestão incluiu ainda a exoneração de auxiliares que eram recontratados no mesmo dia, prática que acabou proibida pela Câmara dos Deputados sob o argumento de ser lesiva aos cofres públicos.

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Entre os exemplos de movimentações, estão inclusive alguns assessores que deixaram o gabinete do pai Jair para assumir função ao lado de Flávio Bolsonaro , atualmente senador pelo Republicanos-RJ, quando ele ocupava cargo na Alerj e que hoje são investigados pelo s uposto esquema de rachadinha .

A reportagem aponta ainda que a filha de Fabrício Queiroz , ex-assessor do Flávio que foi preso no último mês em uma casa na cidade de Atibaia, Nathália Queiroz , também consta na lista de movimentações suspeitas, tendo diversas “oscilações salariais” até ser demitida em 2018, mesmo dia em que o pai foi exonerado.

Sobre as “demissões de fachada”, o levantamento mostra que o gabinete de Bolsonaro registrou nada menos do que 18 exonerações de assessores nos 12 meses anteriores ao ato da Câmara que proibiu tal ação, sendo que todos foram recontratados sempre no mesmo dia da demissão.

Vale ressaltar que a Câmara dos Deputados tem uma grande verba para gastos dos parlamentares. Atualmente, cada um dos deputados recebe uma conta de mais de R$ 111 mil para contratações, que devem ser de um mínimo de 5 e um máximo de 25. As remunerações também variam, indo de R$ 1.025 para as funções mais simples até R$ 15.698 para os chefes de gabinete.

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